TJCE 31/08/2015 -Fc. 21 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1278
06. Recurso Administrativo nº 3020-863/2014
Auto de Infração n° 863/2014
Recorrente: Rita Costa e Silva – ME (Apimentada.com)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
07. Recurso Administrativo n° 2767-0113-025.812-2
Processo Administrativo F. A n° 0113-025.812-2
Recorrente: CGS Incorporações e Participações Ltda
Recorrido: Wellington Batista Filho
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL
Rep. Jurídico: Ana Marília V. Bezerra Frota – OAB/CE nº 27.783
Iuri Chagas de Carvalho – OAB/CE nº 18.478
08. Remessa de Ofício n° 0113-031.767-0/23.001.00113-0031767">3335-0113-031.767-0/23.001.00113-0031767
Processo Administrativo F. A nº 0113-031.767-0/23.001.00113-0031767
Remetente: Secretaria Executiva do Decon/CE
Interessado: CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará(fornecedor)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
09. Recurso Administrativo n° 0114-024.367-1/23.001.001.14-0024367">3483-0114-024.367-1/23.001.001.14-0024367
Processo Administrativo n° 0114-024.367-1/23.001.001.14-0024367
Recorrente: Eletro Shopping Casa Amarela LTDA
Recorrido: José Francisco de Sousa
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep. Jurídico: Arthur Souza Leão Santos – OAB/CE nº 27.844-A
10. Recurso Administrativo n° 3472-059/14
Auto de Infração n° 059/14
Recorrente: J. R. Estacionamento LTDA - ME
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
Rep. Jurídico: Ismael Alves Lopes – OAB/CE nº 24.469
11. Recurso Administrativo n° 3472-250/14
Auto de Infração n° 250/14
Recorrente: J. R. Estacionamento LTDA - ME
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL
Rep. Jurídico: Ismael Alves Lopes – OAB/CE nº 24.469
12. Recurso Administrativo n° 3514-331/15
Auto de Infração n° 331/15
Recorrente: Lup Park Serviços Ltda - ME
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Raimundo de Lavor Neto – OAB/CE nº 13.141
Elano Aguiar Correia Mota – OAB/CE nº 20.979
13. Remessa de Oficio n° 23.001.001.15-0010713">3475-23.001.001.15-0010713
Processo Administrativo F. A nº 23.001.001.15-0010713
Remetente: Secretaria Executiva do DECON
Interessado: Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
14. Recurso Administrativo n° 0115-003.100-1/23.001.001.15-0003100">3446-0115-003.100-1/23.001.001.15-0003100
Processo Administrativo n° 0115-003.100-1/23.001.001.15-0003100
Recorrente: Lojas Insinuante LTDA
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
Rep. Jurídico: Carolina Silveira de Souza – OAB/CE nº 28.468
15. Recurso Administrativo nº 3505-252/14
Auto de Infração n° 252/14
Recorrente: Edna Maria Vasconcelos - ME (Francisco Adauto Araújo - ME)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL
Rep. Jurídico: José Otaviano Feitosa Neto – OAB/CE nº 23.497
16. Recurso Administrativo n° 2876-827/14
Auto de Infração n° 827/14
Recorrente: Pierre Restaurantes Ltda (Baião de Dois)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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