IOEPA 04/05/2022 -Fc. 8 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.957
Quarta-feira, 04 DE MAIO DE 2022
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA (SEFA)
1 - CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Nível Superior
QDT.
ANALISTA FAZENDÁRIO
400
ANALISTA FAZENDÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
18
ANALISTA FAZENDÁRIO DE INFRAESTRUTURA, nas formações:
Arquitetura e Urbanismo
2
Engenharia Civil
2
Engenharia Elétrica
2
Engenharia Mecânica
2
ANALISTA FAZENDÁRIO DE SAÚDE OCUPACIONAL, nas formações:
Psicologia
2
Serviço Social
2
Total de Cargos de Nível Superior
430
Nível Médio
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
200
Total de Cargos de Nível Médio
200
Nível Fundamental
AUXILIAR OPERACIONAL FAZENDÁRIO
25
MOTORISTA FAZENDÁRIO
90
Total de Cargos de Nível Fundamental
115
2 - CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Nível Superior
QDT.
ANALISTA CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
40
ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL, nas formações:
Administração
6
Ciências Econômicas
14
Total de Cargos de Nível Superior
60
Nível Médio
QDT.
ASSISTENTE DO TESOURO ESTADUAL
40
Total de Cargos de Nível Médio
40
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE CARGOS PÚBLICOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA (SEFA)
1 - CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: ANALISTA FAZENDÁRIO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de ações inerentes a sua área de atuação; desenvolver atividades relativas ao controle
orçamentário e financeiro, sob a coordenação e orientação das unidades
responsáveis; desenvolver as atividades de controle de pessoal, do patrimônio e de materiais; desempenhar atividades de natureza técnica e
administrativa, incluindo a organização e manutenção de cadastros e outros instrumentos de controle administrativo; controlar os processos administrativo-tributários; e realizar atribuições necessárias ao suporte das
atividades de arrecadação, fiscalização, tributação e finanças da Secretaria
de Estado da Fazenda (SEFA), ressalvadas as atribuições de competência
exclusiva dos cargos das carreiras específicas da Administração Tributária.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: diploma de curso de graduação de
ensino superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos governamentais; e registro no órgão de classe, quando houver.
CARGO: ANALISTA FAZENDÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento,
desenvolvimento, monitoramento e atualização de processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); realizar atribuições necessárias à
análise, prospecção e definição de inovações e soluções de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC); e estabelecer controle de eventos, incidentes e requisições de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ressalvadas as atribuições de competência exclusiva dos cargos
das carreiras específicas da Administração Tributária.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: diploma de graduação de ensino
superior relacionado à área de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC), expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelos órgãos governamentais; e inscrição na entidade de classe, se houver.
CARGO: ANALISTA FAZENDÁRIO DE INFRAESTRUTURA
ATRIBUIÇÕES GERAIS: Desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, estudos, projetos e obras de interesse
da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), bem como exame de normas
para a conservação dos prédios tombados em uso pelo órgão; planejar e/
ou orientar a restauração de prédios; elaborar projetos; direcionar e fiscalizar a execução de ajardinamento, de programação visual, de instalações elétricas, mecânicas e eletromecânicas; examinar projetos e vistoriar
construções; realizar perícias e arbitramentos relativos à especialidade;
participar na elaboração de orçamentos e cálculos sobre projetos e construções em geral, ressalvadas as atribuições de competência exclusiva dos
cargos das carreiras especificas da Administração Tributária.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR FORMAÇÃO:
1 - ARQUITETURA E URBANISMO: Desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação e execução de
projetos arquitetônicos de interesse do órgão.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: diploma de graduação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelos órgãos governamentais; e inscrição na entidade de classe.
2 - ENGENHARIA CIVIL: Desenvolver atividades de supervisão, coordenação e execução especializada e elaborar projetos de obras em geral.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: diploma de graduação de nível superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelos órgãos governamentais; e inscrição na entidade de classe.
3 - ENGENHARIA ELÉTRICA: Desenvolver atividades de supervisão, coordenação e execução especializada e elaborar projetos elétricos em geral.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: diploma de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelos órgãos governamentais; e inscrição na entidade de classe.
4 - ENGENHARIA MECÂNICA: Desenvolver atividades de supervisão, coordenação e execução especializada de manutenção de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: diploma de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelos órgãos governamentais; e inscrição na entidade de classe.
CARGO: ANALISTA FAZENDÁRIO DE SAÚDE OCUPACIONAL
ATRIBUIÇÕES GERAIS: Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados
ao desenvolvimento de ações de saúde ocupacional dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR FORMAÇÃO:
1 - PSICOLOGIA: Desenvolver atividades de planejamento, coordenação,
orientação, avaliação e execução de atividades nos campos da psicologia aplicada
ao trabalho, à organização, à saúde do trabalhador e à orientação educacional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: diploma de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida
pelos órgãos governamentais; e inscrição na entidade de classe.
2 - SERVIÇO SOCIAL: Desenvolver atividades de planejamento, coordenação, orientação, avaliação e execução relacionadas a estudos, pesquisas, projetos sociais e de atendimento, no âmbito da assistência social na
área de gestão de pessoas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: diploma de graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelos órgãos governamentais; e inscrição na entidade de classe.
NÍVEL MÉDIO
CARGO: ASSISTENTE FAZENDÁRIO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de nível médio, inerentes à Administração Fazendária Estadual; realizar atribuições de suporte
administrativo, financeiro e tributário, no que se refere à gestão de pessoas, recursos logísticos, orçamento, finanças e contabilidade, planejamento
e organização, área jurídica, bibliotecas, arquivo, protocolo e atendimento
ao público em diversas instâncias, de acordo com sua área de lotação, ressalvadas as atribuições de competência exclusiva dos cargos das carreiras
específicas da Administração Tributária.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: certificado ou documento equivalente de conclusão de ensino médio, expedido por instituição reconhecida
pelos órgãos governamentais.
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL FAZENDÁRIO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de rotina, de nível
básico de complexidade, relacionadas ao suporte administrativo, gestão de
pessoas, recursos logísticos e financeiros, bibliotecas, arquivo, protocolo e
atendimento ao público em diversas instâncias, de acordo com sua área
de lotação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: certificado de conclusão do ensino
fundamental ou equivalente, expedido por instituição reconhecida pelos
órgãos governamentais.
CARGO: MOTORISTA FAZENDÁRIO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades referentes à direção de
veículos automotores, ao transporte de servidores e pessoas credenciadas
e à conservação de veículos motorizados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: certificado de conclusão do ensino
fundamental ou equivalente, expedido por instituição reconhecida pelos
órgãos governamentais; e Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias
“A” ou “B” ou “C” ou “D” ou “E”.
2 - CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: ANALISTA CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação e execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo
análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis, controle e execução de programas, projetos e atividades
nas áreas financeira e contábil, ressalvadas as atribuições de competência
exclusiva dos cargos das carreiras específicas da Administração Tributária.