DODF 13/01/2023 -Fc. 34 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 34
Diário Oficial do Distrito Federal
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 0113-000588/2015. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de nota de empenho
no valor de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Objeto do Processo: Pagamento de
multa aplicada pelo ICMBio a este DER/DF. O Presidente do DER/DF, à vista do que
consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a
inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do
Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, a emissão de nota
de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Em 10 de janeiro de 2023.
FÁBIO CARDOSO DA SILVA, Presidente Substituto.
COMPANHIA DO METROPOLITANO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO RESERVA PARA O METRÔ-DF
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO
DISTRITO FEDERAL – METRÔ-DF, no uso de suas atribuições e nos termos do
Edital nº 01/2013, publicado em 12/12/2013, no Diário Oficial do Distrito Federal –
DODF e com base no Processo nº 0704616-19.2021.8.07.0018, convoca ESTEVAM
DUTRA NETO, a comparecer à sede do METRÔ-DF, na Avenida Jequitibá, lote 155,
Águas Claras – DF, no dia 13/01/2023, de 8h30 às 11h30 ou de 14h00 às 16h30, para
tratar de sua admissão, no emprego de PROFISSIONAL DE SUPORTE
METROFERROVIÁRIO (PSM).
HANDERSON CABRAL RIBEIRO
SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 01/2023
AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2022 - SEJUS
Processo n° 00400-00021567/2022-58 – DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, através da
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - Sejus e a Organização da
Sociedade Civil INSTITUTO ESPÍRITO DE LUZ. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO:Este instrumento visa a alteração dos itens "Público Alvo", "8. Cronograma de
Execução" e "9. Metodologia", conforme Plano de Trabalho atualizado (102409732).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: Este apostilamento é parte integrante do
Termo de Fomento nº 01/2022 supramencionado, ficando inalteradas as demais cláusulas
contratuais. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. SIGNATÁRIOS: p/ SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL: Jaime Santana de
Sousa; p/ OSC: Milda Lourdes Pala Moraes.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
AO CONTRATO Nº 01/2017 - SECRIA - SIGGO Nº 34766
PROCESSO: 0417-000685/2016. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL x BRASCLEAN - LAVANDERIA E
PASSADORIA LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do
Contrato nº 01/2017 - SECRIA, com base no inciso II, art. 79, da Lei nº 8.666 de 1993,
nos termos da Cláusula quinta do 5º Termo Aditivo ao referido instrumento. VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo possui vigência retroativa a 31 de agosto de 2022. DATA DA
ASSINATURA: 26/12/2022. ASSINATURA: Pelo Distrito Federal: JAIME SANTANA
DE SOUSA, na qualidade de Secretário-executivo, Pela Contratada: GLENDA FROTA
DE NEGREIROS DOS REIS, na qualidade de Sócia da Sociedade empresarial.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Nº 74/2021-SEJUS - SIGGO Nº 045128
PROCESSO: 00400-00036078/2021-10. PARTES: O Distrito Federal, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, e
a empresa SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINIS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses com base no parágrafo §1º, inciso I, do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, sem
alteração no valor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 44.101; II - Programa de
Trabalho: 14.422.6211.2764.0007; III - Natureza da Despesa: 33.90.39; e IV - Fonte de
Recursos: 100. O empenho é de: R$ 11.342,00 (onze mil trezentos e quarenta e dois reais),
conforme Nota de Empenho nº 2022NE01343, emitida em 15/12/2022, sob o evento nº
400091, na modalidade Estimativo. VIGÊNCIA: O Contrato terá sua vigência prorrogada
por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de dezembro de 2022 a 22 de
dezembro de 2023. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO
FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secretário-Executivo. Pela
CONTRATADA: VITOR DE ABREU CORRÊA e JOSÉ APARECIDO DA COSTA
FREIRE, na qualidade de Representantes Legais.
Nº 10, SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO NONO TERMO
ADITIVO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA AO CONTRATO Nº 15/2021
PROCESSO Nº 00110-00001357/2020-83 (Licitação e Contrato); PROCESSO Nº.
00110-00003008/2021-87 (1º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00000042/2022-81 (2º
Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00000936/2022-71 (3º Aditivo); PROCESSO Nº.
00110-00002377/2021-52 (4º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00001442/2022-11 (5º
Aditivo); PROCESSO Nº 00110-00002299/2022-77 (6º Aditivo); PROCESSO Nº
00110-00002762/2022-81 (7º Aditivo); PROCESSO Nº 00110-00003387/2022-96 (8º
Aditivo) e PROCESSO Nº 04020-00000210/2022-25 (9º e 10º Aditivo) - PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO
FEDERAL X COSTA BRAVA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº
37.843.570/0001-53, com sede na Avenida Goianazes Qd. 12 Lts. 13/22 - Jd. Eldorado
- Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.993-100. DO OBJETO: O presente Termo, sob o
amparo dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99 e dos artigos 54 e 58 da Lei nº. 8.666/93,
de 21/06/1993, tem como objetivo a retificação, por motivo de erro material, na
Cláusula Terceira, subitens 3.3, do Nono Termo Aditivo de Alteração Financeira ao
Contrato ao Contrato nº. 015/2021 - SODF, celebrado em 31/05/2021 e publicado no
Diário Oficial do Distrito Federal de 01/06/2021, que tem por objeto a contratação de
empresa para execução das Obras de Infraestrutura Urbana no Setor Habitacional Sol
Nascente Trecho 2 , incluindo pavimentação asfáltica, drenagem urbana, meios-fios,
calçadas, sinalização horizontal e vertical e readequação de bacias, conforme normas
pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, DNIT, NOVACAP
e ainda as exigências e demais condições e especificações, memorial descritivo,
quantitativos expressos no projeto e informações constantes do Termo de Referência
104 (doc. 49798010) e conforme especificações constantes do Edital de Concorrência
nº 012 / 2020 – DECOMP/DA (doc. 51368197), da Proposta de doc. 59964629 e da
Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e o Termo de Referência 104 (doc. 49798010), que
passam a integrar o presente Termo. DA RETIFICAÇÃO: 3.1 - A partir da assinatura
deste Termo, fica retificada a CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO
FINANCEIRA subitem 3.3, do Nono Termo Aditivo de Alteração Financeira ao
Contrato nº. 015/2021- SODF, publicado no DODF nº 03 de 04 de janeiro de 2023,
página 59. Dessa forma, a redação do item 3.3 da referida cláusula passa a ser a
seguinte: ONDE-SE LÊ: "3.3 - Após este aditamento, o valor global do Contrato que
era de R$ 20.404.482,41 (vinte milhões, quatrocentos e quatro mil quatrocentos e
oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), passa a ser de R$ 20.712.108,43 (vinte
milhões, setecentos e doze mil, cento e oito reais e quarenta e três centavos)." LEIASE: "3.3 - Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$
20.424.517,64 (vinte milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e
dezessete reais e sessenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 20.732.143,66 (vinte
milhões, setecentos e trinta e dois mil cento e quarenta e três reais e sessenta e seis
centavos).". DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da
data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pelo DF: LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, na qualidade de
Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura.
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9559. ASSINATURA: 11/01/2023. PROCESSO Nº 00092-00052446/202250. PE nº 261/2022 - CAESB. OBJETO: Prestação de serviços especializados para o
fornecimento de alimentação destinada às crianças e adolescentes do Projeto Golfinho da
CAESB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO:
17.244.6211.2782.0001/33.90.39, CÓDIGO 11.101.100.000-7, FONTE DE RECURSO:
RECURSOS NÃO OPERACIONAIS, CÓDIGO 12.407.403.310-0; UG: 190.206; GESTÃO:
19.206; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.357.056,00 (hum milhão e trezentos e cinquenta e
sete mil e cinquenta e seis reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 730 (setecentos e
trinta) dia(s). FISCALIZAÇÃO: Manoel Lucas Correa e Silva, matrícula nº 53.888-4 gestor.
Marlene Araujo da Silva Siebra, matrícula nº 50.397-5 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB:
Pedro Cardoso de Santana Filho - Presidente e Roberta Alves Zanatta - Diretoria de Suporte
Ao Negócio. Pela: CAGLIARI DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA: Luís Augusto
Pereira Martins.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ARP Nº 03/2023 – CAESB. PROCESSO Nº 00092-00049071/2022-47. Pregão Eletrônico
nº 264/2022 – CAESB. ASSINATURA: 11/01/2023. CONTRATANTE: Companhia de
Saneamento Ambiental do DF – CAESB. OBJETO: aquisição de tubos e conexões em
Polietileno de Alta Densidade (PEAD), com diâmetros de 63mm à 315mm. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:17.512.6209.1827/0001;
UO:
22.202.
PROGRAMA
DE
TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA:44.90.51; FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS
DA CAESB E BID – REEMBOLSO: 21.101.100.000-6 E 21.205.100.020-2; CÓDIGOS:
22.202.013.041-4 e 22.204.013.021-5; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE
ENTREGA: em 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir do primeiro dia útil posterior
ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. VIGÊNCIA: 90
(noventa) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura,
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br