IOEPA 15/05/2020 -Fc. 12 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
12 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.218
Sexta-feira, 15 DE MAIO DE 2020
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 241/2020-SEPLAD/DAF
Nos termos do art.26, da Lei nº 8666/93 ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de até 1.000 (mil) máscaras artesanais em tecido
duplo, reutilizáveis, conforme condições estabelecidas no edital, constante
no Processo nº 2020/275048, no valor total estimado de R$ 3.000,00.
Belém, 08 de maio de 2020
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 546254
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OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2014 – SEAD
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2014, QUE ENTRE SI
FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO-SEPLAD E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-PRODEPA.
Pelo presente instrumento, o ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, sediada na Travessa do Chaco
nº 2350, Bairro do Marco, CEP: 66.093-543, Belém/PA, inscrita no CNPJ/
MF 35.747.782/0001-01, neste ato representado por sua Secretária de
Estado de Planejamento e Administração, Sra.HANA SAMPAIO GHASSAN,
brasileira, portadora da cédula de identidade nº 2313755 e do CPF nº
297.292.202-63, residente e domiciliada nesta cidade, por acordo entre as
partes, resolve rescindir a contar de 06/04/2020, o Contrato nº48/2014,
firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-PRODEPA, Empresa Pública, inscrita no CNPJ
nª 05.059.613/0001-18, Inscrição Estadual nª 15.271.088-4, com sede
na Rodovia Augusto Montenegro, km 10, Centro Administrativo do Estado,
Distrito de Icoaraci, CEP: 66.820-000, Belém/PA, neste ato representada por seu Presidente, Sr.MARCOS ANTÔNIO BRANDÃO DA COSTA, brasileiro, portador da Identidade nª 2863019 SSP/PA e inscrito no CPF nª
048.051.862-91, residente em Belém/PA, com fundamento no Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, na Cláusula Décima – DA RESCISÃO do Contrato nª 48/2014, com base na Lei nº 8.933/2019, que dispõe sobre a fusão
entre a Secretaria de Estado de Administração - SEAD e da Secretaria de
Estado de Planejamento - SEPLAN, constituindo a Secretaria de Planejamento e Administração – SEPLAD e no Processo nº 2020/64608 que trata
da unificação dos contratos da SEAD e SEPLAN, bem como, a celebração do
novo contrato sob o n° 08/2020 – SEPLAD/DAF para continuidade dos serviços fornecidos pela PRODEPA, a fim de atender as unidades da SEPLAD
-Sede e Doca, e demais Estações Cidadanias.
Ordenadora:HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD
Protocolo: 546329
EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 003/2020 - SEPLAD
O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, torna público o resultado preliminar
do Chamamento Público 003/2020 – SEPLAD, para aquisição de máscaras,
através do Programa Máscaras para Todos.
Após análise da documentação exigida para inscrição e habilitação, conforme Edital, a Comissão Especial de Credenciamento, informa a lista dos
habilitado/inabilitados, conforme abaixo.
INSCRIÇÕES HABILITADAS
NOME
ALEXANDRE BRAGA BARATA
CNPJ
27.723.200/0001-29
SITUAÇÃO
HABILITADO
CNPJ
35.209.512/0001-47
30.581.685/0001-78
17.344.028/0001-49
83.890.160/0001-80
06.972.824/0001-00
29.285.402/0001-61
26.980.070/0001-47
07.468.274/0001-59
30.484.949/0001-75
23.863.410/0001-61
26.743.751/0001-91
12.727.315/0001-14
11.531.328/0001-50
18.655.861/0001-73
SITUAÇÃO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
20.608.529/0001-08
INABILITADO
17.151.464/0001-00
20.821.761/0001-11
16.813.387/0001-35
13.887.073/0001-99
37.119.423/0001-35
35.427.239/0001-27
31.941.182/0001-29
00.995.687/0001-42
29.888.170/0001-36
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
20.352.030/0001-74
INABILITADO
INSCRIÇÕES INABILITADAS
NOME
ADRIANO SILVA PEREIRA
ANDRE AVELINO DA SILVA NETO
ANJOS DE MARIA MALHARIA E CONFECÇÕES
