DOEPE 25/04/2017 -Fc. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Rua Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALEXSANDRO SANTANA DAS CHAGAS ME – 0662226-72, Rua Joaquim Nabuco nº 13, Negras, Itaíba – PE – AI 2017.000001837858-64.
- ROBERTO DE SOUZA BELCHIOR 39949524504 – 0707850-15, Rua Antônio Luiz Silva, s/n, Centro, Venturosa – PE – AI
2017.000001852630-59.
- ELIEUDO VIEIRA GALDINO ME – 0675800-25, Rua Joaquim Nabuco nº 99, Centro, Itaíba – PE – AI 2017.000001851426-93.
- LUCINEIDE & ELIO LTDA ME – 0370784-96, Avenida Rio Branco nº 49, Centro, Itaíba – PE – AI 2017.000001850015-26.
- GERALDO SOARES NUNES 88174867368 – 0686392-28, Avenida Castro Alves, s/n, Centro, Ibimirim – PE – AI 2017.000001848541-26.
- ANDERSON GOMES FEITOSA – 0684056-69, Rua Severino de Souza Padilha nº 73, Bairro Novo, Buíque – PE – AI 2017.000001785419-87.
- JOSÉ DE ARIMATEA SOUSA 00343632381 – 0681455-78, Rua Antônio Bilui nº 151 20, Centro, Venturosa – PE – AI 2017.000001784431-12.
- JOSÉ LEONILDO DA SILVA PASSOS – 0688726-07, Rua Antônio Inácio nº 2, Negras, Itaíba – PE – AI 2017.000001782862-61.
- L MANOEL DA SILVA BEBIDAS ME – 0685908-90, Avenida Castro Alves nº 178, Centro, Ibimirim – PE – AI 2017.000001781542-74.
- J M DE CARVALHO BEBIDAS ME – 0662185-60, Rua Treze de Maio nº 228, Centro, Sertânia – PE – AI 2017.000001725519-72.
Caruaru, 24 de abril de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 25 de abril de 2017
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora VIVIANE MACHADO CÉSAR
DE ALBUQUERQUE, Analista em Saúde, matrícula nº 258.966-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 032/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento –
UNIALD/SES e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000631/2014, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0102288-3/2014, bem
como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 025/2017
O DIRETOR DA DRR IIRF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b” da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Diretoria Regional da Receita Estadual – II Região Fiscal sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSENILDA FERREIRA DA SILVA – 0353405-76, Avenida Agamenon Magalhães nº 174, Centro, Bonito – PE – AI 2017.000001601395-59.
- DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA – 0471753-89, Avenida Gonçalo Nunes de Oliveira nº 733, Cedro, Caruaru – PE – AI
2017.000001896043-91.
- V S COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTEGRANJEIROS E TRANSPORTES EIRELI – 0599650-37, Rodovia PE-095, nº 1150,
Galpão A, Salgado, Caruaru – PE – AI 2017.000001899729-41.
Caruaru, 24 de abril de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MELO E LIMA LTDA EPP – 0555054-81, Rua Professora Carminha Gomes nº 102, Pajeú, São José
do Egito – PE – OS 2017.000000912456-93.
- A E E M CALÇADOS LTDA ME – 0504587-87, Avenida Adjar da Silva Casé nº 800, Loja 154/155, Indianópolis, Caruaru – PE – OS
2017.000000916908-24.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 248 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Memo nº 011/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD e da Solicitação de Apuração
de Infração Funcional nº 000681/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0039913-7/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora JOZINETE SANTOS DE
ARAÚJO, assistente em saúde, matrícula nº 193.452-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 011/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento –
UNIALD e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000681/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/
Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0039913-7/2015, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Caruaru, 24 de abril de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA Nº 249 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 327/2014 do Hospital Otávio de Freitas e Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000603/2014,
relativo ao Processo SIGEPE Nº 0074636-8/2014;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PORTARIA SJDH Nº 20, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Dispensar a servidora ANA CRISTINA EMERECIANO ALCOFORADO FONSÊCA, matrícula nº 368.512-8, da Função Gratificada de
Supervisão-1, Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 18 de março de 2017.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 24/04/2017
PORTARIA Nº 246 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo relacionadas para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito da Escola de Governo em Saúde Pública - ESPPE, conforme teor do MEMO ESPPE nº 061/2017, SIGEPE
nº 0009903-3/2017.
ANA ROSA DE SOUZA LEÃO– Mat. nº 137.137-1/SES – PRESIDENTE;
VIRGÍNIA MARIA FERREIRA DE LIMA - Mat. nº 366.074-5/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 247 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 032/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES e a
Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000631/2014, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0102288-3/2014;
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora DANIELLE BRASIL
APOLINÁRIO, médica, matrícula nº 305.048-3, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 327/2014 do Hospital Otávio de Freitas e Solicitação de Apuração
de Infração Funcional nº 000603/2014, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0074636-8/2014, bem como, os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 250 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Jesus Nazareno, conforme teor do Ofício Direção Médica nº 148/2017, SIGEPE nº 00217574/2017.
ANA ROSA DE SOUZA LEÃO – Mat. nº 137.137-1/SES – PRESIDENTE;
DINÁ VICENTE DA SILVA - Mat. nº 226.986-4/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 251 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.