TJBA 10/06/2022 -Fc. 1405 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Cad 3/ Página 1405
Reu: Lucio Rangel Da Silva Melo
Advogado: Joao Nunes Lucena Neto (OAB:BA53995)
Advogado: Elenilda Gomes Dos Santos Carneiro (OAB:BA57104)
Advogado: Bazilio Ignacio Xavier Neto (OAB:BA24510)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autoridade: Dt Luís Eduardo Magalhães
Vitima: Alan Rodrigues Batista
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001428-35.2017.8.05.0154
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
REU: LUCIO RANGEL DA SILVA MELO
Advogado(s): BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (OAB:BA24510), ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (OAB:BA57104),
JOAO NUNES LUCENA NETO (OAB:BA53995)
SENTENÇA
Vistos etc...
Trata-se de execução penal do reeducando LUCIO RANGEL DA SILVA MELO.
Com efeito, nos termos do art. 109, da lei 7.210, extingue-se a punibilidade pelo seu cumprimento.
O Ministério Público manifestou-se em mesmo sentido (id. 187944142)
Destarte, DECLARO POR SENTENÇA a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de LUCIO RANGEL DA SILVA MELO, em relação ao
crime cuja pena foi cumprida, com fulcro no art. 109 da Lei 7.210, c/c art. 397, inciso IV, do CPP.
P. R. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações e comunicações de praxe.
Sem custas.
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), 3 de junho de 2022.
Rafael Bortone Reis
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
INTIMAÇÃO
0001428-35.2017.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Reu: Lucio Rangel Da Silva Melo
Advogado: Joao Nunes Lucena Neto (OAB:BA53995)
Advogado: Elenilda Gomes Dos Santos Carneiro (OAB:BA57104)
Advogado: Bazilio Ignacio Xavier Neto (OAB:BA24510)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autoridade: Dt Luís Eduardo Magalhães
Vitima: Alan Rodrigues Batista
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001428-35.2017.8.05.0154
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
REU: LUCIO RANGEL DA SILVA MELO
Advogado(s): BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (OAB:BA24510), ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (OAB:BA57104),
JOAO NUNES LUCENA NETO (OAB:BA53995)
SENTENÇA
Vistos etc...