TJAL 07/05/2021 -Fc. 5 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2818
5
Diretora-Geral da ESMAL
MANOEL BELMIRO NETO
Professor
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2021/4347
Assunto: Aquisição de certificados digitais
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em Epígrafe, em conformidade com o Parecer GPAPJ Nº
357/2021, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do Contrato nº 013/2021, decorrente
da Ata de Registro de Preços nº 021/2020, com a empresa a OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA, cujo objeto consiste no fornecimento de
certificados digitais a1, nos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 017-A/2020, no valor total estimado de R$ 9.980,00 (nove mil,
novecentos e oitenta reais).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 06 de maio de 2021.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 013/2021
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/4347)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA OBJECTTI SOLUCOES LTDA.
DO OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na contratação do serviço de empresa especializada para prestação de serviços de
fornecimento de certificados digitais e dispositivos tokens, através do Sistema de Registro de Preços, nos termos do edital PE nº 017A/2020 e da Ata de Registro de Preços de nº. 21/2020.
DO VALOR: O valor total estimado da contratação é de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais).
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos
e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e
outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo FUNJURIS.
A) PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061. 0003. 2114 – MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO; NATUREZA DE DESPESA:
339040 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA; 339030 – MATERIAL DE
CONSUMO.
DA VIGÊNCIA: O prazo contratual será de 12 (doze) meses consecutivos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos
até o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com o Art. 57, inciso II da Lei de Licitações e Contratos, através de aditamentos
contratuais.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
Maceió, 06 de maio de 2021.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
CONTRATANTE
Dr. ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA
Juiz-Presidente da Comissão Gestora do FUNJUIRS
INTERVENIENTE
DRIELE DE BASTOS SILVA
Representante Legal da empresa OBJECTTI SOLUCOES LTDA
CONTRATADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º