TJGO 21/11/2016 -Fc. 2009 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016
UM PLANO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES, ONDE ESTES PAGAM UMA TAX
A FIXA DE 2% DE SUAS REMUNERACOES COM O FIM DE TEREM PARTE DE SUA
S DESPESAS PAGAS QUANDO NECESSITAM DE ATENDIMENTO MEDICO. E FATO
NOTORIO E PUBLICO QUE OS PLANOS DE SAUDE COMUNS COBRAM VALORES AL
TISSIMOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS INTEGRAIS DOS PROCEDIMENTOS U
TILIZADOS POR SEUS USUARIOS. POR CERTO QUE AO ADERIR AO PLANO, OS
SEGURADOS ANALISAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS, TANTO QUE O VALOR
PAGO A TITULO DE PREMIO E INFIMO SE COMPARADO A UM PLANO DE SAUD
E NORMAL. ADEMAIS, SERIA IMPRATICAVEL QUE SE OBRIGASSE O IPASLUZ
A ARCAR COM OS CUSTOS DE INTERNACAO PELO TEMPO, COM QUALQUER TIPO
DE PROCEDIMENTO, SEM PREVIAMENTE ESTIPULAR UM LIMITE RAZOAVEL E
CONDIZENTE COM OS VALORES ARRECADADOS A TITULO DE PREMIO. E NAO O
BSTANTE A TOTAL FALENCIA DO SISTEMA OFICIAL DE SAUDE, A REQUERIDA
NAO PODE SER COMPELIDA A ARCAR COM ONUS QUE ACARRETARIA, IRREMED
IAVELMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENCAO DA ASSISTENCIA COM OS
DEMAIS ASSOCIADOS. O ART. 8 DA LEI N 2440/2001 QUE REGULAMENTA O
FUNCIONAMENTO DO IPASLUZ E BEM CLARO AO DISPOR QUE AS ACOES DEVE
RAO SER LIMITADAS AOS RECURSOS FINANCEIROS EXISTENTES E DEVE HAVE
R PARTICIPACAO DO FILIADO NO CUSTEIO DO SISTEMA COMO UM TODO E NO
S PROCEDIMENTOS QUE UTILIZAR. DO MESMO MODO NAO E PREVISTO A COBE
RTURA INTEGRAL DE DESPESAS FEITAS ACIMA DO LIMITE. NO CASO, O MAT
ERIAL NECESSARIO PARA O PROCEDIMENTO CIRURGICO SEQUER ESTA PREVIS
TO NO REGULAMENTO. NO ENTANTO, ENTENDO QUE E ILEGITIMA A RESTRICA
O DOS MATERIAIS NECESSARIOS PARA A CIRURGIA; O CONTRARIO DISSO PE
RDERIA O PROPOSITO DO CONTRATO, QUE E ASSEGURAR OS MEIOS PARA A C
URA E PARA OS PROCEDIMENTOS COBERTOS PELO PLANO. LIMITAR MATERIAI
S OU PROCEDIMENTO DE CIRURGIAS COBERTAS, E MANIFESTAMENTE INDICAD
AS PELO MEDICO RESPONSAVEL, ALEM DE SER ILEGAL, E LESIVO AO ASSEG
URADO - UMA VEZ QUE REDUZ A EFICACIA DO TRATAMENTO. ASSIM, APLICA
NDO-SE POR ANALOGIA O ART. 28, ONDE PREVE QUE O PROCEDIMENTO EXCL
UIDO SERA PAGO NA MODALIDADE DE CUSTO OPERACIONAL, ENTENDO QUE OS
MATERIAIS TAMBEM SE ENCAIXAM AO CASO, DEVENDO O REQUERIDO ARCAR
COM ESSAS DESPESAS. TRANSCREVO: ART. 28. OS PROCEDIMENTOS QUE NAO
CONSTAM NA TABELA DE COBERTURA, OS QUE EXCEDEREM AO LIMITE IMPOS
TO POR ESTE REGULAMENTO E OS PROCEDIMENTOS QUE FOREM REALIZADOS F
ORA DO MUNICIPIO, A PEDIDO DO BENEFICIARIO, SERAO COBRADOS NA MOD
ALIDADE CUSTO OPERACIONAL. DESSA FORMA, ASSIM COMO FUNDAMENTADO A
CIMA, NAO HA QUE SE FALAR EM COBERTURA ILIMITADA UMA VEZ QUE MESM
O EM PROCEDIMENTOS COBERTOS HA UMA CONTRAPARTIDA DO SEGURADO. POR
CONSEQUENCIA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DE QUE O IPASLUZ NAO SE T
RATA DE UM PLANO DE SAUDE COMUM, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE QUE
O MATERIAL SE ENCAIXA COMO PROCEDIMENTO EXCLUIDO PREVISTO NO ART
. 28, DEVE O VALOR SER COBRADO NA MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL. A
O TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONFIRMAR A
LIMINAR DEFERIDA COM A RESSALVA DE QUE O REQUERIDO ARCARA COM AS
DESPESAS NA MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL. DIANTE DA SUCUMBENCIA
RECIPROCA DAS PARTES CONDENO-OS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS DE FORMA RATEADA E HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR
DO AUTOR ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALI
ZADO DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 85, 4, III DO CPC. JA OS HONORAR
IOS EM FAVOR DO REQUERIDO ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA CAUSA, CONSIDERADAS A ATUACAO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA (ARTIGO 85, 2,
CODIGO DE PROCESSO CIVIL), COM A SUSPENSAO DE SUA EXIGIBILIDADE P
ELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL, NAO PODENDO SATISFAZE
R TAL PAGAMENTO, A OBRIGACAO ESTARA PRESCRITA. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016. SORAYA FAGU
RY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
63791-36.2015.8.09.0051
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2009 de 3439