TJDFT 18/12/2008 -Fc. 126 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 200/2008
Brasília - DF, quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Decisão
CONHECER. REJEITAR AS PRELIMINARES. UNÂNIME. IMPROVER O RECURSO. MAIORIA. VENCIDO O
RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL.
Num Processo
Reg. Acórdão
Rel. Desig. Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2007 10 1 006891-0
335406
SILVA LEMOS
MARIA BERNADETE FERREIRA GOMES
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO -INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR AS PRELIMINARES. UNÂNIME. IMPROVER O RECURSO. MAIORIA. VENCIDO O
RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL.
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Rel. Desig. Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Rel. Desig. Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Rel. Desig. Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Rel. Desig. Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2007 10 1 006976-2
335407
SILVA LEMOS
DOMERINA AMELIA DOS SANTOS DUARTE
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S.A.
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO -INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR AS PRELIMINARES. UNÂNIME. IMPROVER O RECURSO. MAIORIA. VENCIDO O
RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL.
2007 10 1 007148-5
335408
SILVA LEMOS
SUELI APARECIDA DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S.A.
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO -INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR AS PRELIMINARES. UNÂNIME. IMPROVER O RECURSO. MAIORIA. VENCIDO O
RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL.
2007 10 1 007182-0
335409
SILVA LEMOS
MARIA JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO -INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR AS PRELIMINARES. UNÂNIME. IMPROVER O RECURSO. MAIORIA. VENCIDO O
RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL.
2007 10 1 007219-9
335410
SILVA LEMOS
ROSINEIDE RAMOS DANTAS
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM SA
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO -INEXISTÊNCIA DE
126