TJBA 05/10/2022 -Fc. 404 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 404
- A defesa (contestação) deverá ser apresentada previamente mediante inserção no PJE, até o início da audiência da conciliação
virtual;
- Se não houver conciliação, a parte autora deverá se manifestar na audiência sobre a contestação e documentos apresentados pela
parte ré;
- Deverão as partes e advogados adotar medidas necessárias visando a garantia da incomunicabilidade entre as testemunhas, bem
como, observar o princípio da cooperação e da celeridade e efetividade processual.
Em caso de dificuldade de acesso à internet, poderá haver o comparecimento pessoal ao Fórum local.
Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/CARTA CITAÇÃO.
Publique-se. Diligencie-se. Intimem-se.
Carinhanha (BA), data da assinatura eletrônica.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA
INTIMAÇÃO
8000874-06.2022.8.05.0051 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Carinhanha
Requerente: J. D. S. R.
Advogado: Cleite Arcanjo De Oliveira (OAB:BA45414)
Requerido: J. R.
Advogado: Maria Aparecida Ribeiro Souza (OAB:BA56864)
Advogado: Gilson Moreira Da Silva (OAB:BA49338)
Advogado: Vanessa Ribeiro Silva Santos (OAB:BA72996)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA
________________________________________
Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000874-06.2022.8.05.0051
REQUERENTE: JOSELINA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s): CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA (OAB:BA45414)
REQUERIDO: JOAREZ RIBEIRO
Advogado(s): VANESSA RIBEIRO SILVA SANTOS (OAB:BA72996), GILSON MOREIRA DA SILVA (OAB:BA49338), MARIA APARECIDA RIBEIRO SOUZA (OAB:BA56864)
DECISÃO
Vistos etc.
Processo em Segredo de Justiça (art. 189, II, do CPC).
JOSELINA DE SOUZA RIBEIRO intentou AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de JOAREZ RIBEIRO.
O feito seguiu o trâmite regular até que as partes efetuaram a autocomposição da lide no tocante apenas ao divórcio, requerendo a sua
homologação judicial (Id 240352364 ).
É o suficiente a relatar. DECIDO.
Diante do consenso a que chegaram as partes quanto aos termos do divórcio, HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos, e, na forma
do art. 226, §6º, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, que se regerá pelas cláusulas delineadas na minuta
assinada pelas partes.
Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício, a ser encaminhada ao cartório de registro civil competente, dispensado qualquer
outro documento (Lei n. 6.515/77, art. 32).
Atente o (a) Oficial (a) do Cartório de Registro Civil para o fato de que a divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira.
Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil respectivo,
dê-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.
O FEITO SEGUIRÁ SEU TRÂMITE REGULAR EM RELAÇÃO À PARTILHA DE BENS.
Após o transcurso do prazo para o réu apresentar contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Carinhanha, datado e assinado digitalmente.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA
INTIMAÇÃO