TJAL 28/08/2014 -Fc. 20 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1224
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(Proc.TJ nº 03021-1.2014.001); DEFERIR, EM PARTE: Pedido de transferência de férias, formulado pelo magistrado José Afrânio dos
Santos Oliveira, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, anteriormente designadas para os meses de
setembro e novembro de 2014, para serem usufruídas em outubro e novembro do corrente ano (Proc.CGJ nº 00681-8.2014.002); o
pedido foi deferido em parte, tendo em vista que as férias referentes ao 2º período já foram inicialmente designadas para o mês
de novembro de 2014, sendo idêntico ao interstício pleiteado pelo magistrado, restando prejudicada a referida transferência.
SERVIDORES: à unanimidade de votos: DEFERIR: Pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição formulado pela
servidora Tânia Maria de Lacerda Accioly, ocupante do cargo de Analista Judiciário Especializado D ( Proc.TJ nº 01175-5.2014.001).
REFERENDAR: à unanimidade de votos: ATO Nº 218/2014- que, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerou, a pedido, AMANDA
VIEIRA ABREU do cargo de Analista Judiciário Especializado, Área Judiciária.ATO Nº 229/2014 - que, ad referendum do Tribunal
Pleno e na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomeou ANDRÉA DE AZEVEDO SANTA ROSA para o cargo
de Analista Judiciário Especializado, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso
público.ATO Nº 233/2014 - que, ad referendum do Tribunal Pleno, nomeou SANDRA DE ALMEIDA SILVA para o cargo, em comissão,
de Assessor de Juiz, AJ-2, da Comarca de Marechal Deodoro.ATO Nº 234/2014 - que, ad referendum do Tribunal Pleno, nomeou
NATÁLIA PRATA FREITAS para o cargo de Analista Judiciário Especializado, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público.ATO Nº 235/2014 - que, ad referendum do Tribunal Pleno, sub judice, nomeou
LORENA RUFINO DO NASCIMENTO para o cargo de Analista Judiciário Especializado, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público.ATO Nº 236/2014 - que, ad referendum do Tribunal Pleno e na
conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ROMULO MOURAO CAVALCANTE para o cargo de Analista
Judiciário Especializado, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público,
nas vagas destinadas a candidatos com deficiência, conforme art. 37, VIII, da CF, c/c art. 5º § 2º da Lei Estadual nº 5.247/91.ATO Nº
237/2014-que, ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZOU o ato nº 236/2014 que nomeou ROMULO MOURAO CAVALCANTE,
para exercer o cargo de Analista Judiciário Especializado, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na vaga destinada
a candidatos com deficiência, em razão da renúncia do candidato. ATO Nº 238/2014-que, ad referendum do Tribunal Pleno e na
conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomeou ELIAS FREIRE BARROS JUNIOR para o cargo de Analista
Judiciário Especializado, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público,
nas vagas destinadas a candidatos com deficiência, conforme art. 37, VIII, da CF, c/c art. 5º § 2º da Lei Estadual nº 5.247/91.ATO Nº
239/2014-que, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerou, a pedido, ERIKA ALMEIDA GOMES do cargo, em comissão, de Assessor
Judiciário, ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima.ATO Nº 239/2014-que, ad referendum do Tribunal
Pleno e na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear CAROLLYNE ANDRADE SOUZA para o cargo de
Analista Judiciário Especializado, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso
público. EM MESA. MAGISTRADOS:à unanimidade de votos: a) Referendar o deferimento no pedido formulado pelo Excelentíssimo
Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, para que suas férias referentes ao 1º período aquisitivo de 2013, sejam usufruídas no mês
de agosto de 2014 ( a partir de 14 de agosto de 2014) e a transferência das férias previstas para o mês de setembro de 2014, referentes
ao 2º período de 2013, para serem usufruídas em data posterior a ser definida, tendo em vista imperiosa necessidade de serviço; b)
deferir o pedido formulado pelo Excelentíssimo Desembargador Alcides Gusmão da Silva, Corregedor Geral da Justiça, de transferência
das férias do magistrado Antonio Emanuel Dória Ferreira, Juiz Auxiliar da Corregedoria, do mês de agosto para o mês de outubro do
corrente ano, tendo em vista a grande demanda processual naquele Órgão Censor. SERVIDORES: à unanimidade de votos: Renovar a
cessão, com ônus para este Tribunal de Justiça, da servidora Silvana Maria Mendes de Omena Maia, ocupante do cargo de Assessor
Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, a fim de continuar exercendo a função gratificada de Chefe de Expediente
e Serviços Diversos neste Tribunal. APROVAR: à unanimidade de votos: a recondução dos Conciliadores, ingressos por meio do
Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduandos e Graduados em Direito, para o desempenho das funções
de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas, por mais 02 (dois) anos, bem como a prorrogação do
referido certame por igual período, conforme Edital nº 075/2011. RETORNO DE VISTA: pedido de aposentadoria por tempo de
contribuição formulado pelo servidor José Ederaldo dos Santos, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário da Comarca de Feira Grande
(Proc.TJ nº 01565-9.2013.001); após o pedido de vista na Sessão do dia 15 de julho de 2014, o Excelentíssimo Desembargador Fábio
José Bittencourt Araújo retornou com os autos, votando pelo deferimento do pedido, no que foi seguido, à unanimidade de votos, pelos
demais componentes do Pleno. Em seguida, o magistrado Alberto Jorge Correia de Lima, usou a palavra e comunicou a desistência de
sua candidatura ao acesso ao Tribunal de Justiça para vaga de Desembargador pelo critério de merecimento. Logo após, o Excelentíssimo
Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, após o pedido de vista na Sessão Extraordinária Administrativa do dia 24 de julho do corrente
ano, retornou com os autos de Impugnações interpostas pelos magistrados Alberto Jorge Correia de Barros Lima (Proc.TJ nº 026766.2014.001) e Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas (Proc.TJ nº 02679-1.2014.001), julgando prejudicada a pretensão recursal do
magistrado Alberto Jorge, tendo em vista o pedido de desistência de sua candidatura; na impugnação interposta pela magistrada Ana
Florinda, votou pelo deferimento do pedido. Já haviam adiantado os seus votos pelo DEFERIMENTO do pedido na Sessão Extraordinária
de 24 de julho do corrente ano, os Senhores Desembargadores: Paulo Barros da Silva Lima, James Magalhães de Medeiros, Pedro
Augusto Mendonça de Araújo, Klever Rêgo Loureiro e Sebastião Costa Filho, e pelo INDEFERIMENTO, os Senhores Desembargadores:
Washington Luiz Damasceno Freitas, Alcides Gusmão da Silva, Fábio José Bittencourt Araújo e Elisabeth Carvalho Nascimento,
acompanhando o voto do Excelentíssimo Desembargador Presidente, José Carlos Malta Marques. Em seguida, os Excelentíssimos
Desembargadores Otávio Leão Praxedes votou pelo indeferimento do pedido, Tutmés Airan de Albuquerque Melo votou pelo Deferimento
do pedido e Fernando Tourinho de Omena Souza pelo indeferimento do pedido.O Excelentíssimo Desembargador James Magalhães de
Medeiros modificou seu voto e votou pelo indeferimento do pedido. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou, com base no art.393 do
Regimento Interno deste Tribunal, que no julgamento de recurso administrativo, em se tratando de decisão colegiada, o Relator, no caso,
o Excelentíssimo Desembargador Corregedor, embora participe da discussão, não emitirá voto. Assim, por maioria de votos, foi indeferido
o pedido de impugnação interposto pela magistrada Ana Florinda. Na sequência, o Senhor Presidente citou os nomes dos magistrados
inscritos ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, pelo critério de merecimento, em decorrência da
aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Eduardo José de Andrade: Domingos de Araújo Lima Neto ( Proc.TJ nº 011832.2014.001), Maurílio da Silva Ferraz (Proc.TJ nº 01253-0.2014.001, José Cícero Alves da Silva (Proc.TJ nº 01316-1.2014.001), Celyrio
Adamastor Tenório Accioly (Proc.TJ nº 01342-7.2014.001) e Paulo Zacarias da Silva (Proc.TJ nº 01335-1.2014.001). Pela ordem, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, Decano desta Corte, passou a proferir seu voto: "Tratam,
os autos em epígrafe, de inscrições voltadas ao acesso, pelo critério de merecimento, ao desembargo desta e. Corte de Justiça, na vaga
decorrente da aposentadoria do Desembargador Eduardo José de Andrade, consoante edital n.º 010/2014 de 11 de março de 2014.
No mais, adoto o relatório apresentado pelo Presidente desta e. Corte de Justiça e passo a lançar meu voto para o acesso de que trata
o edital mencionado. Pois bem. Ciente de que me compete, neste momento, à luz do que dispõe a Resolução TJAL n.º 001/2012 e a
Resolução CNJ n.º 106/2010, a aferição dos critérios de desempenho (qualitativo) e de adequação da conduta do candidato ao Código
de Ética da Magistratura, passo a fazê-la em relação a cada um dos candidatos habilitados. Antes, porém, registro que eventual alteração
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