DOEPE 30/08/2017 -Fc. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 164 - 17
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS-UNICPE/SES
PLANEJAMENTO E GEST‹O
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
ERRATA
Na Portaria nº 046/Seplag, publicada no DOE de 18.07.2017,referente a designação de VLADIMIR FONSECA DO MASCIMENTO,
matrícula nº 239.504-5.
Onde se lê: VLADIMIR FONSECA DO MASCIMENTO, matrícula 239.504-5
Leia-se: Leia-se: VLADIMIR FONSECA NASCIMENTO, matricula 361.888-9
Na Portaria nº 047/Seplag, publicada no DOE de 18.07.2017, referente a designação de MARINALDA ROCHA ALMEIDA .
Onde se lê: MARINALDA ROCHA ALMEIDA
Leia-se: Leia-se: MARINALDA ROCHA DE ALMEIDA
MATRÍCULA
227.412-4
227.399-3
127.982-3
225.800-5
NOME
LÍLIA MARIA AMORIM BRITO DE ALMEIDA
MARIA DE MATOS ALECRIM
FRANCISCO URIAS NOVAIS
LÊDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS
QUINQUÊNIO
1º
1º
2º
1º
INÍCIO
24/12/1995
18/12/1995
08/04/1995
20/09/1995
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATA:
DO QUINQUÊNIOS ABAIXO RELACIONADO:
Na Portaria nº049/Seplag, publicada no DOE de 18.07.2017, referente a designação de PAULO ANTONIO MOREIRA DA SILVA,matrícula
nº 31.367-4.
Onde se lê: matrícula nº 31.367-4
Leia-se: Leia-se: 313.674-4
Recife, 29 de agosto de 2017.
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA
122.438-7
NOME
MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA LIMA
QUINQUÊNIO
2º
MATRÍCULA
NOME
122.438-7
MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA LIMA
QUINQUÊNIO
1º
2º
INÍCIO
16/08/1994
DOE
23/08/1994
LEIA-SE:
Márcio Stefanni Monteiro de Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 068 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
INÍCIO
07/11/1989
06/11/1994
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis Estaduais nº 15.452, de 15/01/2015
e nº 16.069, de 15/06/2017,
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLVE:
Art. 1º - CONSTITUIR uma Comissão Técnica para proceder à avaliação da Seleção de Consultoria Individual nº 003/2017, Processo
Administrativo nº 004/2017 CEL/OSE/SEPLAG, que tem como objeto a contratação de serviços de Consultoria Individual Engenheiro Civil
Senior com experiência na execução e gerenciamento de obras de barragens.
Art. 2º - DESIGNAR, respectivamente, para compor a referida Comissão os seguintes técnicos: Felipe da Costa Machado Rios - matricula
nº 352.160-5, Marco Polo Cavalcante Purisol - matricula nº 337.717-2, servidores da SEPLAG e Eda Maria Ribeiro de Albuquerque, CPF:
101.960.054-34, consultora do PSHPE - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretaria de Planejamento e Gestão Secretário
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA nº 79 DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria SAD nº 505/2017, RESOLVE: I –
Constituir a Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD, da PGE: II – Designar para tanto as servidoras Maria Tereza de Vasconcelos
Gomes Soares, matrícula nº 359.688-5, na qualidade de Presidente e como Membros: Joselma Lopes de Vasconcelos, matrícula nº
88059-0 e Alzira Maria de Brito, matrícula nº 395.706-7: III – Esta Portaria terá vigência de 12 meses; IV – Revogam-se às disposições
em contrário.
PORTARIA nº 80 DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017
PORTARIA SEPLAG Nº 069 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei nº.12.600/2004 e a Resolução
TCE/PE n.º 14/2014, considerando a apresentação da prestação de contas, demandando análise e, posteriormente, se não aprovada,
novo prazo de defesa, RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais instaurada pela Portaria nº. 26/2017 por mais
70 (setenta) dias.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12.09.2017.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 014/15, publicado no Diário Oficial do Estado
de 02.01.2015, RESOLVE: determinar que Tereza Cristina da Silva Lira, matrícula nº 359.711-3, passe a ter exercício na Unidade de
Recursos Humanos da Superintendência Administrativa e Financeira, a partir de 01.09.17
PORTARIA nº 81 DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683 de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora a Maria Elizabeth Didier de Moraes, matrícula nº 360.779-8, de 01 (um)
mês referente ao 3º decênio, no período 15.08.17 a 13.09.17
Nº 82 Conceder a servidora Marina Oliveira Moraes, mat. nº 146.146-0, o 3º decênio da licença-prêmio. Deferido nos termos do Parecer
nº 0541/17 da Procuradoria Consultiva, a parir de 17.07.17
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
Nº 83 Conceder a Procuradora Dayana Navarro Nóbrega, mat. nº 244.171-3, o 1º decênio da licença-prêmio. Deferido nos termos do
Parecer nº 0573/17 da Procuradoria Consultiva, a parir de 12.07.15
PORTARIA SEPLAG Nº 070 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Dispensar, a pedido, a servidora JACIRLEY ALVES DA SILVA, matrícula nº 177.053-5, da Função Gratificada de Supervisão – 2, Símbolo
FGS - 2, a partir de 01.09.2017
ERRATA
Na Portaria SEPLAG Nº 062 de 28.08.2017, DOE de 29.08.2017, Resolve: Dispensar, a pedido o servidor HUGO AUGUSTO
VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula nº 363.411-6.
Onde se lê: Chefe de Acompanhamento de Avaliação da Gerência Orçamentária do Estado – GOE.
Leia-se: Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Gerência Orçamentária do Estado – GOE.
Na Portaria SEPLAG Nº 064 de 28.08.2017, DOE de 29.08.2017, Resolve: Designar o servidor MARCELO ARAÚJO DANTAS,
matrícula nº 326.219-7
Onde se lê: Chefe de Acompanhamento de Avaliação da Gerência Orçamentária do Estado – GOE.
Leia-se: Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Gerência Orçamentária do Estado – GOE.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
Em, 29/08/2017
PORTARIA Nº 514 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
NOME
MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
CARGO
MEDICO CLINICO GERAL
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
15/08/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 515 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
189/2011
194/2011
198/2011
199/2011
MATRICULA
3304450
3304329
3342093
3341992
NOME
MICHELY BEZERRA DA SILVA
DANIELLE JOVENCIO DE MELO
MANOEL VANDERLEI DE SOUZA
ANDRE LUIZ SÁ DE OLIVEIRA
Nº 86 Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Luciene Maria de Souza, mat. nº 359.699-0, de 01 (um) mês, referente ao 2º
decênio, no período de 02.10.17 . a 31.10.17.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
Secretário: José Iran Costa Júnior
MATRICULA
3752577
Nº 85 Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Isabel Cavlcanti de Oliveira , mat. nº 228.666-1, de 01 (um) mês, referente ao 2º
decênio, no período de 04.09.17 a 03.10.17
Repartições Estaduais
SAÐDE
Nº CONT
158/2016
Nº 84 Autorizar o gozo de licença-prêmio da Procuradora Tereza Cristina de Lacerda Vidal, mat. nº 185.088-1, de 02 (dois) meses,
referente ao 2º decênio, nos períodos de 23.08.17 a 11.09.17 e 23.10.17 a .01.12.17
CARGO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE LABORATORIO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TÉRMINO DO CONTRATO
15/08/2017
16/08/2017
24/08/2017
29/08/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 09/2017
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto
a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito
de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI
deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviando-o pelo
Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação do recurso,
o processo será julgado à revelia do condutor. Na respectiva
ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ANDRE MARQUES DA
COSTA, 03647221106, 2016.082575, 2226-17, Art. 244, Inc. I;
ANDREZA PRISCILA DA CUNHA LIMA, 04846094569,
2016.199884, 2252-17, Art. 244, Inc. I; ANTONIO CUSTODIO DE
SOUZA, 00342906261, 2016.199909, 2257-17, Art. 244, Inc. IV;
CARLOS ROMERO TOSCANO IMPERIANO, 00376494010,
2016.200332, 2144-17, Art. 244, Inc. I; CLAUDIONOR GOMES
DE SALES, 03504229233, 2016.200383, 2145-17, Art. 244, Inc. I;
DANYELLE
FERNANDES
MONTE
CARNEIRO
LEAO,
03167552645, 2015.178793, 2205-15, Art. 170; DANYELLE
FERNANDES MONTE CARNEIRO LEAO, 03167552645,
2015.178794, 2206-17, Art. 175; DYOGO DIOMEDES MACENA
DE ALMEIDA, 02436792083, 2015.231112, 2158-17, Art. 244, Inc.
I; EDIVALDO SOARES DA SILVA, 04424225830, 2016.112609,
2106-17, Art. 175; EDVAN ARAUJO LIMA JUNIOR, 02915370449,
2015.231125, 2159-17, Art. 244, Inc. I; ELIAS JOSE FERREIRA,
01491326600, 2015.231127, 2160-17, Art. 244, Inc. I; ELINALDO
ERNESTO DE SOUZA, 03784637782, 2016.112606, 2105-17,
Art. 244, Inc. II; ELKMY DOS SANTOS MACIEL, 04168505790,
2015.245151, 2272-17, Art. 244, Inc. I; ELVIS COELHO DA SILVA,
01722261309, 2016.175596, 2302-17, Art. 244, Inc. I; EMILIANO
CAITANO DOS SANTOS, 04344125073, 2016.116999, 2139-17,
Art. 244, Inc. II; ERALDO GERONIMO DE LIMA FILHO,
00633997421, 2015.225086, 2183-17, Art. 244, Inc. I; ERALDO
GERONIMO DE LIMA FILHO, 00633997421, 2015.225086,
2183-17, Art. 244, Inc. I; EZEQUIEL DE SOUZA LEITE,
04732633050, 2015.245140, 2246-17, Art. 244, Inc. II; EZZAU
CARLOS DA SILVA GUIMARAES, 04080044238, 2015.245156,
2274-17, Art. 244, Inc. I; FABIANO SANTOS DA SILVA,
04828786282, 2016.112625, 2137-17, Art. 244, Inc. I; FABIANO
SANTOS DA SILVA, 04828786282, 2016.112626, 2138-17, Art.
244, Inc. II; FERNANDO FRANCISCO DE SOUZA, 02643494057,
2016.175725, 2142-17, Art. 244, Inc. I; GILMAR MENDONCA
FILHO, 04554756955, 2016.112547, 2104-17, Art. 244, Inc. I;
GILSON BARBOSA PACHECO, 00797594392, 2015.245218,
2095-17, Art. 244, Inc. II; GINALDO JOSE TRAJANO DO CARMO,
02261919842, 2016.154939, 2081-17, Art. 244, Inc. I; GINALDO
JOSE TRAJANO DO CARMO, 02261919842, 2016.154940,
2082-17, Art. 244, Inc. II; ISRAEL JOSE DE ARAUJO,
03564962414, 2016.180909, 2308-17, Art. 210; ISRAEL JOSE DE
ARAUJO, 03564962414, 2016.180910, 2309-17, Art. 244, Inc. II;
IVAN MARCIONILO DE LACERDA, 01880536879, 2016.149109,
2110-17, Art. 244, Inc. II; JADEILTOM PAULINO DA CRUZ
SOUZA, 04843891908, 2016.037973, 2136-17, Art. 244, Inc. I;
JERAILTON MENDONCA SILVA, 02341806225, 2016.180836,
2305-17, Art. 244, Inc. I; JOAB ADOLFO DA SILVA, 04522546349,
2016.180837, 2306-17, Art. 244, Inc. II; JOAO GALDINO DA
CUNHA, 00922105889, 2016.155010, 2083-17, Art. 244, Inc. IV;
JOELSON PAULINO DA SILVA, 03198036581, 2016.155020,
2072-17, Art. 244, Inc. I; JONATHAN DOS SANTOS SILVA,
04571820755, 2016.155021, 2084-17, Art. 244, Inc. V; JOSE
ANDERSON DA SILVA, 04804804277, 2016.155053, 2085-17,
Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS DE LIRA, 02169134600,
2015.230507, 2240-17, Art. 244, Inc. II; JOSE EDNALDO DE
SOUZA, 04646178595, 2015.230482, 2133-17, Art. 244, Inc. I;
JOSE ELDO RODRIGUES DOS SANTOS, 03908079125,
2015.230510, 2241-17, Art. 244, Inc. II; JOSE FERREIRA DA
SILVA, 02577171120, 2016.132228, 2123-17, Art. 175; JOSIAS
BORBA DE ALBUQUERQUE, 04431310321, 2016.155152,
2295-17, Art. 175; KLEITON AURELIANO DE FARIAS,
04853813318, 2016.180890, 2307-17, Art. 244, Inc. II; LUCIO
FLAVIO DE FARIAS BRAGA, 02797670674, 2015.050990,
2148-17, Art. 244, Inc. I; MANOEL SOTERO DA SILVA FILHO,
04062986730, 2015.225051, 2178-17, Art. 244, Inc. I; MARCELA
MARIA DE OLIVEIRA, 04112042496, 2015.225934, 2155-17, Art.
244, Inc. I; MARCELO SILVA DOS SANTOS, 03347357462,
2015.229004, 2266-17, Art. 244, Inc. I; MARCOS ANTONIO DA
SILVA, 02617112888, 2015.228660, 2262-17, Art. 244, Inc. I;
MARCOS
AURELIO
FERREIRA
DO
NASCIMENTO,