TJAL 06/10/2016 -Fc. 56 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1722
56
Apelado
: Jose Afonso Neto
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
213 Apelação nº 0176598-33.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: CARLOS ROBERTO DAVID DOS SANTOS
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
221 Apelação nº 0177897-45.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: EDGAR DE CASTRO VASCONCELOS
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
227 Apelação nº 0180150-06.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelada
: Clotildes Maria Ferreira
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
235 Apelação nº 0175160-69.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Construtora Lima Araujo Ltda
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
242 Apelação nº 0128424-90.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Apelada
: Enaura Maria dos Santos
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
243 Apelação nº 0115882-40.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Apelado
: Jonas Rodrigues Melo
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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