TJAL 06/10/2016 -Fc. 55 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1722
55
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
181 Apelação nº 0129899-81.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelada
: DIONE TORRES DA SILVA SANTANA
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
183 Apelação nº 0180139-74.2004.8.02.0001 , de Maceió, . (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Antonio Alves dos Santos
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
187 Apelação nº 0179982-04.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Patricia Fernandes Pontes de Miranda
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
192 Apelação nº 0129655-55.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Antonio Vieira da Silva
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
207 Apelação nº 0129829-64.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: JOSE CANDIDO DE LIMA
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
208 Apelação nº 0115469-27.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Wellington Cavalcanti de Oliveira
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
210 Apelação nº 0115889-32.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivos Fiscais)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º