TJGO 18/03/2015 -Fc. 934 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
ENTE ALESSANDRO ALVES RODRIGUES, ACOMPANHADO DA ADVOGADA DRA. KEL
LEN NERES DAMICO, OAB/GO N 35.101, BEM COMO DA REQUERIDA LUANA CR
ISTINA DE CASTILHO ACOMPANHADA DOS ADVOGADOS DR. CELMO PEREIRA BA
RBOSA, OAB/GO N 24.553 E DR. CELIO PEREIRA BARBOSA, OAB/GO N 26.3
14. ABERTA A AUDIENCIA, FICOU CONSIGNADO QUE TANTO O PROCESSO PRO
TOCOLIZADO SOB O N 201404287129, QUANTO O PROCESSO SOB O PROTOCOL
O N 201404706962 SERAO APENSADOS PARA DECISAO CONJUNTA, TENDO EM
VISTA QUE TRATAM-SE, NA REALIDADE, DE OBJETO SIMILAR ENVOLVENDO A
CRIANCA MIGUEL ALVES CASTILHO, SENDO QUE TRATAM-SE DAS MESMAS PA
RTES, SENDO QUE NA PRIMEIRA ACAO SERA RETIFICADO O POLO ATIVO DA
DEMANDA PARA COLOCAR O GENITOR DA CRIANCA COMO REQUERENTE. APOS A
S DELIBERACOES PREVIAS, FICOU ACORDADO QUE ESTE JUIZO DETERMINARA
A REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL NA CASA DE AMBAS AS PARTES, SENDO
O ESTUDO NA CASA DA GENITORA A SER REALIZADO VIA CARTA PRECATORIA
QUE, ENQUANTO ISSO, AS PARTES FICAM RESOLVIDAS EM DIVIDIR O PERI
ODO DE CONVIVENCIA COM A CRIANCA NESTAS DATAS FESTIVAS E DE FERIA
S, ATE QUE SE TERMINE A REALIZACAO DOS ESTUDOS SOCIAIS PARA FINS
DE DECISAO SOBRE A FAMILIA QUE DETEM MELHORES CONDICOES DE FICAR
COM A CRIANCA. QUE AS PARTES SE COMPROMETEM QUE A CRIANCA FICARA
COM A MAE DA DATA DE HOJE ATE O DIA 05/01/2015 E O RESTANTE DO ME
S DE JANEIRO FICARA COM O PAI. SENDO QUE APOS A REALIZACAO DO EST
UDO DEVERAO SER IMEDIATAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS, OUVIDO O MINIST
ERIO PUBLICO E CONCLUSOS OS AUTOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA IM
EDIATA. QUE ENQUANTO OS ESTUDOS NAO TIVEREM SIDO REALIZADOS E NAO
TIVER SIDO DESIGNADA NOVA AUDIENCIA, QUE A CRIANCA PASSARA QUINZ
E DIAS COM O PAI E QUINZE DIAS COM A MAE DE FORMA SUCESSIVA. APOS
, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRA CONFORME DETERM
INADO ACIMA. OFICIE-SE AO CREAS PARA REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL
NA CASA DE AMBAS AS PARTES, SENDO QUE NA CASA DA GENITORA, DEVERA
SER EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE APARECIDA DE GOI
ANIA, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 02. SAEM AS PARTES INTIMADAS
DESTA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. NADA MAIS PARA CONSTAR, EU __________
________ SECRETARIA DE AUDIENCIAS, LAVREI E DIGITEI O PRESENTE QU
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253838-41.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 661
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: CMS
EXCEPTO
: ABG
ADV EXCEPTE
: 35799 GO - LILIANNA PORTO
ADV EXCEPTO
: 39222 GO - GLEIDSON HENRIQUE ANTUNES DE ANDRADE
DESPACHO
:
POSTO ISTO, ACOLHO A EXCECAO OPOSTA, COM FULCRO NO DISPOSITIVO LE
GAL APONTADO E, POR CONSEQUENCIA, RECONHECO A COMPETENCIA DA COMA
RCA DE GOIANIA - GOIAS PARA PROCESSAR A ACAO DE DIVORCIO LITIGIOS
O AJUIZADA CONTRA A EXCIPIENTE. REMETAM-SE OS AUTOS A UM DAS VARA
S DE FAMILIA DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS. DEIXO DE CONDENAR A EXC
IPIENTE EM DESPESAS PROCESSUAIS (ART. 20, 1, CPC), TENDO EM VISTA
QUE SE ENCONTRA SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA NOS AUTOS PRINCI
PAIS, SENDO QUE, DESDE JA, FICA ADVERTIDO DA REDACAO DO ART. 12,
LEI N 1.060/19501. DE-SE A DEVIDA BAIXA NOS SISTEMAS DESTE JUIZO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANESIA, 13 DE MARCO DE
2015. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/03/2015
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE GOIANESIA
ESCRIVANIA
: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: LILLIAN RAFAELA LOPES CARNEIRO
JUIZ DE DIREITO : LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
934 de 2583