DOEPE 06/01/2022 -Fc. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
2.3.1 - IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA
VALORES (R$)
2.3.1.1
Até 40,00 m2
107,96
2.3.1.2
De 40,01 até 80,00 m2
219,27
2.3.1.3
De 80,01 até 120,00 m2
276,62
2.3.1.4
De 120,01 até 160,00 m2
337,35
VALORES (R$)
2.3.1.5
De 160,01 até 200,00 m
2
414,94
0,00
2.3.1.6
De 200,01 até 600,00 m2
526,27
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO – TPEI
1 - TPEI - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (ANUAL)
- IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA
1.1.1.1
Até 50,00 m2
1.1.1.1.2
De 50,01 Até 80,00 m2
118,08
2.3.1.7
De 600,01 até 1.000,00 m2
701,67
1.1.1.1.3
De 80,01 Até 120,00 m2
145,07
2.3.1.8
De 1.000,01 até 3.000,00 m2
1211,08
1.1.1.1.4
De 120,01 Até 160,00 m2
175,41
2.3.1.9
Acima de 3.000,00 m2 (para cada m2)
1.1.1.1.5
De 160,01 Até 200,00 m2
215,92
1.1.1.1.6
De 200,01 Até 300,00 m2
276,62
1.1.1.1.7
De 300,01 Até 1000,00 m2
1.1.1.1.8
Acima de 1.000,00 m (para cada m )
1.1.1.1.9
Tipo apartamento até 50m2
118,08
1.1.1.1.10
Garagens autônomas em edifícios-garagem
70,87
2
2
0,35
3.1 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS I, ALÍNEA“b”, e II do art. 7° da Lei n° 11.186, 22 de dezembro 1994.
VALORES (R$)
Até 4,00 m2
59,59
1.2.1.2
De 4,01 até 12,00 m2
87,71
1.2.1.3
De 12,01 até 24,00 m2
142,80
1.2.1.4
De 24,01 até 48,00 m2
178,78
1.2.1.5
De 48,01 até 80,00 m2
236,14
1.2.1.6
De 80,01 até 120,00 m2
293,49
1.2.1.7
De 120,01 até 160,00 m2
357,59
1.2.1.8
De 160,01 até 200,00 m2
448,68
1.2.1.10
1.2.1.11
1.2.1.12
1.3
De 200,01 até 600,00 m2
De 600,01 até 1.000,00 m2
De 1.000,01 até 3.000,00 m2
Acima de 3.000,00 m2 (para cada m2)
600,49
755,65
1312,30
0,43
- IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA
1.3.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA
OUTRAS MEDIDAS DE DEFESA CIVIL
367,70
1.2.1.1
1.2.1.9
0,38
3 - VISTORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO, VISTORIA ANUAL, ANÁLISE POR REQUERIMENTO – CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO – COSCIP
1.2 - IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADOS COMO
RESIDENCIAL E INDUSTRIAL
1.2.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA
VALORES (R$)
3.1.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUÍDA
VALORES R$/m2
3.1.1.1
Até 250,00 m
3.1.1.2
De 250,01 até 500,00 m2
0,98
0,74
3.1.1.3
De 500,01 até 1.000,00 m2
0,68
3.1.1.4
De 1.000,01 até 2.000,00 m2
0,66
3.1.1.5
De 2.001,00 até 4.000,00 m2
0,65
3.1.1.6
Acima de 4.000,00 m2
0,45
2
Nota 1: O valor mínimo a ser cobrado por questões de custos operacionais e administrativos deverá ser de R$ 99,30 (noventa e nove
reais e trinta centavos).
3.2 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIII e XV do art. 7° da Lei n° 11.186,
22 de dezembro 1994.
3.2.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA
VALORES R$/m2
3.2.1.1
Até 250,00 m2
1,17
3.2.1.2
De 250,01 até 500,00 m2
0,88
3.2.1.3
De 500,01 até 1.000,00 m2
0,77
3.2.1.4
De 1.000,01 até 2.000,00 m2
0,71
3.2.1.5
De 2.001,00 até 4.000,00 m
0,67
3.2.1.6
Acima de 4.000,00 m2
2
0,50
Nota 1: O valor mínimo a ser cobrado por questões de custos operacionais e administrativos deverá ser de R$ 148,95 (cento e quarenta
e oito reais e noventa e cinco centavos).
1.3.1.1
Até 80,00 m2
313,72
1.3.1.2
De 80,01 até 120,00 m2
394,71
1.3.1.3
De 120,01 até 160,00 m2
479,02
3.3.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA
1.3.1.4
De 160,01 até 200,00 m2
597,12
3.3.1.1
Até 250,00 m2
1,35
1.3.1.5
De 200,01 até 300,00 m2
755,64
3.3.1.2
De 250,01 até 500,00 m2
1,07
1.3.1.6
De 300,01 até 600,00 m2
897,31
3.3.1.3
De 500,01 até 1.000,00 m2
1.3.1.7
De 600,01 até 1.000,00 m2
1008,66
1.3.1.8
De 1.000,01 até 3.000,00 m2
1717,09
1.3.1.9
Acima de 3.000,00 m2 (para cada m2)
0,61
2.1 - IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
VALORES R$/m2
0,93
3.3.1.4
De 1.000,01 até 2.000,00 m
2
0,78
3.3.1.5
De 2.000,01 até 4.000,00 m2
0,71
3.3.1.6
Acima de 4.000,00 m2
0,53
VALORES (R$)
4 - ANÁLISE DE PROJETOS DE SEGURANÇA, ANÁLISE POR REQUERIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÃNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO – COSCIP.
4.1 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS I, ALÍNEA“b”, e II do art. 7° da Lei n° 11.186, 22 de dezembro 1994.
2.1.1.1
Até 50,00 m2
0,00
2.1.1.2
De 50,01 até 80,00 m2
80,95
2.1.1.3
De 80,01 até 120,00 m2
97,84
2.1.1.4
De 120,01 até 160,00 m2
121,44
2.1.1.5
De 160,01 até 200,00 m2
148,42
2.1.1.6
De 200,01 até 300,00 m2
192,29
2.1.1.7
De 300,01 até 1.000,00 m2
259,77
2.1.1.8
Acima de 1.000,00 m2 (para cada m2)
0,29
2.1.1.9
Tipo apartamento até 50m2
80,95
2.1.1.10
Garagens autônomas em edifícios-garagem
70,87
2.2 - IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA E EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADAS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL
2.2.1 - IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA
3.3 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS XI, XIV e XVI do art. 7° da Lei n° 11.186, 22 de dezembro 1994.
Nota 1: O valor mínimo a ser cobrado por questões de custos operacionais e administrativos deverá ser de R$ 198,59 (cento e noventa
e oito reais e cinquenta e nove centavos).
2 - TPEI - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO
2.1.1 - IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA
VALORES (R$)
4.1.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUÍDA
VALORES R$/m2
4.1.1.1
Até 250,00 m2
4.1.1.2
De 250,01 até 500,00 m2
0,98
4.1.1.3
De 500,01 até 1.000,00 m
4.1.1.4
De 1.000,01 até 2.000,00 m2
0,66
4.1.1.5
De 2.001,00 até 4.000,00 m2
0,65
4.1.1.6
Acima de 4.000,00 m2
0,45
0,74
2
0,68
Nota 1: O valor mínimo a ser cobrado por questões de custos operacionais e administrativos deverá ser de R$ 99,30 (noventa e nove
reais e trinta centavos).
4.2 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIII e XV do art. 7° da Lei n° 11.186,
22 de dezembro 1994.
4.2.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA
VALORES R$/m2
2.2.1.1
Até 4,00 m2
37,09
4.2.1.1
Até 250,00 m
2.2.1.2
De 4,01 até 12,00 m2
60,73
4.2.1.2
De 250,01 até 500,00 m2
0,88
2.2.1.3
De 12,01 até 24,00 m
2
97,84
4.2.1.3
De 500,01 até 1.000,00 m2
0,77
2.2.1.4
De 24,01 até 48,00 m
2
124,80
4.2.1.4
De 1.000,01 até 2.000,00 m2
0,71
2.2.1.5
De 48,01 até 80,00 m
2
165,32
4.2.1.5
De 2.001,00 até 4.000,00 m2
0,67
2.2.1.6
De 80,01 até 120,00 m
202,42
4.2.1.6
Acima de 4.000,00 m2
0,50
2
NÀ 3 - 5
2.3 - IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE PERNAMBUCO
1.1
Ano XCIX
2
1,17
Nota 1: O valor mínimo a ser cobrado por questões de custos operacionais e administrativos deverá ser de R$ 148,95 (cento e quarenta
e oito reais e noventa e cinco centavos).
2.2.1.7
De 120,01 até 160,00 m
2
249,66
2.2.1.8
De 160,01 até 200,00 m2
313,72
2.2.1.9
De 200,01 até 600,00 m2
418,31
2.2.1.10
De 600,01 até 1.000,00 m2
527,79
4.3.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA
2.2.1.11
De 1.000,01 até 3.000,00 m2
907,47
4.3.1.1
Até 250,00 m2
1,35
2.2.1.12
Acima de 3.000,00 m2 (para cada m2)
0,31
4.3.1.2
De 250,01 até 500,00 m2
1,07
4.3 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS XI, XIV e XVI do art. 7° da Lei n° 11.186, 22 de dezembro 1994.
VALORES R$/m2