DOEPE 17/04/2021 -Fc. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL Nº 27/2019
PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO XII
Seleção pública de artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de
curta metragem.
Reafirmando o compromisso do Governo do Estado de Pernambuco, a Secretaria da Mulher (Secmulher), e demais instituições parceiras
do Prêmio Naide Teodósio de Estudos de Gênero tornam público alterações no presente edital;
Da prorrogação
A Secretaria da Mulher de Pernambuco (Secmulher-PE) e a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
(FACEPE), informam a prorrogação da divulgação do resultado por 60 dias, a partir da data de publicação, nos endereços www.secmulher.
pe.gov.br e www.facepe.br
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Ano XCVIII • NÀ 74 - 11
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIAS SEPLAG DE 16 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 37 - Dispensar, a servidora ANNA CAROLLYNA ARRUDA DOS SANTOS MORAIS, matrícula nº 363.408-6, da Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-2, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 38 - Dispensar, a servidora MARIA LUÍSA LEAL VASCONCELOS DENARDI, matrícula nº 363.455-8, da Função Gratificada de Apoio,
símbolo FGA-2, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 39 - Designar a servidora MARIA LUÍSA LEAL VASCONCELOS DENARDI, matrícula nº 363.455-8, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão, símbolo FGS-2, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 40 - Designar o servidor TEODOLINO MORIMITSU HIRAMINE, matrícula nº 363.417-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio,
símbolo FGA-2, a partir de 1º de maio de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
IX - Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de
leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
X - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
XI - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020;
PORTARIA SEPLAG Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968,
e o Decreto nº. 40.200 de 13/12/2013.
RESOLVE: Fazer reassumir às suas atividades na Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 18 de março de 2020, o
servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 360.804-2, retornando do afastamento parcial, para participar do Curso
de Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável, promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, autorizado pela
Portaria SAD nº 2.554, de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2018.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 16/04/2021
XII - O Ofício - GAB/SESAU nº 493/2020, SMS de Petrolina, de 17 de junho 2020.
XIII - Conforme pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
Resolução do CIR – I Geres nº 08, de 13 de abril de 2021;
Resolução do CIR – VIII Geres nº 369, de 05 de abril de 2021;
Resolução do CIR – X Geres nº 320, de 18 de março de 2020;
Resolução do CIR – IV Geres nº 411, de 24 de março de 2021;
Resolução do CIR – III Geres nº 02, de 16 de março de 2021;
Resolução do CIR – V Geres nº 03, de 16 de março de 2021;
Resolução do CIR – II Geres nº 01, de 25 de fevereiro de 2021;
Resolução do CIR – XII Geres nº 186, de 28 de setembro de 2020;
Resolução do CIR – VI Geres nº 103, de 18 de agosto de 2020;
Resolução do CIR – IX Geres nº 09, de 21 de julho de 2020;
Resolução do CIR – XI Geres nº 215, de 15 de julho de 2020;
Resolução do CIR – VII Geres nº 133, de 26 de maio de 2020;
RESOLVEM:
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5431 DE 15 DE ABRIL DE 2021
Art. 1º – Aprova o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência
e regulação.
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, de Emenda Parlamentar, para o
município de Iguaraci, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
Art. 2º – Aprova no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com
Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.
§ 1o O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e
estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º – Revoga-se a Resolução CIB/PE nº 5429, publicada no DOE nº 69, paginas 06, 07, 08, 09 e 10 de 10 de abril de 2021.
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
Recife, 16 de abril de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
ANEXO I – GESTÃO ESTADUAL
GESTÃO ESTADUAL
CNES
NOME HOSPITAL
LEITO ENF. ADULTO DISPONÍVEL
LEITO ENF. PEDIATRICO DISPONÍVEL
LEITO UTI ADULTO DISPONÍVEL
LEITO UTI NEONATAL DISPONÍVEL
LEITO UTI PEDIATRICO DISPONÍVEL
LEITO DE ENF ADULTO À AMPLIAR
LEITO ENF. PEDIATRICA ÀAMPLIAR
LEITO UTI ADULTO À AMPLIAR
LEITO UTI NEONATAL À AMPLIAR
LEITO UTI PEDIÁTRICA À AMPLIAR
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
GE
2517132
HOSPITAL SANTA
JOANA
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
RECIFE
GE
2752808
HOSPITAL
EVANGELICO DE
PERNAMBUCO
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
I
RECIFE
GE
6683630
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DO Ó RECIFE
30
0
30
0
0
0
0
10
0
0
I
RECIFE
GE
3374599
HOSPITAL SÃO
MARCOS
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
I
RECIFE
GE
9643486
PRONTO
ATENDIMENTO
CAXANGÁ
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
I
RECIFE
GE
1120
REAL HOSPITAL
PORTUGUÊS
0
0
60
0
0
0
0
0
0
0
I
RECIFE
GE
396
HOSPITAL DAS
CLÍNICAS
28
0
8
0
0
0
0
0
0
0
I
RECIFE
GE
477
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ HUOC
60
20
40
0
6
22
0
0
0
0
VI - A Resolução CIR da X Geres nº 321, de 18 de março de 2021.
Art. 1º - Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas de Emendas Parlamentares.
Objetivo da Proposta para Aquisição de Equipamento, Material Permanente e Recursos de Programa/Ação município de Iguaraci, Estado
de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
Proposta
Emenda Parlamentar
Valor da Proposta
Objeto da Proposta
11402.235000/1170-01
36860001
399.990,00
11402.235000/1180-01
36860008
199.860,00
Aquisição de Material Permanente para Atenção
Especializada em Saúde
11402.235000/1190-02
71180003
90.000,00
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
25.025,00
Aquisição de Material Permanente para Rede de
Frio
11402.235000/1190-03
-
MACRO
RESOLVEM:
MUNICÍPIO
I
RECIFE
I
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 16 de abril de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5432 DE 16 DE ABRIL DE 2021
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal
(Anexo II), do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;