TJBA 11/02/2022 -Fc. 1148 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 1148
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8013612-79.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Batista Reis
Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067)
Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166)
Reu: Banco Bmg Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013612-79.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: JOSE BATISTA REIS
Advogado(s): ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (OAB:BA28166), LEONARDO RODRIGUES PI-MENTEL (OAB:BA27067)
REU: BANCO BMG SA
Advogado(s):
DES-PACHO
Vistos, et cetera.
Em exame dos documentos que compuseram o petitório inicial da parte autora, noto a ausência de requisito obrigatório, elencado no artigo
319, inciso II, do CPC, para a apresentação de sua peça exordial – qual seja, o endereço eletrônico da parte autora, o qual NÃO PODE SER
SUBSTITUÍDO pelo endereço de seu respec-tivo patrono, uma vez que, não raro, necessita-se contatar PESSOALMENTE as partes processuais.
Concedo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para que a parte autora traga ao processo o cumprimento de todas as providências descritas
acima, sob pena de indeferimento da peça exordial.
Nada obstante, DEFIRO, desde já, o pleito autoral de concessão dos benefícios da assistência jurídica inte-gral e gratuita, nos termos do artigo
98 do CPC, caput e §§, por entender presentes, in casu, o requisito da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e
os honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8013550-39.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Vanessa Da Silva Passos
Advogado: Felipe Gomes Rodrigues De Miranda (OAB:BA38390)
Reu: Empresa De Transportes Aereos De Cabo Verde Tacv S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013550-39.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVA-DOR
AUTOR: VANESSA DA SILVA PASSOS
Advogado(s): FELIPE GOMES RODRIGUES DE MIRANDA (OAB:BA38390)
REU: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Advogado(s):
DES-PACHO
Vistos, et cetera.
Tendo em vista que a natureza da causa de pedir processual, somada aos elementos de convicção até então produzidos não permitem a assun-