Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3505 152 acompanhou o termo de caução firmado com a Prefeitura e não realizou as obras de implantação das galerias de águas pluviais no loteamento e não providenciou o asfaltamento do trecho da estrada Ibirá-Uchoa, que passa pelo referido loteamento, sendo a Prefeitura obrigada a realizar por conta própria a instalação da galeria pluvial na

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 abrangência territorial em GO" (ID 4f4588f). 380 in itinere, de acordo com o artigo 6º da LINDB, segundo o qual "a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico Portanto, reformo a sentença, para reduzir as horas extras de 26 perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada". por mês para 16 horas extras por mês, com adicional e reflexos, mant

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 1088 categoria(s) dos trabalhadores na área da construção, pavimentação e manutenção de estradas, rodovias, ferrovias, Na defesa, a reclamada afirmou que o tempo gasto no percurso usinas hidrelétricas e inclusive das empresas públicas, para o local de trabalho era ínfimo, e pugnou pela aplicação da Lei administração da construção pesada, construções de at

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 335 HORAS IN ITINERE Logo, há presunção, em desfavor da reclamada, de que o local de Subleva-se a recorrente, aduzindo que "ressai o fato de que havia trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público dias em que os empregados gastavam de 10 a 15 minutos para regular. chegar ao local de trabalho, sendo que, a depender do trecho da estrada em que se

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 1106 categoria(s) dos trabalhadores na área da construção, pavimentação e manutenção de estradas, rodovias, ferrovias, Na defesa, a reclamada afirmou que o tempo gasto no percurso usinas hidrelétricas e inclusive das empresas públicas, para o local de trabalho era ínfimo, e pugnou pela aplicação da Lei administração da construção pesada, construções de at

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 253 DOWSLEY 2013, pp. 1235-1237) leciona: Reclamante: CLESIO SANTOS DA SILVA "Indisciplina é o descumprimento de regras, diretrizes ou ordens Reclamada: CONCÓRDIA LOGISTICA S/A gerais do empregador ou de seus prepostos e chefias, SENTENÇA DE CONHECIMENTO impessoalmente dirigidas aos integrantes do estabelecimento ou da Em 27/05/2016, Élbia Lídice Spenser Dowsley, J

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1957 relativo ao titular, descurando-se a sentença de autorizar o valor por A embargante pretende esclarecimento de obscuridade, por não ter cada dependente; (c) a condenação em pedidos anteriores à a sentença deferido o desconto da participação do plano de saúde vinculação da parte ré à parte autora fere o princípio da segurança em relação aos dependente

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 2621 seguinte (fls. 198/199): as ausências legais registradas nas folhas de ponto "O reclamante afirmou que trabalhava em jornada (afastamento, férias, licenças, etc) e a frequência do trabalho extraordinária, fruindo 30 minutos de intervalo intrajornada. em feriados, devendo ser observado, no mais, a frequência Pleiteou pelas horas extraordinárias correspondentes

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3925 impostas. caracterização da conduta do trabalhador; (ii) subjetivos, quanto à § 5oA gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a participação do trabalhador na referida conduta; e (iii) todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de circunstanciais, quanto à atuação disciplinar do empregador em despesas processuais que o

Publicações Judiciais ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : NEIMAR BECKHAUSER : LUIS FABIANO KISSILEVITCH : EDWAR EHRENFRIED : SERGIO JOAO BUFFON CARLOS ALEXANDRE BORGES DE : ANDRADE : FELIPE MAASS : CARLOS DE OLIVEIRA ZICA : JOSE CARLOS DA ROCHA JUNIOR : EVANDRO LYRA VIEIRA : PAULO SAVIO LEITE SANTOS EXEQUENTE : JOSE ALFONSO DE FARIAS ADVOGADO : EUCLIDES DE LIMA JUNIOR EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Intime-se o DNIT para que, em 15 (quinze) dias, apresente o con