TJBA 25/04/2022 -Fc. 391 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
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DESPACHO
0000195-86.2011.8.05.0162 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Claro S.a.
Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471-A)
Apelado: Municipio De Marau
Advogado: Wanderley Rodrigues Porto Filho (OAB:BA15837-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000195-86.2011.8.05.0162
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: CLARO S.A.
Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO registrado(a) civilmente como RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471-A)
APELADO: MUNICIPIO DE MARAU
Advogado(s): WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (OAB:BA15837-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário de Id nº 21961739, mantenho, por seus próprios fundamentos,
a Decisão de Id nº 21961711, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0322888-86.2011.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jose Ferreira Feitosa
Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260-A)
Advogado: Verena Porto Das Neves Barreto (OAB:BA43944)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Antonio Lazaro Nunes Feitosa
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Claudejane Nunes Feitosa Lima
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Claudemari Nunes Feitosa
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Marcelina Nunes Feitosa
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Ubiratan Nunes Feitosa
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0322888-86.2011.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: JOSE FERREIRA FEITOSA e outros (5)
Advogado(s): ANDRE CALHEIRA MENEZES (OAB:BA31260-A), VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO (OAB:BA43944),
WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO