DOEPE 25/04/2017 -Fc. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO o Ofício nº 033/2016 do Hospital Getúlio Vargas e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000747/2016
da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0003134-2/2016;
Ano XCIV • NÀ 75 - 11
sexta Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede,
localizada na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife, PE.
Rosa Maria Lins de Albuquerque de B. Correia
Diretora - CEDCA/PE
(F)
Repartições Estaduais
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora JULIANA CORDEIRO DE
MOURA, assistente em saúde, matrícula nº 229.996-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 033/2016 do Hospital Getúlio Vargas e da Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000747/2016 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE
Nº 0003134-2/2016, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 252 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ADAGRO
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI
PORTARIA ADAGRO Nº 20 DE 24 DE ABRIL DE 2017.
A Diretora Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919, de 14 de
novembro de 2016, pelo Decreto nº 44.067, de 27 de janeiro de
2017 e o disposto no art. 5º, Parágrafo Único do Decreto Estadual
nº 42.907, de 13.04.2016, Resolve: designar o servidor Marcos
Alexandre Barbosa Delgado, mat. nº 240848-1 para exercer a
função de Gestor de Telemática da ADAGRO, com efeito retroativo
a 05/11/2016.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CEDCA/PE
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora EDLEIDE DA SILVA
FERREIRA SHANK, médica, matrícula nº 283.806-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI, no uso de
suas atribuições conferidas pelo o Ato nº280, de 19 de janeiro de 2017,
publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 20 de janeiro
de 2017; RESOLVE: Art.1º Designar o analista de transporte Umberto
Carlos de Magalhães, matrícula nº345, CPF nº 045.650.704-30,
como gestor do contrato nº1.041.080/08, firmado entre o Governo do
Estado de Pernambuco e a SOCICAM Administração, Projetos
e Representações Ltda. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor nesta
data. Art.3º Revogam-se as disposições contrárias.
Recife, 24 de abril de 2017.
THAÍSE FERREIRA
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA
E TECNOLOGIA-FACEPE
ERRATA
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000648/2014, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0111105-0/2014;
PORTARIA EPTI Nº 010 DE 2017, DE 24 ABRIL DE 2017
Na publicação do DOE-PE, de 15.03.17, ATA DA 336ª ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA DO CEDCA/PE, Onde se lê: REALIZADA EM 13
DE FEVEREIRO DE 2016, Leia-se: REALIZADA EM 13 DE
FEVEREIRO DE 2017.
Onde se lê: Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e
dezessete, às treze horas, foi realizada a trecentésima trigésima
sexta Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua
sede, localizada na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife,
PE. Leia-se Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e
dezessete, às treze horas, foi realizada a trecentésima trigésima
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSAS
DE PÓS-DOUTORADO
Em atendimento ao item 1.5.5 (Recursos de terceiros para
complementação de bolsas em áreas/temas específicos) do Edital
FACEPE 18/2016 – Apoio a Projetos Institucionais de Absorção
de Jovens Doutores na Pós-Graduação (Programa Nacional
de Pós-Doutorado - PNPD), a FACEPE disponibiliza, por meio
do endereço eletrônico: http://www.facepe.br, o resultado dos
projetos de pós-graduação que pleitearam bolsa complementar
com recursos adicionais de instituições parceiras.Abraham
Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000648/2014, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0111105-0/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 015 /2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: Rescindir, por solicitação expressa, de acordo com a cláusula terceira o Contrato por
Tempo Determinado abaixo relacionado, a partir de 18 de abril de 2017.
MATRICULA
365590-3
NOME
SIMONE JOSE BERNARDO
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MÁRCIA CRISTINA FRAGA
SILVA, médica, matrícula nº 195.497-0, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 12/2016 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento –
UNIALD/SES e Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000834/2017, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0072053-8/2016, bem
como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATAS:
No Despacho Publicado No DOE de 15.03.2017 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 01.09.16 da servidora
AUXILIADORA MARIA MACHADO Matrícula 123.964-3/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.09.17 – LEIA-SE: A PARTIR DE 01.09.16
conforme Processo SGNET 7773/17.
Na Portaria SEGTES nº 133/2017, publicada no D.O.E de 07/03/2017. Refrente a Incluir , na relação nominal dos contratos temporários
de pessoal
ONDE SE LÊ :
NOME
CYBELLE RORIZ LEITE FERRAZ
ADMISSÃO
02/03/2017
CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
LEIA-SE:
NOME
CYBELLE RORIZ LEITE FERRAZ
ADMISSÃO
01/03/2017
CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
CONTRATO
052/2015
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
PORTARIA Nº 253 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO O MEMO nº 12/2016 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES e Solicitação de
Apuração de Infração Funcional nº 000834/2017, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0072053-8/2016;
FUNÇÃO
COORDENADOR DE UGT
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte
Portaria: PORTARIA Nº 0653/2017, de 24.04.2017, I - Nomear o
concursado a seguir relacionado, para exercer o respectivo cargo
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, para lotação no
Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, referente ao concurso
regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 27/2013.
NOME
CARGO
Roberto
Médico Anestesiologista
Antunes Flores Plantão
CLASSIFICAÇÃO
22º
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 002/2017 CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002/2017, Compra. Objeto: Aquisição de 320 Toners Originais
para Impressoras do Fabricante BROTHER TN-315, para atender
a demanda da ADAGRO/PE. Vencedores: E. M. P. dos Santos
Pinto & Cia. Ltda, CNPJ 10.973.680/0001-83, vencedora do lote I,
valor total de R$ 30.799,80 e Techno Space Comércio de Produtos
Tecnológicos Ltda, CNPJ 09.470.258/0001-26, vencedora do lote
II, valor total R$ 99.979,90. Recife, 24/04/17. Mary Anne Menezes
Amando, Pregoeira da CPA(*)
(F)
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 013/CPL/2017 Modalidade: Pregão Presencial
n° 008/2017. Objeto: Serviços de locação de estruturas para
eventos, necessários à realização da 18ª Feira Nacional
de Negócios do Artesanato – FENEARTE. Valor máximo
aceitável: R$ 2.171.570,10 (dois milhões, cento e setenta
e um mil, quinhentos e setenta reais e dez centavos). Local e
Data da Sessão de Abertura: auditório da sede da AD DIPER,
Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347, Graças, Recife-PE,
CEP 52.020-220, dia 10/05/2017, às 10:00 horas. Informações
adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na
sede da AD Diper, Fone: (81) 3181 7354, no horário das 8h às 17h,
de segunda a sexta-feira, Email: cpl@addiper.pe.gov.br O edital
e seus anexos estão disponíveis no site www.licitacoes.pe.gov.
br. Recife, 24 de abril de 2017. Luiz Bezerra de Souza Filho Pregoeiro e Presidente da CPL(*) (***)
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
ERRATA
Errata à ratificação de dispensa e inexigibilidade de licitação,
publicadas no Diário Oficial do Estado em 21/04/2017:
Onde se lê: Processo Nº 002/CPL/2017 – Dispensa Nº 002/
CPL/2017;
Leia-se: Processo Nº 001/CEL/2017 – Dispensa Nº 001/
CEL/2017.
Onde se lê: Processo Nº 003/CPL/2017 – Inexigibilidade Nº 001/
CPL/2017;
Leia-se: Processo Nº 002/CEL/2017 – Inexigibilidade Nº 001/
CEL/2017.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE TERMO RESSATIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 377.2014.VII.PE.258.CPRH – Comissão: SAD
- Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 258/2014 – Natureza do Objeto:
Serviço - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Infraestrutura
de Tecnologia da Informação e Comunicação para o ambiente de TIC
da CPRH - Contrato nº 03/2015 - Contratado: ETI – EMPRESA DE
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 11.965.860/000186 – Valor Contratado: R$ 675.237,60 – Termo de Rerratificação Objetivo do Termo de Rerratificação: Alteração da Cláusula Quinta do
contrato - Recife, 24/04/2017 – Setor de Contratos.
(F)