DOEPE 21/12/2019 -Fc. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 244
eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula
de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de
domínio ou penhor, no âmbito do estado de Pernambuco, com
base nos testes realizados remotamente durante a Prova de
Conceito e considerando o “RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO” emitido
pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, constituída pela
Portaria DP nº 8268, de 29 de outubro de 2019, que considerou
APROVADA a solução tecnológica de registro de contratos
proposta pela empresa, em acordo com o art. 31 da Portaria DP nº
3846/2017 do DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN-PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas, conforme § 1º, art. 30 da Portaria DP nº 3846/2017
do DETRAN-PE.
Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo
de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na
legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar
início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco)
dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP
nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 01/2020.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 10 DE JANEIRO 2020, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 442 (quatrocentos e quarenta e dois) veículos, sendo
16 (dezeseis) automóveis usados (sucatas e conservados) e
426 (quatrocentos e vinte e seis) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 25/10/2019 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
01/2020 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 08 e 09/01/2020 no pátio da GUARDCAR,
localizado na BR101 Sul, 1590 - Prazeres/Jaboatão dos
Guararapes, no horário das 08h00min às16h00min. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
realizada a partir do dia 08/01/2020, através dos sites www.detran.
pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão
(DETRAN/SEDE), das 08h00min às 13h30min e, no local de
visitação nos dias 08 e 09/01/2020. Mais informações através dos
telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 21 de dezembro de 2019.
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente

EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005-/2019 – EPTI
Dispõe sobre os pontos de parada para embarque e
desembarque de passageiros do transporte complementar
intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco, na
Região Metropolitana do Recife.
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 13.254,
de 21 de junho de 2007 e tendo em vista o permissivo legal
contido no art. 175 Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.987
de 13 de fevereiro de 1995 e na Lei Estadual nº 10.904, de 4
de junho de 1993 e: CONSIDERANDO QUE:- o artigo 4° da Lei
Complementar Estadual n° 10, de 6 de janeiro de 1994, estabelece
que o interesse comum no âmbito metropolitano e a execução
das funções públicas dele decorrentes dar-se-á de forma
compartilhada entre os Municípios e o Estado de Pernambuco;trata da competência do Consórcio de Transporte Metropolitano
- CTM autorizar a operação dos veículos nos terminais integrados
de passageiros da RMR, bem como, analisar e aprovar,
previamente, sob aspecto técnico operacional, a construção de
novos terminais, fixar os itinerários, estabelecer ou alterar pontos
de partida e de parada, chegada e secções;- o presidente do CTM
autorizou os pontos de inserção específicos e estratégicos da
RMR para inserção do Transporte Complementar Intermunicipal
de acordo com ofício nº 267/2019-EPTI, - em reunião da
Comissão Especial Interdisciplinar para tratar da Regularização
do transporte Intermunicipal de Passageiros estabeleceuse os pontos de Intersecção do Transporte Complementar
Intermunicipal na Região Metropolitana do Recife, de acordo com
ata da Comissão Especial Interdisciplinar de 11/11/2019,criada
pelo Decreto nº 48.0552/2019;- é essencial que as decisões sobre
a implementação do Transporte Complementar Intermunicipal e
sobre a forma pela qual será gerido sejam tomadas de forma legal
com todas as premissas e compromissos, e que resultem aumento
de eficiência operacional do Sistema de Transporte Complementar
Intermunicipal, na sua sustentabilidade financeira e em melhorias
para os usuários de transporte público coletivo de passageiros;- é
necessário estabelecer as normas e os locais de pontos de parada
para embarque e desembarque de passageiros de transportes
complementar intermunicipal do Estado de Pernambuco com
a RMR, para que os passageiros possam acessar o sistema de
transporte da RMR; desta forma,RESOLVE: Art.1 º Estabelecer
que os veículos de transportes complementares intermunicipais
de passageiros do Estado de Pernambuco, poderão utilizar como
pontos de parada para desembarque e embarque de passageiros
na Região Metropolitana do Recife, os seguintes Locais:I – Mata
Sul, na Estação do Metrô, no Cabo de Santo Agostinho;II - Mata
Norte, no Terminal dos Toyoteiros, em Tiúma – São Lorenço da
Mata ;III – No Terminal do CTM em Goiana;IV – No Terminal do

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CTM em Bonança;V – No Terminal do CTM em Araçoiaba.Art. 2º
- Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos, de acordo
com as necessidades a serem julgadas oportunamente, por esta
EPTI. Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Recife, 20 de dezembro de 2019.
Marília Lucinda Santana de Siqueira Bezerra
Diretora presidente

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 6755 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br. ROBSON DE CARVALHO DA SILVA - Diretor-Presidente em
exercício.

FUNDAÇÃO HEMOPE
CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDO
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401,
de 03 de maio de 2007, Resolve:
Conceder a servidora Maria do Carmo Franklin Barbosa Barros,
matrícula 634-3, Abono de Permanência de forma retroativa à data
de 10 de junho de 2016, conforme Parecer Jurídico nº 259/2019
- AJUR/HEMOPE de 08 de novembro 2019, Processo 372/2019.
Conceder a servidora Lucilene Gomes da Silva, matrícula 4812, Abono de Permanência de forma retroativa à data de 25 de
fevereiro de 2017, conforme Parecer Jurídico nº 241/2019 - AJUR/
HEMOPE de 17 de outubro 2019, Processo 342/2019.
Conceder a servidora Sueli Maria da Silva, matrícula 540-1, Abono
de Permanência de forma retroativa à data de 22 de setembro de
2016, conforme Parecer Jurídico nº 247/2019 - AJUR/HEMOPE de
05 de novembro 2019, Processo 345/2019.
Conceder a servidora Midian Oliveira Alves Barros, matrícula
488-0, Abono de Permanência de forma retroativa à data de
05 de junho de 2019, conforme Parecer Jurídico nº 225//2019 AJUR/HEMOPE de 08 de novembro 2019, Processo 302/2019.
REPUBLICADO EM RAZÃO DE ERRO NO ORIGINAL.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 033, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco–ITERPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 158, de
16/01/2019, publicado no DOE-PE em 17/01/2019 e republicado
em 08/02/2019, considerando a solicitação do Presidente da
Comissão de Sindicância nº 002.2018. RESOLVE: Conceder 20
(vinte) dias de prorrogação, contados a partir de 20/12/2019 para
conclusão dos trabalhos referente à Sindicância nº 002.2018,
redesignada pela Portaria ITERPE nº 028 de 05/12/2019,
publicada no DOE-PE de 06/12/2019. ALTAIR CORREIA ALVES
PATRIOTA–DIRETOR-PRESIDENTE.

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2019 – Resultado do
Processo n° 060/CPL/2019. Licitação Eletrônica para Registro
de Preços N°001/2019. Objeto: serviços de mão de obra
terceirizada de 100 Promotores de Microcrédito e 25 Agentes de
Microcrédito, sob demanda, para apoiar a Agência de Fomento do
Estado de Pernambuco S/A – AGEFEPE, na operacionalização
das ações desenvolvidas para a viabilização das linhas de
financiamento para os microempreendedores individuais,
micro e pequenas empresas sediadas no Estado, dentro do
Programa de Microcrédito Especial. Empresa Vencedora:
ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA, Valor Total: R$
9.147.893,12 . Vigência: 12 meses a partir da publicação no DOE.
6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 22/2018. Alteração no valor do
contrato ref. construção do acesso viário do Loteamento Industrial
de Arcoverde . CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA.
CNPJ: 00.758.756/0001-02. valor total da repercussão financeira,
R$ 287.469,65.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO os Itens 5, 7, 8 e 12, no valor total de R$.6.403,00 (seis
mil e quatrocentos e três reais), à empresa ANDIVA COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - COMERCIAL
ANDIVA, CNPJ no. 26.872.236/0001-26; o Item 10, no valor
total de R$.3.890,00 (três mil e oitocentos e noventa reais), à
empresa MASTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
E ELETRÔNICOS LTDA - MASTER - EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS, CNPJ no. 12.050.428/0001-28; os Itens 1 e 3,
no valor total de R$.5.310,00 (cinco mil e trezentos e dez
reais), à empresa METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA
- METALTEC, CNPJ no. 11.186.327/0001-16; os Itens 2, 6 e 9,
no valor total de R$.11.209,95 (onze mil e duzentos e nove
reais e noventa e cinco centavos), à empresa NOVA MARCA
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - NOVA MARCA
SUPRIMENTOS, CNPJ no. 02.016.126/0001-80; e o Item 11, no
valor total de R$.147,75 (cento e quarenta e sete reais e setenta e
cinco centavos), à empresa SEGINFO COMÉRCIO & SERVIÇOS
EMPRESARIAIS EIRELI - SEGINFO.PE COMÉRCIO &
SERVIÇOS, CNPJ no. 05.807.475/0001-08, do Pregão Eletrônico
no.008/CEL/2019, Processo Licitatório no.028/CEL/2019, cujo
objeto é a aquisição de material permanente, compreen-dendo
aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, e acessórios
para o prédio anexo reformado e o prédio principal da Agência

de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado
de Pernambuco - ARPE, com exclusividade de participação
de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP
e Microempreendedores Individuais - MEI, em conformidade
com o julgamento das propostas de preços e da documentação
apresentada e exigida no Edital. Recife, 19/12/2019. SEVERINO
OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Diretor-Presidente TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO os Itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 do Pregão
Eletrônico no.008/CEL/2019, Processo Licitatório no.028/
CPL/2019, e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho às
empresas adjudicadas. Recife, 19/12/2019. SEVERINO OTÁVIO
RAPÔSO MONTEIRO - Diretor-Presidente

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a
SEMAS e CPRH referente às obras da 1ª Etapa de Reforma do
Parque Estadual de Dois Irmãos - PEDI. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência:
22/12/2019 à 21/12/2020. Recife, 20/12/19. Djalma Paes Júnior
- Diretor Presidente.

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
1º Termo Aditivo nº 023/2019 ao Contrato nº 003/2019 firmado
entre a ATI e a BRM COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI.
CNPJ: 26.370.313/0001-25. OBJETO: Prorrogação da vigência
de 01/01/2020 até 20/05/2020, redução do valor unitário em
R$ 0,35 e rerratificação da Cláusula Quinta do Contrato Mater.
Valor Mensal estimado: R$ 1.050,00. 4º Termo Aditivo nº
024/2019 ao Contrato nº 015/2016 firmado entre a ATI e a
KLADANN INFOMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 59.916.395/0001-10. OBJETO: Prorrogação da vigência
de 16/12/2019 até 15/12/2020. Valor Global: R$ 324.000,00. Valor
Mensal: R$ 27.000,00. 4º Termo Aditivo nº 025/2019 ao Contrato
nº 016/2016 firmado entre a ATI e a KLADANN INFOMÁTICA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 59.916.395/0001-10.
OBJETO: Prorrogação da vigência de 16/12/2019 até 15/12/2020.
Valor Global: R$ 89.280,00. Valor Mensal: R$ 7.440,00. Recife,
20/12/2019. ILA CARRAZZONE. Diretora-Presidente.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2019
CONCORRÊNCIA Nº 001/2019
OBJETO: Contratação de serviços de publicidade e propaganda,
compreendendo
o
conjunto
de
atividades
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento,
a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição
de publicidade de competência da Assembleia Legislativa de
Pernambuco. Valor Máximo Global Estimado: R$ 6.000.000,00.
ABERTURA: dia 20/02/2020 às 09h00min. O Edital na integra
poderá ser retirado de segunda a sexta-feira, através do e-mail:
comissaopregao.alepe@gmail.com e apresentação do CNPJ da
licitante, no endereço: http://www.alepe.pe.gov.br/transparencialicitacoes e na Comissão Permanente de Licitação, no horário de
expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
localizada na Rua da União, nº 439 – 3º andar, sala 306, Anexo
I - Boa Vista – fones: 3183-2501/2448/2363/2106/2447. Recife, 20
de Dezembro de 2019. Carlos Eduardo Araujo Pereira - Presidente
da CPL.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS/2019
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2019 - Prorrogação
da vigência e execução do contrato. Contratada: MVRF
ARQUITETURA LTDA. CNPJ Nº 05.648.721/0001-26. Prazo
Acrescido: 120 (cento e vinte) dias, o prazo de execução do
objeto contratual, a contar de 10 de janeiro de 2020 e 150 (cento
e cinquenta) dias o prazo de vigência contratual, a contar
de sua assinatura. Recife, 24/12/2019. 2º Termo Aditivo ao
Contrato nº 022/2018 - Prorrogação da vigência do contrato.
Contratada: ANA CAROLINA VIEIRA DE MELO GIUSTI-ME.
CNPJ Nº 23.243.399/0001-37. Prazo Acrescido: 09 meses
e meio, ou até o término do novo Processo Licitatório. Nova
Vigência: 16/10/2019 a 31/07/2020. Recife, 16/10/2019. 3º
Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2017 – Alteração no endereço
e Prorrogação da vigência do contrato. Contratada: CENTRO
DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL SABIN LTDA-EPP. CNPJ
Nº 12.786.752/0003-70. Prazo Acrescido: 12 meses. Nova
Vigência: 26/10/2019 a 25/10/2020, ou até o término do novo
Processo Licitatório. Recife, 26/10/2019. 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 044/2016 – Prorrogação da vigência do contrato.
Contratada: GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA-EPP. CNPJ
Nº 12.224.894/0001-82. Prazo Acrescido: 12 meses. Nova
Vigência: 29/11/2019 a 28/11/2020. Recife, 29/11/2019. 4º Termo
Aditivo ao Contrato nº 023/2018 – Prorrogação da vigência do
contrato. Contratada: TECNODONT – NOSSA ARQUITETURA
EIRELI - ME. CNPJ Nº: 24.441.883/0001-33. Nova Vigência:
01/10/2019 à 31/12/2019, ou até o término do Processo Licitatório.
Recife, 01/10/2019. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019
– Acréscimo e Supressão no quantitativo. Contratada: ADSERV
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI.
CNPJ Nº: 08.362.490/0001-88. Novo valor mensal reajustado:
R$ 3.708.756,37. Recife, 02/12/2019. 5º Termo Aditivo ao
Contrato nº 036/2014 - Prorrogação da vigência do contrato.
Contratada: ENE-EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS
LTDA. CNPJ Nº 01.843.920/0001-34. Nova Vigência: 01/12/2019
à 31/12/2019. Recife, 29/11/2019.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 247/2019, Conservi Com. Serv. Cons. Bens Imóveis Ltda
Me CNPJ 70.214.374/0001-95, itens 2, 3 vigência 19/12/2019
a 18/12/2020, valor total 1.495,20; ARP 248/2019, EMP Santos
Pinto & CIA Ltda Me CNPJ 10.973.680/0001-83, itens 6, 15
vigência 19/12/2019 a 18/12/2020, valor total 3.460,00; ARP
249/2019, BML Comercial Ltda Me CNPJ 11.292.106/0001-22,

Recife, 21 de dezembro de 2019
itens 10, 12, 13, 17, 18 vigência 19/12/2019 a 18/12/2020, valor
total 1.733,80; ARP 250/2019, V.T.A. Machado Arruda Eireli
Epp CNPJ 16.667.433/0001-35, itens 4, 7, 11, 20, 21 vigência
19/12/2019 a 18/12/2020, valor total 1.887,72; ARP 251/2019,
E&M Com. Mat. Construção Eireli CNPJ 24.708.262/0001-73,
itens 1, 5, 9, 16 vigência 19/12/2019 a 18/12/2020, valor total
2.734,80; ARP 252/2019, RHS Nascimento Construções Eireli Me
CNPJ 23.064.511/0001-72, itens 8, 14, 19 vigência 19/12/2019
a 18/12/2020, valor total 2.840,34. Processo PE Integrado
0169.2019.CPL.CISAM.PE.0104.CISAM.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 013/2019, referente ao Convite nº 001.2019 Processo
nº 002.2019. Contratada: Projetcons Engenharia e Arquitetura
Ltda CNPJ 34.016.448/0001-15. Objeto: Prestação de serviços de
reforma e recuperação do banheiro da enfermaria Alto Risco da
Maternidade do CISAM. Valor global R$ 33.967,59 (trinta e três mil,
novecentos e sessenta e sete reais, cinquenta e nove centavos),
O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias
consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil de recebimento
da ordem de serviço.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 009/2019. Processo
nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD. Contratada: Centro de
Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE. Objeto:
ACRÉSCIMO DE VALOR POR INCLUSÃO DE ITEM, o valor total
anual que era de R$ 85.444,80 (oitenta e cinco mil, quatrocentos
e quarenta e quatro reais, oitenta centavos), passa a ser de R$
116.340,00 (cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta reais).
Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 009/2019. Processo
nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD. Contratada: Centro de
Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE. Objeto:
CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÓMICO-FINANCEIRO,
aumento do valor do auxílio-transporte aos estudantes que passa
de R$ 132,40 (cento e trinta e dois reais, quarenta centavos) para
R$ 151,80 (cento e cinquenta e um e oitenta centavos), retroativo
a 10.05.2019.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 017/2019
– Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução
das obras de implantação de adutora de recalque do Loteamento
Santa Clara 2 e Estação Elevatória de água tratada do sistema de
abastecimento dos Loteamentos Santa Clara 1 e 2 em BarreirosPE. A ser processado de acordo com o disposto na Lei Federal
Nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos
e Convênios da CEHAB. Abertura: dia 22 de janeiro de 2020
às 10h. O edital está disponível no site: www.licitacoes.pe.gov.
br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: celose@cehab.
pe.gov.br. Recife, 20 de dezembro de 2019. Luciana Oliveira Pires
- Presidente da CELOSE.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato DAF 059.19, (PL Nº 169/2019, DL Dispensa de licitação
075/2019). Contratado: JOSÉ AMAURY DOS SANTOS OLIVEIRA
JUNIOR - 03976833401. Objeto: Aquisição e instalação de
púlpito e palco/tablado destinados para o auditório da sede da
COPERGÁS, conforme especificado no Termo de Referência
(ANEXO I) e na Proposta do CONTRATADO (ANEXO II), da
presente Carta-Contrato. Valor: R$8.000,00. Prazo de Vigência: 90
dias, contados da AC e Prazo de Execução/Fornecimento: 60 dias,
contados da AC. Data de Assinatura: 26/11/2019. André Campos
- Diretor Presidente.
Contrato DAF 060.19, (PL Nº 190/2019, DL Dispensa de
licitação 085/2019). Contratado: ACORDO TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO LTDA - ME - 01.155.919/0001-17. Objeto:
Contratação de profissional especializado para ministrar palestra
aos gestores da COPERGÁS, conforme especificado no Termo
de Referência e na Proposta do CONTRATADO, respectivos
Anexos I e II da presente Carta-Contrato. Valor: R$7.000,00. Prazo
de Vigência: 03 meses, contados da AC e Prazo de Execução/
Fornecimento: 16/12/2019, contados da N/A. Data de Assinatura:
29/11/2019. André Campos - Diretor Presidente.
Contrato DAF 064.19, (PL Nº 180/2019, DL Dispensa de licitação
079/2019). Contratado: TRISUL COMERCIO E IMPORTACAO
LTDA. - 02.334.220/0001-87. Objeto: Aquisição de licença de uso
perpétuo do software windows server datacenter (cal), conforme
especificações, quantitativos, conforme especificado no Termo de
Referência e na Proposta do FONECEDOR, respectivos anexos
I e II da presente Carta-Contrato. Valor: R$26.000,00. Prazo
de Vigência: 90 dias, contados da AC e Prazo de Execução/
Fornecimento: 30 dias, contados da AC. Data de Assinatura:
19/12/2019. Luciano Guimarães - Diretor Administrativo
Financeiro.
Aditamento 3 ao Contrato DAF 065.18 - Contratado: DIPLOMATA
TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA ME - 04.803.820/0001-72;
Objeto: Renovam-se os prazos de vigência e execução por 12
(doze) meses, de modo que se encerrem respectivamente em 04
de março de 2021 e 04 de dezembro de 2020. Prazo de Vigência:
04/03/2021. Valor Acrescido: R$33.874,44. Valor Decrescido:
R$63.634,56. Valor Renovado: R$697.240,02. Data de Assinatura:
02/12/2019. André Campos - Diretor Presidente.
Aditamento 1 ao Contrato DAF 071.18 - Contratado: TOKIO
MARINE SEGURADORA S.A. - 33.164.021/0001-00; Objeto:
Renovar o contrato, por mais 12 meses, passando seus termos
finais de vigência e execução para 17 de dezembro de 2020. Prazo
de Vigência: 17/12/2020. Valor Renovado: R$77.499,00. Data de
Assinatura: 20/11/2019. André Campos - Diretor Presidente.
Aditamento 1 ao Contrato DAF 021.17 - Contratado: MG
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP 09.436.873/0001-16; Objeto: Renovação dos prazos de vigência e
execução por 28 (vinte e oito) e 30 (trinta) meses, respectivamente,
passando os termos finais para 01/06/2022. Prazo de Vigência:
01/06/2022. Valor Renovado: R$56.479,80. Data de Assinatura:
19/12/2019. André Campos - Diretor Presidente.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Despacho da Diretora Presidente - 20 de dezembro de 2019
- Homologo nos termos do Relatório da Comissão Especial
de Licitação de Projetos Especiais – CEL2, o Proc. Adm. nº
008169/2019. CONSULTORIA INDIVIDUAL – CI nº 004/2019
DRM/CEL2/COMPESA/BID Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS