TJBA 28/03/2022 -Fc. 4829 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022
Cad 2/ Página 4829
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8009456-10.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Noemia Oliveira Silva
Advogado: Tamile Oliveira Silva (OAB:BA60593)
Advogado: Mirian Gomes Dos Santos (OAB:BA46023)
Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009456-10.2019.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTERESSADO: NOEMIA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s): TAMILE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA60593), MIRIAN GOMES DOS SANTOS (OAB:BA46023)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando a instituição do Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto, anexo a este Juízo, pelo Decreto Judiciário nº. 162,
de 18 de fevereiro de 2022, e o quanto estabelece a Lei nº. 12.153/2009, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05
(cinco) dias, manifestarem interesse na inclusão do presente feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Em caso de opção pelo rito da Lei nº. 12.153/2009, proceda-se a alteração da classe processual para a classe 436.
Após, voltem os autos conclusos.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 18 de março de 2022.
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8009456-10.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Noemia Oliveira Silva
Advogado: Tamile Oliveira Silva (OAB:BA60593)
Advogado: Mirian Gomes Dos Santos (OAB:BA46023)
Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista
Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009456-10.2019.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTERESSADO: NOEMIA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s): TAMILE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA60593), MIRIAN GOMES DOS SANTOS (OAB:BA46023)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando a instituição do Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto, anexo a este Juízo, pelo Decreto Judiciário nº. 162,
de 18 de fevereiro de 2022, e o quanto estabelece a Lei nº. 12.153/2009, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05
(cinco) dias, manifestarem interesse na inclusão do presente feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Em caso de opção pelo rito da Lei nº. 12.153/2009, proceda-se a alteração da classe processual para a classe 436.
Após, voltem os autos conclusos.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 18 de março de 2022.
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA