Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 847 benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, ainda que se trate de entidade sem finalidade lucrativa, está condicionada à prova robusta da hipossuficiência. No presente caso, resta ausente a JUSTIÇA GRATUITA comprovação de hipossuficiência da executada, pelo que não faz A executada requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, jus aos ben

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 747 deferidos os benefícios da gratuidade de justiça. 105 do CPC de 2015); A exequente apresentou contraminuta (ID 77e7520). II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte Trabalho, nos termos do art. 51 do Regimento Inter

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 845 OSS, em atuação na egrégia 2ª Vara do Trabalho de Sinop/MT, por 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta meio da sentença de ID fd685d2, não conheceu dos embargos à a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de execução da executada. impossibilidade de a parte arcar com as despesas do A executada interpôs agravo de

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - RENATA MENEZES MARCHON TOLEDO 5089 RECLAMADO ADVOGADO MJ CARGAS LTDA SANDRO MARTINS BARRETO(OAB: 117964/RJ) MAGDA CIRELLI ALVES AMANDA DA COSTA GATTO(OAB: 216320/RJ) CARLOS ROBERTO RAMOS ARREMATANTE ADVOGADO ARREMATANTE Intimado(s)/Citado(s):

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 Daí, não restando demonstrada flagrante ilegalidade ou evidente abuso de poder, o que não vislumbro na questão posta, mister ratificar nesse ponto o decisum do Juízo a quo. NR.PROCESSO: 5493410.09.2018.8.09.0000 Logo, não se desincumbido as Agravantes de seu ônus probatório, conf. inc. II do art. 373 do CPC, visto que não trouxe provas contundentes aptas a infir

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Processo Nº ATSum-0000473-52.2020.5.23.0023 RECLAMANTE GILMAR FERREIRA ALVES ADVOGADO EDIVAL VITO(OAB: 19830-O/MT) RECLAMADO CARAPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO Michell José Giraldes Potela(OAB: 10081/MT) 1835 (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 82 Intimado(s)/Citado(s): - HORIZONTE LOGISTICA LTDA Ementa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESCONTOS INDEVIDOS. RESSARCIMENTO. Não há se falar Gab. Des. Rosita Nassar em licitude dos descontos efetuados pela ex-empregadora porque não comprovados os requisitos autorizados pela norma legal (artigo PROCESSO nº 0001096-95.2017.5.08.0005 (RO) 462, § 1º, da CLT).

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1212 Vara do Trabalho de Aracaju. Devidamente notificado, o recorrido apresentou contrarrazões (ID 897bd4d). MÉRITO Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho por não ser hipótese de aplicação do art. 109 do Regimento Interno deste Regional. Processo em ordem para julgamento. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO POR FORA ADMIS

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21265 RECORRENTE: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, MUNICIPIO DE SAO PAULO RECORRIDO: DALVA FERREIRA DA SILVA RELATOR: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES FUNDAMENTAÇÃO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos. RELATÓRIO DO RECURSO DA 1ª RECLAMADA DA REVERSÃO DE JUSTA CAUSA - DO ÔNUS DA PROVA - DO CONJ

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 999 No caso, o reclamante não trouxe provas contundentes para demonstrar o alegado desvio funcional. Ao contrário, a testemunha por ele indicada foi categórica ao mencionar que "que o Anderson participava das reuniões com o gerente regional e o reclamante não; que o reclamante executava funções de negociação de preço com os clientes, coisa que os ACÓRDÃO demais