DOEPE 10/08/2016 -Fc. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 148
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 031/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº
11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF
nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as
inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS,
para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº
14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer
dos contribuintes constantes na relação publicada na internet,
no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o
link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha
utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da
Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/IntimacaoBloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-031_10082016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 158/2016
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereços
cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecer ao Posto Fiscal de Taquaritinga
do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital,
para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- A P RODRIGUES DE MELO TECIDOS ME – 0661181-82, Rua
Francisco Barbosa Xavier nº 55, São Domingos, Brejo da Madre
de Deus – PE – OS 2016.000005919853-74.
Caruaru, 09 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
EDITAL DPC 124/2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que
trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de
transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria
pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo
a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da
mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema
de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar
o contribuinte A. G. S. PERNAMBUCO TRANSPORTES LTDA.
– ME (NORDESTE TRANSPORTES), Inscrição Estadual
nº 0664348-58, CNPJ nº 24.350.750/0001-51, Processo nº
2016.000004536224-03; tendo seus efeitos a partir da data de
publicação deste edital.
Recife, 09 de agosto de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereços
cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da
respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- A ALBERTO DO NASCIMENTO ME – 0557823-02, Quadra A
nº 66, Loteamento Gavião I, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2016.000005906777-73.
Caruaru, 09 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 37 DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental
nº 2581, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.07.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes
que lhe foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital
para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de
Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir
descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO
E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender
necessidade de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo
Determinado, tenha exercício conforme abaixo:
CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA INICIAL DA VIGÊNCIA
11/2016; MOISÉS VINÍCIUS CARDOSO DOS SANTOS ORDÔNIO; TÉCNICO; BEZERROS; 01/08/2016
12/2016; MÁRCIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA; COORDENADOR; ARCOVERDE; 08/08/2016
ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
Repartições Estaduais
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 012/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 012/2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE,
aprovada em reunião realizada no dia 09.08.2016, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 11.438.270,28
(Onze milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta reais e vinte e oito centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRAS
Execução da Rodovia PE-160, Trecho Entr. BR-104 (Pão de Açúcar)/Santa Cruz do Capibaribe, nos Municípios de
Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe.
Recife, 10 de agosto de 2016
VALORES
391.246,96
Execução da Rodovia PE-265, Trecho Entr. BR-110 (Km 61,4) à Entr. BR-110 (Km 68,9), no Município de Sertânia.
394.739,32
Supervisão e Fiscalização da Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-265, Trecho:
Divisa PE//PB(Pernambuquinho), Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), segmento: Km 61,4 – Km 68,9 (Variante
de Sertânia), com Extensão de 7,5 Km.
116.679,85
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária – Rodovia BR – 232 – Recife – Caruaru - Km 0,00 ao Km
129,9, Sob a Jurisdição do 1º Distrito Rodoviário – Recife.
1.359.738,12
Execução dos Serviços de Supervisão e Fiscalização das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE590, Trecho: Entr. PE-576 (Ipubi)/Entr. PE-585 (Distrito de Serrolândia), com Extensão de 25,169.
85.312,93
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 2º Distrito Rodoviário:
PE'S: 004 – 040 – 041 – 050 – 052 – 053 – 054 – 059 – 062 – 069 – 074 – 075 – 082 – 084 – 086 – 089 – 091 –
095 – 102 – 106 e 121.
1.142.168,32
Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 8º Distrito/Petrolina: PE’s 550 – 555 – 573 – 574 – 604 – 624 – 625
– 626 – 634 – 635 – 636 – 638 – 639 – 647 – 655 e Acessos.
892.058,54
Execução das Obras para Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-590, Entr. PE-576 (Ipubi)/Entr. PE-585
(Distrito de Serrolândia), com Extensão de 25,17 Km.
2.542.682,19
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias: PE'S 220 – 263 – 264 – 265 – 275 – 280
– 283 – 285 – 292 – 304 – 309 – 320 – 329 – 336 – 337 – 340 – 350 – 360 – 365, VPE – 412, Sob Jurisdição do
5º Distrito Rodoviário.
1.018.150,17
Execução das Obras e Serviços para Restauração da Rodovia PE-340, Trecho: Entr. BR-232 (Sítio dos Nunes)/
São Caetano do Návio/Betânia, Extensão de 34,20 Km.
2.927.668,95
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE160, Trecho: BR-104 (Pão de Açúcar)/Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
146.469,33
Serviços de Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio
Necessário a Efetivação dos Processos de Desapropriação, Requeridos para as Obras de Construção e
Duplicação da Malha do Programa Rodoviário do Estado de Pernambuco.
257.903,98
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias PE’S: 090 – 095 – 097 – 103 – 109 – 112 –
120 – 123 – 130 – 132 – 145 – 149 – 160 – 166 – 180 – 197 – 217 e 219, Acessos e Aeródromos sob a Jurisdição
do 3º Distrito Rodoviário, com Extensão de 579,33 Km.
163.451,62
TOTAL GERAL
11.438.270,28
(F)
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
6434 EM 05/08/2016
6435 EM 05/08/2016
6436 EM 05/08/2016
6437 EM 05/08/2016
6438 EM 05/08/2016
6439 EM 05/08/2016
6440 EM 05/08/2016
6441 EM 05/08/2016
6442 EM 05/08/2016
6443 EM 05/08/2016
6444 EM 05/08/2016
6445 EM 05/08/2016
6446 EM 05/08/2016
6447 EM 05/08/2016
6448 EM 05/08/2016
6449 EM 05/08/2016
6450 EM 05/08/2016
6451 EM 05/08/2016
6452 EM 05/08/2016
6453 EM 05/08/2016
6454 EM 05/08/2016
6455 EM 05/08/2016
6456 EM 05/08/2016
6457 EM 05/08/2016
6458 EM 05/08/2016
6459 EM 05/08/2016
6460 EM 05/08/2016
6461 EM 05/08/2016
6462 EM 05/08/2016
6463 EM 05/08/2016
6464 EM 05/08/2016
6465 EM 05/08/2016
6466 EM 05/08/2016
6467 EM 05/08/2016
6468 EM 05/08/2016
6469 EM 05/08/2016
6470 EM 05/08/2016
6471 EM 05/08/2016
6472 EM 05/08/2016
6473 EM 05/08/2016
6474 EM 05/08/2016
6475 EM 05/08/2016
6476 EM 05/08/2016
6477 EM 05/08/2016
6478 EM 05/08/2016
6479 EM 05/08/2016
6480 EM 05/08/2016
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6483 EM 05/08/2016
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6497 EM 05/08/2016
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6499 EM 05/08/2016
6500 EM 05/08/2016
6501 EM 05/08/2016
6502 EM 05/08/2016
6503 EM 05/08/2016
6504 EM 05/08/2016
6505 EM 05/08/2016
6506 EM 05/08/2016
6507 EM 05/08/2016
6508 EM 05/08/2016
6509 EM 05/08/2016
6510 EM 05/08/2016
6511 EM 05/08/2016
6512 EM 05/08/2016
6513 EM 05/08/2016
6514 EM 05/08/2016
6515 EM 05/08/2016
6516 EM 05/08/2016
6517 EM 05/08/2016
6518 EM 05/08/2016
6519 EM 05/08/2016
6520 EM 05/08/2016
6521 EM 05/08/2016
6522 EM 05/08/2016
6523 EM 05/08/2016
6524 EM 05/08/2016
6525 EM 05/08/2016
6526 EM 05/08/2016
6527 EM 05/08/2016
6528 EM 05/08/2016
6529 EM 05/08/2016
NOME CONDUTOR
ADJANE MARIA SANTOS SILVA
ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOSE ROBERTO TEOTONIO
RUBSON CABRAL DE ARRUDA
RENATO GONCALVES FERREIRA
HEITOR MEDEIROS DE LIMA
FRANCISCA ELIANE PEREIRA MELO
MARCOS FELICIANO DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO VELOZO DA SILVEIRA
MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
JOSIAS ALVES DA SILVA
NOBERTO LUIS DOS SANTOS JUNIOR
EDMILSON DA CRUZ BANDEIRA
RENE SOARES LIMA
JOSE BEZERRA JUNIOR
JOSE ROBERTO DE SOUSA MENDES
JOSE ROBERTO DA SILVA
JOSE ROBERTO DA SILVA
DENNIS ALVES MARINHO
LUIZ INOCENCIO DE LIMA
MARCIUS BEZERRA ALVES SILVA
MARCONE FIGUEIRA DA SILVA
ALEXANDRE LUIZ DA SILVA
JOSE MARCELO VIEIRA DOS SANTOS
ALBERTO DE BARROS FARIAS
ALVANI TEOTONIO SOBRAL DA SILVA
DANIELLE BANDEIRA PEDROZA
MARIA RISOCLEIDE DA SILVA RODRIGUES
JOSE MARCONDES VIEIRA DE BARROS
TULIO ROBERTO DA SILVA JORDAO
JOSE RICARDO DOS SANTOS
JOSE JOAO DA SILVA
JOSE JANIO RODRIGUES DOS SANTOS
JOSE JAILSON DA SILVA
JOSE ISRAEL BARBOSA DA SILVA
JOSE ISRAEL BARBOSA DA SILVA
JOSE IRONILDO DE JESUS
JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
LEANDRO ALVES DA SILVA
CLODOALDO DE LIMA PEREIRA
AIRON CARLOS SE SOUZA GOMES
EVANDRO ALMEIDA DE FONTES
HAWDSON SOUZA DOS SANTOS
BRUNO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
GERALDO DE BRITO PEIXOTO FILHO
FLAVIO DENIS DE AGUIAR
CARLOS MANUEL TAVARES DE OLIVEIRA
GIANA PATRICIA DIAS DE SOUSA LAGOS
CARLOS FREDERICO ANICETO DA SILVA AMORIM
ANDRE GUSTAVO VASCONCELOS DE ALCANTARA
ALVARO SOARES FILGUEIRAS D’AMORIM NETO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JOSE FERREIRA DE MELO
JOSE EVERALDO DE SANTANA
MARCOS TIAGO GOMES MONTEIRO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
GILDO FRANCISCO DA SILVA
GILBERTO COELHO DA SILVA
JOSE FERNANDO HERCULANO DOS SANTOS
JOSE DE SOUZA OLIVEIRA NETO
DIEGO MARADONA MATIAS DE ALMEIDA
DIEGO DO NASCIMENTO GOMES
DENES DOS SANTOS SILVA
JULIO CESAR SILVA FARIA
NELBA DE OLIVEIRA TORRES
DIOGENES RIBEIRO DE OLIVEIRA
FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS
JOEL GONCALVES CHAVES
ALEXSANDRO CAETANO DA SILVA
ANA MARIA ZIMMERLE GALVAO
DANIEL VIEIRA DE MELO DE MOURA
RANDERSON RABELO DE MELO
RAUL CAVALCANTI GUIMARAES
RIVALDO COELHO DE OLIVEIRA
ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS
SILVIA HELENA SANTOS MAMEDE
THALISSON RICARDO WANDERLEY GREM
THIAGO COSTA BOURBON
THIAGO RODRIGO DANTAS DA ROCHA
VINICIUS LEANDRO DINIZ
JOSE EDVAN CARLOS PEREIRA
JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR
JOSEMILTON SOUZA DE ANANIAS
JULIANA CELIA GONCALVES PACHECO
AMAURI SANTANA DE FIGUEREDO
ANDERSON ALBERTO FREIRE DA SILVA
ANDRE LUIZ BASTOS DE VASCONCELOS
ANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA
JOSE ROBERTO GOMES MOURA
RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
EDVAN CORDEIRO OLIVEIRA
EUGENIO FELICIANO DA COSTA FILHO
EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA
EVANILDO ALVES SANTIAGO
REGISTRO RENACH
015.084.215-25/PE
008.717.487-11/PE
034.075.818-90/PE
018.093.753-17/PE
045.747.684-82/PE
048.917.209-31/PE
043.243.231-00/PE
042.562.921-30/PE
032.099.684-30/PE
016.615.020-57/PE
015.286.143-12/PE
017.903.926-61/PE
013.056.574-11/PE
058.602.329-81/PE
74.300.281-8/PE
035.672.728-69/PE
027.579.427-20/PE
046.709.299-90/PE
014.168.768-21/PE
026.087.937-11/PE
036.781.623-17/PE
030.974.291-09/PE
033.278.499-91/PE
010.216.384-17/PE
032.869.614-05/PE
029.877.721-75/PE
029.454.857-92/PE
040.121.048-20/PE
021.653.805-40/PE
021.969.456-67/PE
053.017.674-92/PE
047.843.220-68/PE
045.560.090-22/PE
047.695.584-80/PE
027.322.366-76/PE
039.483.959-05/PE
039.483.959-05/PE
037.420.068-68/PE
026.342.582-57/PE
027.295.348-22/PE
046.954.861-84/PE
010.433.015-05/PE
024.446.762-45/PE
015.465.068-54/PE
045.789.487-03/PE
020.220.891-45/PE
004.306.423-10/PE
032.001.187-29/PE
003.784.506-83/PE
014.695.730-08/PE
039.462.313-94/PE
017.858.979-39/PE
007.133.383-05/PE
014.168.768-21/PE
005.104.750-00/PE
042.642.915-10/PE
024.080.079-86/PE
034.832.361-21/PE
016.028.648-54/PE
047.647.394.92/PE
019.895.154-30/PE
004.808.570-57/PE
046.288.108-43/PE
044.071.807-94/PE
022.484.735-08/PE
017.936.794.63-PE
026.969.531-21/PE
028.246.037-93/PE
000.100.841-62/PE
019.805.381-09/PE
015.134.669-90/PE
042.310.833-36/PE
026.652.123-51/PE
043.927.362-35/PE
047.132.936-63/PE
005.186.075-39/PE
006.735.016-60/PE
016.673.942-51/PE
040.546.512-42/PE
011.715.662-40/PE
034.540.118-52/PE
041.867.454-60/PE
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PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MESES
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01 (UM) MÊS
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12 (DOZE) MESES
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12 (DOZE) MESES
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12 (DOZE) MESES
02 (DOIS) MESES
12 (DOZE) MESES
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06 (SEIS) MESES
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12 (DOZE) MESES
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12 (DOZE) MESES
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06 (SEIS) MESES
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01 (UM) MÊS
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02 (DOIS) MESES
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