TJAL 15/05/2015 -Fc. 74 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1392
74
ADV: MARLINA LEA MARQUE DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0700899-98.2015.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- AUTORA: M.J.T. - “SENTENÇA. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Direto Litigioso, proposto por MARIA JOSÉ TAVARES , contra
MANOEL JOSÉ SOBRINHO, cujas partes se encontram qualificadas neste Termo. A parte ré citada por edital, não contestou a ação.
Dessa União não nasceram filhos. O casal não tem bens a partilhar e não há pensão alimentícia a ser regulamentada. Foi nomeada
curadora especial ao réu ausente que passou a acompanhar o processo. O feito foi instruído, e, ouvidas as testemunhas arroladas,
ficado comprovado que o casal já se acha separado de fato por mais de dois anos ininterruptos. Opinou o representante do Ministério
Público, pela procedência da ação. Diante do exposto, Julgo a ação procedente e, decreto o divórcio do casal com fundamento no art.
226 § 6º da Constituição Federal c/c art. 1.571, inc. IV do Código Civil, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago não alterou
o nome quando do casamento. Uma vez transitando em julgado expeça-se o mandado para o registro competente. Sem custas, deferida
a Justiça Gratuita. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Maceió, 12 de maio de 2015. Dra. Ana Florinda Mendonça
da Silva Dantas, Juíza de Direito.” Publique-se. Registre-se e Intime-se. Foi determinada a publicação da sentença, e intimados os
presentes e o Ministério Público. Nada mais havendo a registrar, foi encerrada a audiência da qual eu, Ligia Maria Cavalcante Carneiro,
analista judiciária, digitei este termo e eu,(Cleonice Aparecida Silveira Carvalho), Escrivã Judiciária, subscrevi, e que vai assinado pelos
presentes : Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juiz(a) de Direito
ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL) - Processo 0702549-83.2015.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Revisão - AUTOR: H.E.S. - SENTENÇA: É o relatório. DECIDO: Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não
providenciou o complemento da petição inicial, nos termos do art. 284 do CPC, estando o feito sem qualquer movimentação desde a sua
propositura em fevereiro de 2015, indefiro a mesma, com base no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Custas pelo autor. Após às cautelas legais, arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Maceió,08 de maio de 2015. Ana Florinda
Mendonça da Silva Dantas Juiz(a) de Direito
ADV: THAYSE BARBOSA DIAS - Processo 0704723-65.2015.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação REPTANTE: MARIA DO CARMO VIEIRA ROCHA - DESPACHO: 1 - Abra-se vista dos autos a parte autora para que se manifeste quanto
ao noticiado às fls. 16 e ss., fornecendo os dados do alimentante solicitados, em 10 (dez) dias. 2 - Designo audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2015, às 17:00 horas. 3 - Cite-se. Intimem-se. Maceió(AL), 08 de maio de 2015. Ana
Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
ADV: MARIA VERÔNICA ALBUQUERQUE DA COSTA (OAB 8002/AL) - Processo 0704912-77.2014.8.02.0001 - Divórcio Litigioso
- Dissolução - AUTOR: J.M.S. - RÉ: A.M.R.S. - DESPACHO: 1 - Homologo a conta fls. 37, no valor de R$148,23 (cento e quarenta e
oito reais e vinte e três centavos) para que produza seus devidos e legais efeitos. 2 - Intimem-se. Maceió(AL), 04 de maio de 2015. Ana
Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito.
ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA, GLAUCEMILI DE ALMEIDA LAMENHA LINS, ILANA CAROLINA MARQUEZ JOBIM
(OAB 10510/AL) - Processo 0705199-40.2014.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: R.C.S. e
outro - DESPACHO: 1 - Abra-se vista dos autos a parte autora para que se manifeste quanto ao informado às fls. 74 e ss., em 10 (dez)
dias. Maceió(AL), 08 de maio de 2015. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
ADV: ARTHUR GOMES DOS SANTOS SILVA (OAB 9455/AL), JOSEFA MARTINS MALAFAIA (OAB 2125/AL), SIMONE DA ROCHA
CAVALCANTI (OAB 2929/AL) - Processo 0705352-39.2015.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: C.A.R.
