Poder Executivo ● 27/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de dezembro de 2018 282 Lei 250 (alterações: sem alterações) Complementar 283 Lei 250 (alterações: sem alterações) Complementar Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ementa: Dispensa crédito tributário do ICMS nas situações que especifica. Assunto: Remissão. Ementa: Dispensa crédito tributário do ICMS nas situações que especifica. Assunto: Remissão. Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias

Poder Executivo ● 27/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 238 355 Decreto 356 Decreto 357 Decreto 358 Decreto 359 Decreto 360 Decreto 361 Lei 362 Lei 363 Lei 364 Lei 365 Lei 366 Lei 367 Lei 368 Lei 369 Lei 370 Lei 371 Lei Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o regime de 35.701 (alterações: Decreto nº 35.931/2010 e Decreto nº substituição tributária do ICMS nas operações 45.802/2018) com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, III, “a”, 2, V, “b”, art. 3º e art. 7º 21/07/2015 21/07/2015 art. 1º, V, §§ 4º e 5º, art. 2º, VI, “a”, §§ 1º e 5º, art. 3º e art. 7º 21/07/2015 21/07/2015 art. 1º, V, §§ 4º e 5º, art. 2º, VI, “b”, § 6º, art. 3º e art. 7º 21/07/2015 21/07/2015 art. 1º, V, §§ 4º e 5º, art. 2º, VI, “c”, § 1º, art. 3º e art. 7º 21/07/

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 57 - 39 1013 Decreto 32.015 Ementa: Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação de prazo de diferimento de art. 2º e art. 3º recolhimento de ICMS. 30/06/2008 30/06/2008 1014 Decreto 38.285 Ementa: Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios art. 1º a art. 3º fiscais. 12/06/2012 12/06/2012 101

Poder Executivo ● 30/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 20 - 15 JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva PORTARIA SF Nº 029, DE 28.01.2021. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas respo

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 980 Portaria SF 29 (Alterações: Decreto nº 44.650/2017) 981 Portaria SF 43 (Alterações: Decreto nº 44.650/2017) 982 Portaria SF 89 983 Portaria SF 125 (Alterações: Portaria SF nº 109/2008, Portaria SF nº 149/2008 e Portaria SF nº 045/2013) 984 Portaria SF 89 (Alterações: Portaria SF nº 104/2010, Portaria SF nº 179/2010, Portaria SF nº 119/2011 e Portaria SF nº 073/2013 e Decret

Poder Executivo ● 26/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 024, DE 25.01.2021. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Patrícia Correia Leal, matrícula nº 186.704-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações Fiscais 2 – lll RF, no período de 19.01.2021 a 02.02.2021, por motivo de gozo de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria en

Poder Executivo ● 11/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 2º ........................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... IV - fica limitada a 31 de dezembro de 20

Poder Executivo ● 08/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 127 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: GRE AGRESTE MERIDIONAL - GARANHUNS EM 07.07.2017, OFÍCIO Nº 364/2017, PROCESSO Nº 0454102-7/2017: NOME DIOGENES ANTONIO DE SALES SINEIDE PEIXE LEMOS MARIA DE FÁTIMA PIRES MEDEIROS DJENANE ALVES CALADO GIRLEIDE MARIA DA SILVA ALMEIDA JOSÉ REGINALDO DA SILVA LAC

Poder Executivo ● 27/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 247 4691-5/00 4693-1/00 4711-3/01 4711-3/02 4712-1/00 4713-0/02 4713-0/04 4713-0/05 4721-1/02 4721-1/03 4721-1/04 4723-7/00 4729-6/02 4729-6/99 4741-5/00 4742-3/00 4743-1/00 4744-0/01 4744-0/02 4744-0/03 4744-0/04 4744-0/05 4744-0/06 4744-0/99 4751-2/01 4752-1/00 4753-9/00 4754-7/01 4754-7/02 4754-7/03 4755-5/01 4755-5/02 4755-5/03 4756-3/00 4757-1/00 4759-8/01 4759-8/99 4761-0/01 4761-0/02 4761-0/03 4763-6/01 4763-6/02 4763-6/03 4763-6/04 4763-6/05 4771-7/01 4771-7/02 4771-