IOEPA 20/10/2020 -Fc. 71 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 20 DE OUTUBRO DE 2020
1.2.7. Processo nº 001490-029/2017
Requerente(s): A COLETIVIDADE
Requerido(s): Em apuração
Origem: 1º PJ DE CAPANEMA
Assunto: INQUÉRITO CIVIL 08/2017 APURAR DENUNCIA APRESENTADAS
NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 07.06.2017
1.2.8. Processo nº 006427-070/2019
Requerente(s): ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM EPILEPSIA DE REDENÇÃO- ARPEA
Requerido(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
Origem: 5ª PJ DE REDENÇÃO
Assunto: Procedimento destinado a apurar suposto descumprimento da
Lei Municipal nº 704, por parte do Prefeito de Redenção, Sr. Carlo Iavé
Furtado de Araújo.
1.2.9. Processo nº 000232-940/2015
Requerente(s): ESTADO DO PARÁ - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Requerido(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ - SEMED
Origem: 11ª PJ DE MARABÁ
Assunto: Averiguar indícios de ato de improbidade administrativa relativo
ao suposto direcionamento de licitação no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação.
1.2.10. Processo nº 000058-151/2018
Requerente(s): José Ronaldo Teixeira
Requerido(s): Randolfo Audifax Coelho da Silva Junior
Origem: 2º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM
Assunto: Denúncia, de 31/01/2018. Formulada por José Ronaldo Teixeira.
Pede providências em face do Sr. Randolfo Audifax Coelho da Silva Junior,
em razão acumulação indevida de cargos públicos, pois é servidor do Instituto de Criminalística do Pará, servidor da Secretaria de Estado de Saúde
Pública (SESPA) e Diretor da Vigilância Municipal de Belém.
1.2.11. Processo nº 000259-151/2014
Requerente(s): Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/PA
Requerido(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM - SESMA
Origem: 6º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM
Assunto: Ofício nº 026/2012/PRES/TCM, de 26/01/2012 (Prot. SIP nº
3866/2012) Encaminhado pelo TCM/PA. Encaminha cópia dos autos do
Processo nº 2009195235-00, pertinentes aos contratos celebrados com
a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA), exercício 2009, cuja
responsabilidade pela ordenação das despesas é do Sr. Carlos Antônio de
Aragão Vinagre.
1.2.12. Processo nº 000628-036/2019
Requerente(s): ESTADO DO PARÁ - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARÁ
Requerido(s): CASABRANCA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. (ÁGUA
VIDA)
Origem: 4º PJ DE BENEVIDES
Assunto:
1.2.13. Processo nº 000258-139/2020
Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
Requerido(s): Em apuração
Origem: 7º CARGO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Assunto: Representação realizada pelo Vereador Walber Nogueira Junior
acerca de ilegalidade no uso de verbas do Fundeb para o pagamento das
contas de energia das unidades consumidoras de toda a administração do
município de Concórdia do Pará.
1.2.14. Processo nº 000104-151/2014
Requerente(s): TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ - TCM/
PA
Requerido(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN
Origem: 1º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM
Assunto: Ofício nº 141/2014/PRES/TCM, de 17/03/2014 - Prot. SIP nº
11114/2014. Encaminhado pelo TCM. Encaminha cópia dos autos do Processo nº 140122002-00, com 04 volumes, referente`à prestação de contas
da Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (SESAN), exercício 2002,
cujos ordenadores de despesas eram os Srs. Francisco Eduardo Pasetto e
Ivanize dos Santos Carvalho.
1.2.15. Processo nº 001776-030/2020
Requerente(s): Michael Jesus Sousa
Requerido(s): IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO PARÁ
Origem: 3º PJ DE PARAUAPEBAS
Assunto:
1.2.16. Processo nº 000371-121/2020
Requerente(s): Shirley Cristina Barbosa dos Santos
Requerido(s): Pousada das Águias
Origem: 1º PJ DE MOSQUEIRO
Assunto: A requerente é filha de um casal de idosos e informa que seu
vizinho é dono da Pousasa das Águias, a qual se encontra funcinando normalmente, inclusive com som alto, pessoas bebendo, como se estivessem
de férias. A requerente afirma que seus pais são idosos e que o barulho
está incomodando, não permitindo nem assistir televisão. A requerente
pede auxílio ao Ministério Público para não ter que retirar seus pais de casa
por conta desse incomodo.
1.3. Processos de Relatoria do(a) Conselheiro(a) Maria da Conceiçao de
Mattos Sousa:
1.3.1. Processo nº 000006-340/2017
Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Requerido(s): R BRANCO ENGENHARIA LTDA
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.379 71
Origem: 11º PJ DE SANTARÉM
Assunto: Inquérito Civil visando apurar e adotar as medidas necessárias
quanto à ocupação da calçada por parte da construção do Edifício Plaza de
Viena, localizado na Av. Barão do Rio Branco, nº 1237, bairro Santa Clara,
Santarém/Pa.
1.3.2. Processo nº 000017-912/2015
Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Requerido(s): DECA - Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá
Origem: 12ª PJ DE MARABÁ
Assunto: Acompanhar a situação de falta de estrutura da Delegacia de
Conflitos Agrários - DECA, Região de Marabá-PA.
1.3.3. Processo nº 000024-151/2013
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará - MPE/PA
Requerido(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Origem: 4º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM
Assunto: Inquérito Civil nº 039/2011-MP/PJ/DC/PP Suposta prática de atos
de improbidade praticada por agentes públicos que tem ou tiveram vínculo
com a SEDUC que poderiam ter sido evitados se o Núcleo de Controle Interno ali existente tivesse exercido a contento suas atribuições.
1.3.4. Processo nº 000043-095/2020
Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
Requerido(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA
Origem: PJ de Itupiranga
Assunto: Apurar possíveis irregularidades no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal de Itupiranga.
1.3.5. Processo nº 000096-150/2014
Requerente(s): Firmino Araújo de Matos
Requerido(s): ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
- SEDUC
Origem: 4º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM
Assunto: INQUÉRITO CIVIL Nº374/2010 Apura possíveis irregularidades nos Processos nº359.434/2007,83.856/2008(ou 117.780/2008) e
333.008/2008, referentes às Dispensas de Licitação nº029/2007-NLIC/SEDUC,060/2008-NLIC/SEDUC e 072/2008-NLIC/SEDUC, objetivando contratação de empresas para prestação de serviços de transporte escolar terrestre nos municípios de Inhagapi, São João de Pierabas e Santarém Novo.
1.3.6. Processo nº 000272-151/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará - MPE/PA
Requerido(s): FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
DO PARÁ
Origem: 4º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM
Assunto: Apura supostas irregularidades com relação à Dispensa de Licitação nº 08/2014, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), cujo objeto é a aquisição com entrega parcelada de gêneros para
dejejum e lanche diferenciado, pelo período de 12 meses, para assegurar
e atender o fornecimento das Unidades da FASEPA de Santarém e Marabá,
publicada no DOE de 06/11/2014.
1.3.7. Processo nº 000291-151/2014
Requerente(s): PJ de Tutela das Fundações, Entidades, Falência, Rec. Jud.
e Extraj.
Requerido(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Origem: 6º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM
Assunto: Ofício nº 290/2014-MP/PJTFEIS, de 24/11/2014. Encaminha cópia do PAP nº 449/2012-MP/PJTFEIS, tendo em vista o repasse de verbas
públicas da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) ao Conselho Escolar do Colégio Integrado Francisco Sil, no exercício 2011.
1.3.8. Processo nº 000702-040/2018
Requerente(s): JACKSON MONTEIRO DA SILVA
Requerido(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
Origem: 4º PJ DE CASTANHAL
Assunto: Termo de Declarações prestadas pelo reclamante em 03/06/2014
Desvio de função
1.3.9. Processo nº 000730-125/2014
Requerente(s): Procuradoria da República do Estado do Pará
Requerido(s): UMS Jurunas
Origem: 1º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM
Assunto: OF. PR/PA/GAB4/Nº 4319/2014 de 30/06/2014 (Protocolo n~º
27448/2014 SIP) Encaminha os autos do Procedimento Prepatório nº
1.23.000.000684/2014-01 Relata que na UMS Jurunas que de maneira
contumaz e com a anuência da gerente Lena Cláudia Vieira vem ocorrendo
alterações em documentos do laudo para solicitação/autorização de procedimento ambulatorial - SUS Ministério da Saúde, nestas autorizações são
marcas as consultas especializadas (ultrassonografias, tomografias, rxc,
oftalmos, dermatologistas, neurologista, urologista, cardiologista, nefrologista, uroslogistas entre tantos outros autorizados pelo DERE e SUS) que
são solicitadas pelos médicos clínico geral, pediatras e ginecologistas da
UMS Jurunas.
1.3.10. Processo nº 003400-031/2018
Requerente(s): ASTÉSIO DE SOUSA LOPES, FÁBIO LEANDRO SANTOS DE
SOUSA
Requerido(s): Município de Santarem
Origem: 9ª PJ DE SANTARÉM
Assunto: REQUERIMENTO COLETIVO PROTOCOLADO SOB Nº. 1355/2018MP/STM NO DIA 20/03/2018, REFERENTE Á RECLAMAÇÃO DOS AGENTES
DE COMBATES ÀS ENDEMIAS.
1.3.11. Processo nº 000221-150/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará - MPE/PA
Requerido(s): Secretaria Executiva de Estado da Fazenda – SEFA
Origem: 3º PJ DE DEFESA DO PATRIM PUBLICO E MORALIDADE ADM