Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 9 isenção dos "depósitos previstos em lei para a interposição de do depósito recursal e das custas processuais apenas em caso recurso" (§ 1º, VIII). de comprovação dos requisitos para a concessão dos Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a benefícios da justiça gratuita, na forma do subsequente § 10º simples declaração de hipossufic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1021 19 DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ANTÔNIO FAUSTINO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO Representante da FADURPE SUBDIREÇÃO-GERAL Processo Administrativo nº 01895-6.2012.001 Requerente: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2012- Manutenção de No-Breaks Eletroeletrônica Servic

Diário Oficial ● 24/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33686 PORTARIA Nº 2701, de 22 de Agosto de 2018. O DIRETOR GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 20 de abril de 2017, publicado no DOE nº 33359 de 24 de abril de 2017. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013, RESOLVE: Art 1º - Designar o servidor Luiz Carlos Cordeiro de Guamá, matrícula nº 57174823/1, para e

Diário Oficial ● 17/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33539  195 Quarta-feira, 17 DE JANEIRO DE 2018 Reclamado: AUTO POSTO PIQUIATUBA LTDA-ME Assunto: Fiscalização da prática de possíveis crimes contra a ordem econômica, praticados pela Empresa “AUTO POSTO PIQUIATUBA LTDA-ME”, considerando o objetivo de garantir o direito do consumidor. Tulio Chaves Novaes – Promotor de Justiça Protocolo: 269843 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL CONFORME ART. 15, §2º DA LEI Nº 8.666/93) Nº DA ATA

Diário Oficial ● 27/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33301 57 Sexta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2017 MINISTÉRIO PÚBLICO . MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . AVISO DE LICITAÇÃO . MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. Número: 05/2017-SRP/MPC/PA Proveniente do PE nº01/2017-SRP/MPC/PA, cancelado na aceitação. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, a serem fornecidos de forma parcelada, mediante solicitação, conforme as especificações constantes dos Anexos I e II d

Diário Oficial ● 07/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33945 87 Quarta-feira, 07 DE AGOSTO 2019 Contrato nº 2019/155. Valor Global R$ 19.470,00. PREGÃO ELETRÔNICO 033/2019-SRP. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Funerários, Destinados a Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social. Vigência: 05/08/2019 à 05/08/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo

Poder Executivo ● 22/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de novembro de 2016 OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2010 CONCEDENTE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. RESPONSAVÉL CONCEDENTE: JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR. CONVENENTE: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES-IMIP HOSPITALAR – UPA SÃO LOURENÇO RESPONSAVÉL CONVENENTE: RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Gestão nº 02/2009 VALOR: O valor global anual a ser repassado pelo CONTRATANTE à C

Diário Oficial ● 23/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33879  73 Quinta-feira, 23 DE MAIO DE 2019 CONTRATO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO . . NO DO CONTRATO: 061/2019-MP/PA. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. 012/2019-MP/PA Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa LILIAN MICHELLE RIECK TAVARES, (CNPJ/MF nº 28.038.169/0001-50). Objeto: Aquisição de Ferramentas e Equipamentos a serem Utilizados nos Serviços de Manutenção dos Móveis e Imóveis do Ministério Público

Diário Oficial ● 24/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33422 Segunda-feira, 24 DE JULHO DE 2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL CONFORME ART. 15, §2º DA LEI Nº 8.666/93) Nº DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 007/2017-MP/PA Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 041/2016-MP/PA Partes Contratantes: Ministério Publico do Estado do Pará e SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME (CNPJ/MF sob nº 09.107.461/0001-32) Objeto: Registro de Preços para Contratação de Pe

Publicações Judiciais I ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pós-aborto; e "beneficiária em carência". Ocorre que, em casos de emergência e urgência, e de pacientes menores de dezoito anos, aos quais se prevê o pagamento de despesas de acompanhante, a Lei 9.656/1998, em seus artigos 12, incisos V e VI, e 35-C, assegura a obrigatoriedade da cobertura contratual. 5. No tocante à alegação de excesso de cobrança, da mesma forma, não se verifica excesso nos valores estabelecidos pela TUNEP - Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos,