TJCE 31/08/2015 -Fc. 22 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1278
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Daisy Christine Radun Montenegro – OAB/CE nº 9.883
17. Recurso Administrativo nº 2850-836/2014
Auto de Infração n° 836/2014
Recorrente: Kanui Comércio Varejista Ltda
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep. Jurídico: Anderson Tavares Brito dos Santos – OAB/CE nº 337.051
18. Recurso Administrativo n° 3504-467/15
Auto de Infração n° 467/15
Recorrente: Pedro Ângelo Osterno Nóbrega – Móveis Planejados – ME (Exclusiva Móveis Planejados)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
Rep. Jurídico: Frederico Augusto Parente Brito – OAB/CE nº 25.967
19. Recurso Administrativo n° 3260-245/14
Auto de Infração n° 245/14
Recorrente: Ancar Nordeste Estacionamentos Ltda
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL
Rep. Jurídico: Brenno Meneses Lima – OAB/CE nº 27.400
20. Recurso Administrativo n° 3096-598/14
Auto de Infração n° 598/14
Recorrente: Escola Menino Jesus de Praga - ME
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Girvany Xavier Garcia – OAB/CE nº 22.748
21. Recurso Administrativo nº 2963-778/2014
Auto de Infração n° 778/2014
Recorrente: Iracema Mar Hotel Ltda - ME
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep. Jurídico: Ricardo Wagner Amorim Tavares Filho – OAB/CE nº 19.242
22. Recurso Administrativo n° 3154-101/14
Auto de Infração n° 101/14
Recorrente: Supermercado do Povo Ltda
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
23. Recurso Administrativo n° 3244-110/14
Auto de Infração n° 110/14
Recorrente: Sal e Brasa Bar e Churrascaria Ltda
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL
24. Recurso Administrativo n° 3355-347/15
Auto de Infração n° 347/15
Recorrente: M&S Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda ME (Farmácia Popular do Jardim União)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
25. Recurso Administrativo n° 3112-0114-000.245-5
Processo Administrativo F. A n° 0114-000.245-5
Recorrente: Semp Toshiba S/A
Recorrido: Antônio Laurentino de Holanda Filho
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep. Jurídico: Renato Brito Gonçalves – OAB/SP nº 144.508
26. Recurso Administrativo n° 3353-269/14
Auto de Infração n° 269/14 - SOBRAL
Recorrente: Derby Clube Sobralense
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
27. Recurso Administrativo n° 3441-395/15
Auto de Infração n° 395/15
Recorrente: M e V Comércio de Produtos Eróticos Ltda – ME (Boutique Sex)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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