ANNY BY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ATHENAS COM. DE MAT. E EPIS LTDA EPP
BRUNA R P DOS SANTOS
CARLOS ANTONIO DA SILVA
CARMEM LUCIA DOS SANTOS EPP
CINTIA PIEDADE DA SILVA
DAYSE CRISTINA NASCIMENTO FARIAS
DAYVISON DIEGO CARDOSO LOBATO
ESTELIA TAVARES DOS SANTOS
H DA C LIMA
H DE F PIRES SERVIÇOS EIRELI
HICAROS COM. ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL EIRELI
HR DE SOUZA & CIA LTDA EPP
INGRID NASSAR BANDEIRA OLIVEIRA
IVANEI MARÇAL RODRIGUES
IVONE MARIA FONTELES DA SILVA
JESSICA BEZERRA VIANA
JORGE ELMIR FREIRE DE AVELAR
JOSÉ CONCEIÇÃO GRAÇA
K M COM. VAREJISTA E ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA
LAIS FABIANA CASTRO DE FRANÇA
LEILA DAIANY TAVARES DOS SANTOS
LUCIANA GONÇALVES ROCHA
M DE PAULA E CIA LTDA
MARCELO BEZERRA NEVES DE SOUSA VILHENA
MARIA DE NAZARÉ SARDINHA DE SOUSA
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CASTRO RODRIGUES
MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO
MARY CONFECCOES E ACESSORIOS
MAYRA JORDANA ASSIS DA SILVA
MOREIRA PINTO CONFECCOES COMERCIO E ATELIER LTDA
RAFAEL RABELO FERREIRA
REGINA LIMA DE ARAUJO
SIMONE ABITBOL
33.080.609/0001-77
11.081.040/0001-21
11.854.166/0001-91
36.752.598/0001-12
15.558.223/0001-46
13.386.726/0001-56
28.882.031/0001-32
31.816.844/0001-39
35.000.232/0001-24
32.388.739/0001-09
17.393.431/0001-68
34.379.497/0001-12
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
INABILITADO
Para os inabilitados, o prazo recursal iniciou no dia 14/05, finalizando em
15/05, às 15:00hs. Cumpre salientar, que os inscritos foram cientificados
das pendências e da abertura do prazo do recurso através do e-mail informado no ato da inscrição. Após análise da documentação, esta comissão
publicará o resultado definitivo no dia 18/05 (segunda-feira).
Belém, Pará 14 de maio de 2020.
FABIO GOMES LAREDO
Presidente da Comissão
PATRICIA BARBOSA CASTELLO BRANCO
Membro da Comissão
SHIRLEI SANTOS ARAÚJO
Membro da Comissão
KLEBER AUGUSTO LARA DA COSTA
Membro da Comissão
FABIO BRAGA CAVALCANTE
Membro da Comissão
Protocolo 546524
PORTARIA Nº 111, DE 14 DE MAIO DE 2020 - DPO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
721, de 4 de maio de 2020, que aprova a Programação Orçamentária e o
Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o segundo quadrimestre do exercício de 2020 e, considerando o(s) decreto(s) nº 753, de 14/05/2020.
RESOLVE:
I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, do segundo quadrimestre do exercício de 2020, de acordo com o(s)
anexo(s) constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
ANEXO A PORTARIA Nº 111, DE 14 DE MAIO DE 2020
ÁREA/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/GRUPO DE
DESPESA/SUBGRUPO
DE DESPESA
DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
FUNDEFLOR
Outras Despesas
Correntes
Despesas Ordinárias
PROVISÃO RECEBIDA
DO(A) IDEFLOR-Bio
2º QUADRIMESTRE - 2020
FONTE
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
1.658.536,29
0,00
0,00
0,00
1.658.536,29
1.658.536,29
0,00
0,00
0,00
1.658.536,29
2.615.000,00
2.615.000,00
2.615.000,00
0261
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
1.200.000,00
0261
1.535.000,00
1.535.000,00
1.535.000,00
1.401.095,00
6.006.095,00
0656
GESTÃO
IGEPREV
Outras Despesas
Correntes
Contrato Estimativo
2.481.095,00 10.326.095,00
Contrato Global
Despesas Ordinárias
0261
780.000,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
3.120.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
4.800.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
4.800.000,00
161.898,27
41.163,27
41.163,19
41.163,27
285.388,00
0661
87.862,93
29.862,93
29.862,85
29.862,93
177.451,64
0661
74.035,34
11.300,34
11.300,34
11.300,34
107.936,36
6.930.401,90
0,00
0,00
0,00
6.930.401,90
6.930.401,90
0,00
0,00
0,00
6.930.401,90
Pessoal e Encargos
Sociais
Folha de Pessoal
0261
INFRA-ESTRUTURA E
TRANSPORTE
COHAB
Outras Despesas
Correntes
Contrato Global
Despesas Ordinárias
SEDOP
Investimentos
Obras e Instalações
DESTAQUE RECEBIDO
DO(A) FES
0330