TJAC 25/01/2021 -Fc. 130 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
130
Rio Branco-AC, segunda-feira
25 de janeiro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.759
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
COMARCA DE ACRELÂNDIA
DIRETORIA DO FORO DE ACRELÂNDIA
SERVIÇOS AUXILIARES DE ACRELÂNDIA
7000493
IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA
COMARCA DE ACRELÂNDIA
DIRETORIA DO FORO DE ACRELÂNDIA
SERVIÇOS AUXILIARES DE ACRELÂNDIA
7001266
JOSE MARIA RIBEIRO XAVIER
COMARCA DE ACRELÂNDIA
DIRETORIA DO FORO DE ACRELÂNDIA
SERVIÇOS AUXILIARES DE ACRELÂNDIA
12000085
AGOSTINHO BARBOSA DE PAULA
COMARCA DE ACRELÂNDIA
DIRETORIA DO FORO DE ACRELÂNDIA
SERVIÇOS AUXILIARES DE ACRELÂNDIA
12000053
KLEUTOM MAGNO SOARES DE ALMEIDA
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
9000267
ANTONIO GENEROZO DA SILVA
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
GABINETE DE JUIZ DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
7000661
DAMARIS DE OLIVEIRA
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
GABINETE DE JUIZ DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
7000263
FRANCISCA GLORIA DE QUEIROZ
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
GABINETE DE JUIZ DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
7000662
JOSE MARCELO MEDEIROS RIPARDO
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
GABINETE DE JUIZ DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
8000583
RAQUEL DE FREITAS CAVALCANTE
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA CÍVEL DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
7000658
CLEIDIANY ELIZA DE SOUZA
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA CÍVEL DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
7001817
LOCILEUDO SILVA DE MELO
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA CÍVEL DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
8000626
FRANCISCO NORONHA DE AZEVEDO
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA CRIMINAL DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
7000660
MARIA VANDA FERREIRA DE SOUZA
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA CRIMINAL DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
7000482
ELIANE ALVES FAINO PATRICIO
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA CRIMINAL DA VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA
8000514
RAISSA FERNANDA GOMES JUCA BOTELHO
Anexo III – Relação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Afastados, em Licença ou Cedidos a Outro Órgão ou Poder
Matrícula
Nome
Setor
Situação
7002059
SOLANGE MACHADO BENVINDO
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE SEM ÔNUS
7002060
URSULA MARIA BARBARY PEDROSA LITAIFF
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE SEM ÔNUS
7000744
JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA SEM ÔNUS
7001494
JOSE LOPES CAVALCANTE
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR SEM ÔNUS
7001720
IGOR CARNEIRO OLIVEIRA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR SEM ÔNUS
7000315
ALDENIR GOMES DE PAIVA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA
7000979
ISAAC RONALTTI SARAH DA COSTA SARAIVA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA
7000941
LEUSON RANGEL DE SOUZA ARAUJO
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA
7001238
ELINO SILVA DE MENDONÇA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA
7000919
QUEFFREN LICURGO DE CARVALHO REGO
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA
7001855
RAILSON FERREIRA DA SILVA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001395
LEANDRO RAMOS
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001477
FRANCISCO THIEGO PEREIRA DE SOUSA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001770
ANNAYARA VIDAL DE SA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001242
FLAVIO ENZO PISANO SOBRINHO
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001887
IGOR MOURA DE BRITO
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001695
CLEYSON MENDES REZENDE
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001821
DAISSON GOMES TELES
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001400
DAVI MARCOS PINHEIRO MOREIRA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7001271
ODAIR ROBERTO ALMEIDA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VACÂNCIA, CONFORME ART. 38, INC VI DA LCE Nº 39/93
7000509
CARLA ANDREA DA COSTA NOBRE
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000191
GISELE OUTRAMARIO WUTZKE
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000113
SEMIREME MARIA CAVALCANTE NASSERALA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000772
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE VITORINO
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000606
RICARDO RECHIA GOMES
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000394
EMERSON VIEIRA CAVALCANTE
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000166
FRANCIMAR MOREIRA DA SILVA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000324
JANETE MARIA GADELHA CAMPOS PINHEIRO
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000298
ANA CRISTINA SALES DE MESSIAS
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7001744
CRISTIANO MAFFI
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7001715
CLAYTON AMORIM DE SOUSA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000411
JOZIMO DE SOUZA MARTINS
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7001426
ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - COM ÔNUS
7000534
TALES ESTEVAM DE ANDRADE VILELA DIAS
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - SEM ÔNUS
7001250
ELANO VAZ DE LIMA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - SEM ÔNUS
7000898
HUDSON DE CASTRO MAGALHAES
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - SEM ÔNUS
7000351
MARIA TEREZINHA PRATES DA SILVA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - SEM ÔNUS
7000794
IVONEIDE PEREIRA DA COSTA SILVA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO - SEM ÔNUS
7001848
EMERSON ARAUJO
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
AFASTAMENTO - COM ÔNUS
7002058
MARIA ANTONIA PINHEIRO BARBOSA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
AFASTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 23/01/2021, às 21:59, conforme art. 1º, III, “b”, da
Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo nº:0005903-17.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Relator:Des. Francisco Djalma
Requerente:W&M Publicidade Ltda - EPP
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Análise de Recurso
DECISÃO
1. R E L A T Ó R I O
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa W&M Publicidade Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 01.527.405/0001-45 (Evento SEI Nº 0904258),
em desfavor da Decisão do Sr. Pregoeiro deste Tribunal, que classificou a proposta da empresa A.B.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI – ME, CNPJ
n. 09.139.035/0001-80, sob o argumento de descumprimento das exigências contidas nos subitens 7.1.2 e 7.1.4., do Edital nº 70/2020 (Evento SEI Nº 0893434).
Em suas razões recursais a requerente pede a procedência de seu recurso para modificar a Decisão que habilitou a empresa A.B.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI – ME, e por consequência, requer seja declarada vencedora do certame, conforme as razões do recurso (Evento SEI Nº 0904258).