1 Conclusão de Pesquisa ario de substancia entorpecentes - em: 04/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 M JUDICIAL, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADA AO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SEM PREJUIZO DE RESPONSABILIZACA O PESSOAL E APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS, INCLUSIV E RESPONSABILIZACAO POR DESOBEDIENCIA (ARTIGO 330, CP). CASO O SE NHOR OFICIAL DE JUSTICA REPUTE NECESSARIO AUTORIZO, DESDE JA, REF ORCO POLICIAL PARA GARANTIR-LHE A INTEGRIDA