TJDFT 09/05/2019 -Fc. 911 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 87/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019
- EPP. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: IRMA ALVES BITENCOURT. Adv(s).: DF0025354A - ANTONIO LAZARO
MARTINS NETO. R: JJ & LL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. R: JPA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. Adv(s).: DF0010844A - PAULO
ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: L C BARROS & CIA LTDA - ME. R: MONTEIRO & AMARAL LTDA - ME. Adv(s).: DF0012096A - MARCELO
CAVALCANTE BARROS. R: MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF0011646A - ALEXANDRE DO COUTO E SILVA
COSTA, DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: NATASCHA OFICINA DA MODA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES, DF0009240A - ALEXANDRE
ROCHA DE CASTRO. R: RESTAURANTE INTERVALO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIMES ALIMENTACOES E DIVERSOES
LTDA. R: Z S BAR E RESTAURANTE LTDA. R: TV TECNICA CONSERTO DE RADIO TELEVISAO. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO
RIBEIRO ALVES. R: RECANTO GOIANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 208, 2º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0006549-33.1995.8.07.0001 Classe
judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: AUTO PECAS
ELETRICAS DO ZEZINHO LTDA - ME, BAR E RESTAURANTE AREIA BRANCA LTDA - ME, CRISTAL LIMPEZA COMERCIO DE MATERIAIS
PARA LIMPEZA LTDA - EPP, DISTRITO FEDERAL, DROGAGE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, FRITZ COMERCIO DE ALIMENTOS E
RESTAURANTE LTDA - EPP, IRMA ALVES BITENCOURT, JJ & LL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, JPA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, L
C BARROS & CIA LTDA - ME, MONTEIRO & AMARAL LTDA - ME, MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, NATASCHA OFICINA
DA MODA LTDA - ME, RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME, RESTAURANTE INTERVALO LTDA - ME, TIMES ALIMENTACOES
E DIVERSOES LTDA, Z S BAR E RESTAURANTE LTDA, TV TECNICA CONSERTO DE RADIO TELEVISAO, RECANTO GOIANO CERTIDÃO
Certifico e dou fé que os autos físicos n. 4352/95 foram digitalizados sob o nº 0006549-33.1995.8.07.0001, observando-se o disposto na Portaria
Conjunta 99 de 04/11/2016, alterada pela Portaria Conjunta 2 de 24/01/2018. Por determinação do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas
do fim do prazo de suspensão para prática de atos processuais, devendo suscitar eventuais desconformidades na digitalização no prazo de (15)
quinze dias. Findo o prazo acima assinalado, ficam as partes desde já intimadas a, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirar as
peças por elas juntadas ao processo físico, as quais deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão
da decisão final ou término do prazo para propositura da ação rescisória, quando admitida, tudo conforme Resolução 185, de 18 de dezembro de
2013, do CNJ. Ficam as partes cientes, ainda, que conforme disposto no §2º, do art. 10, da Portaria Conjunta 99 de 04/11/2016, com a redação
dada pela Portaria Conjunta 2 de 24/01/2018, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias acima mencionado, os autos físicos contendo as peças
não retiradas, bem como as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística à
cooperativa de reciclagem. Certifico ainda que, após os prazos acima mencionados, os autos digitalizados serão conclusos ao Juiz da 4ª Vara
da Fazenda. BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 07 de Maio de 2019 às 16:50:46. SANDRA MARIA ALVES GONDIM Servidor Geral
N. 0006549-33.1995.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AUTO PECAS ELETRICAS DO ZEZINHO LTDA - ME. Adv(s).: DF0012096A - MARCELO
CAVALCANTE BARROS. R: BAR E RESTAURANTE AREIA BRANCA LTDA - ME. Adv(s).: DF0003737A - JOAO CANDIDO DA SILVA. R:
CRISTAL LIMPEZA COMERCIO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA LTDA - EPP. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0013048A - ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOMES, DF0003737A - JOAO CANDIDO DA SILVA. R:
DROGAGE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRITZ COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA
- EPP. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: IRMA ALVES BITENCOURT. Adv(s).: DF0025354A - ANTONIO LAZARO
MARTINS NETO. R: JJ & LL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. R: JPA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. Adv(s).: DF0010844A - PAULO
ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: L C BARROS & CIA LTDA - ME. R: MONTEIRO & AMARAL LTDA - ME. Adv(s).: DF0012096A - MARCELO
CAVALCANTE BARROS. R: MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF0011646A - ALEXANDRE DO COUTO E SILVA
COSTA, DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: NATASCHA OFICINA DA MODA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES, DF0009240A - ALEXANDRE
ROCHA DE CASTRO. R: RESTAURANTE INTERVALO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIMES ALIMENTACOES E DIVERSOES
LTDA. R: Z S BAR E RESTAURANTE LTDA. R: TV TECNICA CONSERTO DE RADIO TELEVISAO. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO
RIBEIRO ALVES. R: RECANTO GOIANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 208, 2º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0006549-33.1995.8.07.0001 Classe
judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: AUTO PECAS
ELETRICAS DO ZEZINHO LTDA - ME, BAR E RESTAURANTE AREIA BRANCA LTDA - ME, CRISTAL LIMPEZA COMERCIO DE MATERIAIS
PARA LIMPEZA LTDA - EPP, DISTRITO FEDERAL, DROGAGE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, FRITZ COMERCIO DE ALIMENTOS E
RESTAURANTE LTDA - EPP, IRMA ALVES BITENCOURT, JJ & LL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, JPA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, L
C BARROS & CIA LTDA - ME, MONTEIRO & AMARAL LTDA - ME, MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, NATASCHA OFICINA
DA MODA LTDA - ME, RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME, RESTAURANTE INTERVALO LTDA - ME, TIMES ALIMENTACOES
E DIVERSOES LTDA, Z S BAR E RESTAURANTE LTDA, TV TECNICA CONSERTO DE RADIO TELEVISAO, RECANTO GOIANO CERTIDÃO
Certifico e dou fé que os autos físicos n. 4352/95 foram digitalizados sob o nº 0006549-33.1995.8.07.0001, observando-se o disposto na Portaria
Conjunta 99 de 04/11/2016, alterada pela Portaria Conjunta 2 de 24/01/2018. Por determinação do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas
do fim do prazo de suspensão para prática de atos processuais, devendo suscitar eventuais desconformidades na digitalização no prazo de (15)
quinze dias. Findo o prazo acima assinalado, ficam as partes desde já intimadas a, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirar as
peças por elas juntadas ao processo físico, as quais deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão
da decisão final ou término do prazo para propositura da ação rescisória, quando admitida, tudo conforme Resolução 185, de 18 de dezembro de
2013, do CNJ. Ficam as partes cientes, ainda, que conforme disposto no §2º, do art. 10, da Portaria Conjunta 99 de 04/11/2016, com a redação
dada pela Portaria Conjunta 2 de 24/01/2018, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias acima mencionado, os autos físicos contendo as peças
não retiradas, bem como as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística à
cooperativa de reciclagem. Certifico ainda que, após os prazos acima mencionados, os autos digitalizados serão conclusos ao Juiz da 4ª Vara
da Fazenda. BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 07 de Maio de 2019 às 16:50:46. SANDRA MARIA ALVES GONDIM Servidor Geral
N. 0006549-33.1995.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AUTO PECAS ELETRICAS DO ZEZINHO LTDA - ME. Adv(s).: DF0012096A - MARCELO
CAVALCANTE BARROS. R: BAR E RESTAURANTE AREIA BRANCA LTDA - ME. Adv(s).: DF0003737A - JOAO CANDIDO DA SILVA. R:
CRISTAL LIMPEZA COMERCIO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA LTDA - EPP. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0013048A - ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOMES, DF0003737A - JOAO CANDIDO DA SILVA. R:
DROGAGE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRITZ COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA
- EPP. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: IRMA ALVES BITENCOURT. Adv(s).: DF0025354A - ANTONIO LAZARO
MARTINS NETO. R: JJ & LL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. R: JPA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. Adv(s).: DF0010844A - PAULO
ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: L C BARROS & CIA LTDA - ME. R: MONTEIRO & AMARAL LTDA - ME. Adv(s).: DF0012096A - MARCELO
CAVALCANTE BARROS. R: MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF0011646A - ALEXANDRE DO COUTO E SILVA
COSTA, DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES. R: NATASCHA OFICINA DA MODA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME. Adv(s).: DF0010844A - PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES, DF0009240A - ALEXANDRE
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