TJGO 30/08/2016 -Fc. 867 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016
M JUDICIAL, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADA
AO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SEM PREJUIZO DE RESPONSABILIZACA
O PESSOAL E APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS, INCLUSIV
E RESPONSABILIZACAO POR DESOBEDIENCIA (ARTIGO 330, CP). CASO O SE
NHOR OFICIAL DE JUSTICA REPUTE NECESSARIO AUTORIZO, DESDE JA, REF
ORCO POLICIAL PARA GARANTIR-LHE A INTEGRIDADE FISICA, BEM COMO PA
RA VIABILIZAR A ESCORREITA IMPLEMENTACAO DA MEDIDA, NOS LIMITES D
O NECESSARIO, DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSIDERANDO-S
E AINDA O ESTADO PESSOAL DA REQUERIDA. POR FIM, OFICIE-SE A CLINI
CA INDICADA PARA QUE APRESENTE, MENSALMENTE, LAUDO SOBRE O ESTAGI
O CLINICO DA PACIENTE, BEM COMO RELATORIO MEDICO, COM AVALIACAO D
A EVOLUCAO DO ESTADO DA ADOLESCENTE. RESSALTO, QUE A DESINTERNACA
O SO PODERA OCORRER MEDIANTE ORDEM DESTE JUIZO, APOS EXAME PERICI
AL QUE A JUSTIFIQUE ( 4, ART. 30, DECRETO-LEI 891/38). NOTIFIQUESE O MINISTERIO PUBLICO E INTIME-SE A CURADORA NOMEADA DA PRESENT
E DECISAO. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA, QUE O CASO REQUER. A ESCRIV
ANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA, 04 DE AGOST
O DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
54702-53.2016.8.09.0180
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: SUL FINANCEIRA SA
REQUERIDO
: GLACIEL DE SOUZA ANDRADE
ADV REQTE
: 16477 CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600547022 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO DIANT
E DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROM
OVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE DEVOLUCAO DA MISSIVA. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIA
S. CACHOEIRA DOURADA , 08 DE AGOSTO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 247558-44.2016.8.09.0180
AUTOS NR. : 311
NATUREZA
: INTERNACAO PROVISORIA
REQUERENTE
: MASN
MENOR
: KRN
ADV REQTE
: 41567 GO - YOKOANA CRISTOFFER SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201602475584 NATUREZA: INTERNACAO COMPULSORIA DECISAO
TRATA-SE ACAO DE INTERNACAO COMPULSORIA E OBRIGACAO DE FAZER COM
PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGENCIA FORMULADA POR MARIA APARECID
A SILVA NUNES EM DESFAVOR DO MENOR KELLYSON RIBEIRO NUNES, PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ALEGA EM SINTESE
, QUE E AVO DO REQUERIDO, E QUE O MESMO ESTA SOB SUA GUARDA E RES
PONSABILIDADE DESDE O ANO DE 2011, EM VIRTUDE DA SUA GENITORA ENC
ONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, ALEM DO QUE SUA PATERNID
ADE NAO E RECONHECIDA. DISCORRE QUE SEU NETO, MENOR PUBERE, E USU
ARIO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTES, VULGARMENTE CONHECIDAS COMO CRA
CK E MACONHA, E DEVIDO AO QUADRO DE DEPENDENCIA QUIMICA, ESTE ENC
ONTRA-SE CADA VEZ MAIS AGRESSIVO, COLOCANDO EM RISCO SUA VIDA E A
DE SEUS FAMILIARES. EM RAZAO DISSO, REQUER A SUA INTERNACAO COMP
ULSORIA EM CLINICA ESPECIALIZADA. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS.17/32.
INSTADA, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OPINOU P
ELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERNACAO COMPULSORIA DE KELLYSON R
IBEIRO NUNES EM CLINICA ESPECIALIZADA OU, NO CASO DE NAO HAVER NE
NHUM NOSOCOMIO DESSA ESPECIE COM DISPONIBILIDADE PARA RECEBE-LO N
A ALA PSIQUIATRICA DO HOSPITAL MODESTO DE CARVALHO NA CIDADE DE I
TUMBIARA-GO, DEVERA O MUNICIPIO DE INACIOLANDIA-GO CUSTEAR TODAS
AS DESPESAS (ARTS. 6 E 196 DA CF) (FLS. 34/37). VIERAM-ME OS AUTO
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