TJCE 24/09/2019 -Fc. 597 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2231
597
meses do benefício atrasados. Dessa forma, como a homologação do cálculo dos valores devidos seguiu os exatos termos
apresentados pelo INSS, entendo como matéria superada, especialmente considerando o transito em julgado da sentença que
resolveu o cumprimento de sentença. Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 155, não conheço da discordância da autarquia
federal, determinando a expedição de respectivo RPV, considerando os valores homologados às fls. 144. Intime-se. Expedientes
necessários.
ADV: ADAMO FELIPE LOPES FERREIRA (OAB 37490/CE) - Processo 0009068-79.2018.8.06.0040 - Ação Civil de
Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - AUTOR: Ministério Público - REQUERIDO: Francisco Evanderto Almeida e
outros - DESPACHO Processo n.º:0009068-79.2018.8.06.0040 Apensos:Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\>
Classe:Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto:Dano ao Erário, Afastamento do Cargo, Indisponibilidade de bens e
Liminar Autor:Ministério Público Requerido:Francisco Evanderto Almeida R. hoje, Intime-se o requerido Erasmo Rodrigues da
Fonseca para que se manifeste sobre certidão de fls. 589. Cumpra-se os demais termos da decisão de fls. 576/577. Assaré
(CE), 09 de setembro de 2019. Carliete Roque Gonçalves PalacioJuíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
JUIZ(A) DE DIREITO CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALACIO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2019
ADV: GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE (OAB 22179/CE), ADV: AQUILES LIMA DE SOUSA (OAB 22030/CE) Processo 0003072-08.2015.8.06.0040 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Vanderlea
de Araujo Santos - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 14:00 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
ADV: GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE (OAB 22179/CE), ADV: AQUILES LIMA DE SOUSA (OAB 22030/CE) Processo 0003106-80.2015.8.06.0040 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade - REQUERENTE: Lucia de Souza de
Alencar - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO GONÇALVES DIAS (OAB 10416-0/CE) - Processo 0003753-12.2014.8.06.0040 - Procedimento Comum
- Salário-Maternidade - REQUERENTE: Erislandia Soares Pereira - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Instrução Data: 16/12/2019 Hora 13:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA (OAB 22078/CE) - Processo 0004427-82.2017.8.06.0040 - Procedimento
Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Maria das Dores Paiva Batista - REQUERIDO: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO GONÇALVES DIAS (OAB 10416-0/CE), ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB
32115-A/CE) - Processo 0004549-32.2016.8.06.0040 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Maria
Elisangela Matos Pereira - REQUERIDO: Municipio de Assare - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
ADV: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA (OAB 22078/CE) - Processo 0004549-95.2017.8.06.0040 - Procedimento
Comum - Concessão - REQUERENTE: Vitoria Batista de Oliveira - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social-inss Instrução Data: 16/12/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO GONÇALVES DIAS (OAB 10416-0/CE), ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB
32115-A/CE) - Processo 0004570-08.2016.8.06.0040 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Maria da Gloria dos Santos Rodrigues - REQUERIDO: Municipio de Assare - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 09:30 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
ADV: ALINE ALVES CORDEIRO (OAB 17863/CE) - Processo 0004671-11.2017.8.06.0040 - Procedimento Comum Concessão - REQUERENTE: Jose Moreira Oliveira - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Instrução Data:
16/12/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB 32115-A/CE) - Processo 0004881-96.2016.8.06.0040 Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Gomes Guedes - REQUERIDO: Municipio de
Assare - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB 27120-0/CE) - Processo 0005160-82.2016.8.06.0040 - Procedimento
Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Rosiana Dantas da Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional do
Seguro Social-inss - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 14:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB 27120-0/CE) - Processo 0005161-67.2016.8.06.0040 - Procedimento
Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Antonia Hildeneide Lima da Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional
do Seguro Social-inss - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA (OAB 22078/CE) - Processo 0005609-40.2016.8.06.0040 - Procedimento
Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Maria Natalia Mulato - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Instrução Data: 16/12/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
JUIZ(A) DE DIREITO CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALACIO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2019
ADV: JÉSSICA BRENDA CARDOSO (OAB 45999/SC) - Processo 0001259-04.2019.8.06.0040 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: E.L. - REQUERIDA: G.L. - Ratifico os atos já praticados. INTIMEM-SE as partes
para especificar as provas que pretendem produzir(art. 348 do CPC), no prazo de 15(quinze) dias, salientando que em caso de
silêncio, será procedido o julgamento antecipado no mérito, na forma do art. 355 do CPC, o qual anuncio desde já. Requerida
prova testemunhal, DESIGNE a secretaria data para audiência, devendo as testemunhas comparecerem independente de
intimação.
ADV: CHARLES LEITE DOS SANTOS (OAB 38608/CE) - Processo 0005003-07.2019.8.06.0040 - Monitória - Cheque REQUERENTE: M W Garcia Alves - REQUERIDO: Dorlange Santos de Alcântara - SENTENÇA Processo nº:0005003Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º