- B.C.R.A. - DESPACHO Cumpra a parte autora o determinado às fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Maceió(AL), 08 de maio de 2015. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juiz(a) de Direito
ADV: LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO, GONÇALO TAVARES DOREA JÚNIOR (OAB 6110/AL) - Processo 070576297.2015.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: A.S.M. e outro - É breve o relatório. DECIDO: Diante do exposto,
homologo o acordo formulado entre as partes, decretando o Divórcio do casal qualificado nestes autos, com fundamento nos arts. 226, §
6º da Constituição Federal e 1.571, inc. IV do Código Civil, para que produza seus efeitos legais, uma vez registrada no Registro Público
competente, mediante a disposição dos seguintes termos: O filho menor do casal ficará sob a guarda compartilhada dos genitores,
tendo como moradia principal a residência da genitora, restando assegurado ao genitor o direito de convivência com o menor de forma
livre, tudo de acordo com os termos dispostos na inicial. Não há partilha a ser efetivada, uma vez que o casal não constituiu patrimônio
na constância do casamento. O casal dispensa-se mutuamente do pagamento pensão alimentícia, ficando acordado o pagamento de
pensão em favor dos filhos do casal, conforme fls. 02, devendo ser expedido ofício para tanto. A requerimento da divorcianda, esta
voltará a usar o nome de solteira. Custas e honorários pro-rata. Dispenso o prazo para o trânsito em julgado da presente ação, face
a consensualidade das partes. Expedida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. CUMPRA-SE.
Maceió,23 de abril de 2015. João Paulo Martins da Costa Juiz(a) de Direito.
ADV: KARLA VANESSA SCARNERA (OAB 140733/SP), ALEXANDRE MARQUES DE LIMA (OAB 8987/AL), DELCIO DELIBERATO
(OAB 8988/AL), ELLEN RIBEIRO BRANDÃO FALCÃO GONÇALVES (OAB 10004/AL), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS
(OAB 140731/SP) - Processo 0707813-18.2014.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: G.S.C. - RÉ: I.K.M.S. - DESPACHO:
1 - Abra-se vista dos autos a parte ré para que se manifeste quanto a proposta de partilha amigável formulada às fls. 253 e ss., em 10
(dez) dias. Maceió(AL), 08 de maio de 2015. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 3164/AL) - Processo 0709429-91.2015.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução
- REQUERENTE: R.C.P.M. - A.M.S.M. - DESPACHO: 1 - Quanto ao pedido assistência judiciária gratuita, intime-se os requerentes a
juntar aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de renda, bem como esclarecer quanto a prestação de honorários advocatícios, uma
vez que o deferimento da assistência, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 1.060/50, englobam não só a isenção das custas processuais,
como dos honorários advocatícios. 2 - Intimem-se os requerentes a procederem à competente emenda à inicial, retificando o valor
atribuído à causa, nos termos do art. 259, II e VI do CPC, bem como juntando aos autos, independentemente de intimação, Guia de
Recolhimento das Custas Iniciais, de acordo com a emenda ora determinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
Maceió, 04 de maio de 2015 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
ADV: FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (OAB 10922/AL), JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL) - Processo 071001616.2015.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: S.O.C. - C.H.S.C. - DESPACHO: 1 - Quanto ao pedido
assistência judiciária gratuita, intime-se os requerentes a juntar aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de renda, bem como esclarecer
quanto a prestação de honorários advocatícios, uma vez que o deferimento da assistência, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 1.060/50,
englobam não só a isenção das custas processuais, como dos honorários advocatícios. 2 - Intimem-se os requerentes a procederem à
competente emenda à inicial, retificando o valor atribuído à causa, nos termos do art. 259, II e VI do CPC, bem como juntando aos autos,
independentemente de intimação, Guia de Recolhimento das Custas Iniciais, de acordo com a emenda ora determinada, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento. Maceió, 04 de maio de 2015 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
ADV: MARLINA LEA MARQUE DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0710739-69.2014.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - REPTANTE: R.S. - SENTENÇA, VISTOS, ETC... Trata-se de Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 na qual,
às fls. 49, a Autora requereu a respectiva desistência do feito sem resolução de seu mérito, em virtude do falecimento do requerido.
Diante do exposto, homologo por sentença o pedido do autor para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Pelo que, determino a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º