DOEPE 29/01/2020 -Fc. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 19
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SCGE nº 014, de 01 de março de 2019, RESOLVE: determinar a divulgação no site da Secretaria da Controladoria Geral do Estado,
endereço eletrônico www.cge.pe.gov.br, do resultado da aferição das metas instituídas pela Portaria SCGE nº 014, de 01 de março de
2019, destinada à percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) referente ao exercício 2019.
Erika Gomes Lacet
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
ERRATA
Na publicação do DOE de 14/01/2020, Portaria SDSCJ nº 01, de 09/01/2020, Onde se lê: a partir de 03/01/2020, Leia-se: a partir de
01/01/2020. SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Recife, 29 de janeiro de 2020
S N BARBOSA & CIA LTDA EPP
05.967.343
47.892
31/8/2019
46.167,51
TF DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA LTDA
EPP
05.836.579
48.183
31/10/2019
25.537,55
TUDO NOVO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA
03.229.795
48.185
31/10/2019
11.645,99
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
00.063.960
47.893
31/8/2019
10.879.241,03
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
93.209.765
47.895
31/8/2019
33.968.211,51
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 028/2020
MONTANTE MÍNIMO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANUAL 2019
EMPRESA COM DECRETOS DE TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS PUBLICADOS ENTRE 1º.7 e 31.12.2019
(art. 2º)
PRIMEIRO DECRETO CONCESSIVO
AVISO
NOME EMPRESARIAL
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada no
Boletim Interno de Serviços (BIS) EDIÇÃO nº 002/2020 de 29, de janeiro de 2020, constante do endereço eletrônico www.sdscj.
pe.gov.br, a publicação da relação de conselheiros titulares, suplentes e suas respectivas entidades eleitas no processo eleitoral para o
biênio 2020/2022 do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT de Pernambuco – CEDPLGBT/PE.
ICMS MÍNIMO
(EM R$)
NÚMERO-BASE CNPJ
NÚMERO
D&A DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO LTDA,
que incorporou a empresa FLOR ARTE LTDA,
número-base CNPJ 70.064.035
08.749.430
25.876
DATA DA PUBLICAÇÃO
26.9.2003
1.229.312,74
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
TERMO DE COMPROMISSO – Lei de Incentivo ao Esporte. Proponente: INSTITUTO GERAÇÃO 4. CNPJ/MF: 14.390.824/0001-20.
Objeto: execução do Projeto Gerando Mais Que Futebol, no Centro Esportivo Santos Dumont, com a realização de aulas de futebol,
atendendo os âmbitos social, lazer e de alto rendimento. Com materiais, alimentação adequada e recursos humanos especializados,
onde inicialmente participarão como beneficiários diretos 80 (oitenta) crianças e adolescentes, entre 07 e 17 anos, distribuídos em
quatro fases/etapas, relativos a escalões etários e de níveis de desenvolvimento. Vigência: 27/01/2020 a 30/12/2020. Data da
Assinatura: 27/01/2020.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020 celebrado com o INSTITUTO LEMANN, CNPJ/MF N° 13.691.751/0001-43. Objeto:
execução do Projeto Giga Léguas com apoio a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, visando o apoio técnico para subsidiar
a universalização do acesso das escolas estaduais à rede de fibra óptica de alta velocidade, provendo suporte para levantamento de
dados, análise, gestão de projetos e desenho de estratégias de conectividade, para Sede da Secretaria de Educação e posteriormente 38
(trinta e oito) Escolas da Rede Estadual de Ensino. Vigência 27/01/2020 a 27/03/2020. Data da assinatura: 27/01/2020.
PORTARIA SEE N° 108 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, MARIA GORETTI LIMA
DA SILVA, matrícula nº 155.676-2, da função de Diretora da Escola Estadual Bento XVI, Município de Petrolina, Gerência Regional de
Educação do Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, com efeito retroativo a 13 de janeiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 109 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, NYSLEY ALBERTO
DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 259.534-6, para a função de Diretor da Escola Estadual Bento XVI, Município de Petrolina, Gerência
Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, com efeito retroativo a 13 de janeiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 110 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, EDSON LOPES DA
SILVA, matrícula nº 259.701-2, da função de Diretor da Escola Dr. Diego Rego Barros, Município de Petrolina, Gerência Regional de
Educação do Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE/GGPE DE 28 DE 01 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
N° 111 - Remover RAFAEL PARÍSIO BARBOSA, Prof., LPE, II, A, mat. 259.902-3, para a EREM Dom Vital, Recife, GRE R. Norte, com
200 h/a mensais de Biologia, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir
de 01.02.2019. 0408176-8/2019.
FAZENDA
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 03/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 013/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
DURI TRADING, COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., Inscrição Estadual 0364992-00, processo
de concessão nº 2020.000000594176-94, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Recife, 27 de janeiro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 014/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
ATACAREJO GALEGO LATICINIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI*; Inscrição Estadual 0785623-56*; processo nº
2020.000000574279-00* e PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA* Inscrição Estadual 0529307-34*; processo nº 2019.00000785579747*, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Recife, 27 de janeiro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 028, DE 28.01.2020 .
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 32.872, de 17.12.2008, que prevê a publicação do valor
do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros –
TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo, RESOLVE:
Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2019, referentes aos contribuintes que tenham
sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, no
período de 1º.7 a 31.12.2019, são aqueles constantes no Anexo 1.
Art. 2º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2019, referentes aos contribuintes que tiveram
seus valores definidos ou alterados em razão de transferência do benefício do Prodepe, no período de 1º.7 a 31.12.2019, por meio de
processo de cisão, fusão ou incorporação, conforme previsto no art. 8º do Decreto nº 28.800, de 4.1.2006, são aqueles constantes no
Anexo 2.
Art. 3º O índice de atualização do valor do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas empresas beneficiárias do
Prodepe, relativamente ao exercício de 2020, tendo por base a variação acumulada da Taxa Referencial de Juros - TR no período de
janeiro a dezembro de 2019, corresponde ao valor percentual de 0% (zero por cento).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DPC Nº 015/2020 DESCREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - CRÉDITO PRESUMIDO
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal- DPC, tendo em vista solicitação do contribuinte com base no Art. 274 e no Art. 8º, §2º, II do
Anexo 5, todos do Decreto 44.650/2017, resolve descredenciar do benefício de crédito presumido para refeição coletiva, os contribuintes:
1) LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CACEPE: 0352722-01 CNPJ:
13.530.225/0031-17, Processo nº 2020.000000618960-22, com efeitos a partir de 1º de março de 2019.
2) LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CACEPE: 0701154-78 CNPJ:
13.530.225/0062-13, Processo nº 2020.000000619011-23, com efeitos a partir de 1º de março de 2019.
Recife, 28 de janeiro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 016 /2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 28 de janeiro de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº028 /2020
MONTANTE MÍNIMO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANUAL 2019
EMPRESAS COM DECRETOS CONCESSIVOS PUBLICADOS ENTRE
1º.7 e 31.12.2019
(art. 1º)
PRIMEIRO DECRETO CONCESSIVO
NOME EMPRESARIAL
ICMS MÍNIMO
(EM R$)
NÚMERO-BASE CNPJ
NÚMERO
DATA DA PUBLICAÇÃO
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000000666810-19
REQUERENTE: Pedro Alberto Feliciano Mestre
CAUPEÇAS COMÉRCIO LTDA
02.247.502
48.136
26/10/2019
373.104,94
CM HOSPITALAR S.A.
12.420.164
47.876
31/8/2019
1.059.734,12
EKKO PARTS DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA
16.417.234
48.421
19/12/2019
194.651,78
LATICÍNIOS RODEIO LTDA
05.461.395
47.928
7/9/2019
88.947,58
NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONGELADOS E CREMES LTDA
28.849.299
48.426
19/12/2019
40.315,38
REDE ÂNCORA - PE IMPORTADORA
EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
AUTO PEÇAS S/A
08.723.151
47.750
31/7/2019
677.372,29
O Diretor Geral da II RF, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 27/01/2020, anexo ao processo,
mantendo os valores de reavaliação atribuídos pela SEFAZ-PE aos imóveis: Casa urbana, localizada na Praça Governador Etelvino Lins,
44, Bairro Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe, valor: R$ 240.000,00; Galpão urbano, localizado na Praça Governador Etelvino
Lins, S/N, Bairro Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe, valor: R$ 160.000,00.
Caruaru, 28 de janeiro de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
EDITAL DPC 017 /2020
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 123, de 28/06/2017, que trata
sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para contribuintes do setor atacadista de material de construção, ferragens