Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 0 (SETENTA) ANOS. ASSIM, OS PRAZOS PRESCRICIONAIS NAO SOFREM A MI TIGACAO PREVISTA NO ART. 115 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TODAVIA, NOS CASOS EM QUE O SENTENCIADO FOR REINCIDENTE, OS PRAZOS PRESCR ICIONAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, NOS TERMOS DO ART. 110, ULTIMA PARTE DO MESMO CODEX. EXPLICADO ISTO, PASSO A ANALISAR A SUPOSTA OCORRENCIA DE PRESCRICAO EM RELACAO A CADA

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PR ODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CA SO, DECRETA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 . O ACUSADO, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO CO MPARECEU AOS AUTOS E, DO MESMO MODO, NAO A

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 EM COTA DE FL.33. CUMPRA-SE, NA INTEGRA, CONFORME REQUERIDO. - C ITE-SE O(A) ACUSADO(A) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA INCLUSIVE NO TOCANTE AO MERITO -, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PR OVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUAL

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 R EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPEN SOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ D ETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPO STO NO ART. 312. O ACUSADO, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 43/44), NAO OFERECENDO RESPOSTA ES

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA , NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. O ACUSADO, NA PRESENTE HIPO TESE, FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 87/88), NAO OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSOR PARA ACOMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL AO CASO A NORMA SUPR A. FICAM, A PARTIR DESTE ATO, SUSPENSOS O CU

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 NR. PROTOCOLO : 115535-92.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADIMLTON DE SOUZA BASTOS VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS: 201401155353 DECISAO ALUDE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NE M CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODEN

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LUIS CARLOS MAGNO DESPACHO : AUTOS: 201401698225 DECISAO ALUDE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NE M CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIP ADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O C

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 AOS AUTOS E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSOR PARA ACOMPANHAR O FEITO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 81, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER DETERMINADA A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO DO PRAZO PRES CRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AN TE O EXPOSTO, DECLARO A PARTIR DESTE ATO, A SUSPENSAO DO CURSO DO PRESENTE PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICI

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 , NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. O ACUSADO, NA PRESENTE HIPO TESE, FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 163/164), NAO OFERECENDO RESPOS TA ESCRITA E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSOR PARA ACOMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL AO CASO A NORMA SU PRA. FICAM, A PARTIR DESTE ATO, SUSPENSOS O CURSO DO PRESENTE PRO CESSO E TAMBEM DA PRESCRICAO. CIENCIA AO MIN

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 RSO DO PRESENTE PROCESSO E TAMBEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 26 DE JUNHO DE 2017. NR. PROTOCOLO : 412669-87.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CARLIANE FRANCISCO MEIRELES ACUSADO : WBADER RANA COSME AZARIAS DESPACHO : ALUDE O ART. 366 DO CPP QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUI