Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 M AD VERBUM: HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PES SOAS PRISAO PREVENTIVA D ECRETADA NEGATIVA DE AUTORIA VIA IMPROPR IA INDEFERIMENTO DO PE DIDO DE REVOGACAO DA CUSTODIA DECISAO DESF UNDAMENTADA AUSENCIA DOS REQUISITOS CONCESSAO DA LIBERDADE PROVIS ORIA VINCULADA AO CU MPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES 1) A NEGATIV A DE AUTORIA E A FAL TA DE PROVAS DAS CONDUT

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AL DIREITA) E AS IMAGENS GRAVADAS NO VIDEO ANEXADOS AOS AUTOS DO FLAGRANTE, ONDE VISIVELMENTE PODE-SE CONSTATAR QUE O PROJETIL SAI DO SUPOSTAMENTE DA ARMA DO AUTUADO FORA DO LADO ESQUERDO DA CAMER A DO LOCAL DOS FATOS. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. IS SO PORQUE, APESAR DE EXISTIR A MATERIALIDAD

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O DA LEI PEN AL (ART 312 DO CPP) CONFORME PREVISAO DO ART 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART 2 82 DESTE CODIGO VEJA-SE JULGADOS: HA