Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 JOSE DAVID ROSA GEIMAN Diretor de Secretaria 2ª Câmara Cível DECISÃO N. 0707450-88.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: BENEDITO EUSTAQUIO DA SILVA. Adv(s).: DF4651700A - RUBENS FERNANDES GOMES, SP3200170A - JOAO IRANDY VENDEMIATTI. R: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRI

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 N� 0701102-88.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: JUIZO DA VIGESIMA TERCEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. T: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DFS4589200 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. T: DIESEL FREIOS LTDA - EPP. Adv(s).: N�o Consta Advogado. T: ANTONIO CLAUDIO ZORZI

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 consoante o verbete de número 33, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente podendo ser argüida a incompetência relativa em preliminar de contestação. Na decisão de ID. 1767595, designei o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. A Procuradoria de Justiça, por meio de Parecer, indicou a ausência de interesse público ou social apt

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 2ª Câmara Cível ACÓRDÃO N. 0700864-69.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LETICIA NEILA FONSECA DO VALE. T: MAYLENA CLECIA GONCALVES. Adv(s).: DF1293100A - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. T: PAULO CESAR LOPE

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 OLIVEIRA - 7º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador Esdras Neves - 8º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora ANA MARIA CANTARINO - 9º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO - 10º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 11º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES - 12º Vogal Com o relator DECISÃO Declarado compe

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 pode, portanto, impor ao jurisdicionado aquilo que o legislador não contemplou. Ante o exposto, rogando vênia àqueles que entendem em sentido diverso, julgo procedente o conflito para declarar competente para processar e julgar o feito o d. Juízo Suscitado, da 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO - 8º Vogal Voto escrito em sentido contr?rio O Senhor

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 de Brasília, nos autos da Ação Monitória (Processo nº 0701997-12.2017.8.07.0001), ajuizada pelo Instituto Euro Americano de Educação Ciência e Tecnologia em face de Ezequiel Guilhermarcos Rodrigues de Carvalho. O Juízo Suscitado declinou da competência para o Juízo da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, por entender que, em se tratando de demanda a envolver relaç

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 contestação, conforme exegese dos artigos 64 e 65 do atual Código de Processo Civil. 2. Não se autoriza a redistribuição de ofício do feito ao juízo que abrange o endereço do réu antes da citação, quando ainda não aperfeiçoada a relação processual, entendimento, aliás, que se coaduna com o enunciado da súmula 33 do col. STJ. 3. Procedência do conflito para reconhecer a competência d

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 para esse detalhe constitucional e, por isso, omitiu, involuntariamente, na Lei 12.153/09, as sociedades de economia mista ligadas a Estados, Distrito Federal e Municípios. Esclarecido o motivo da lacuna, há que se concluir que as mesmas razões que tornam o Juizado Especial da Fazenda Pública competente para julgar demandas de pequeno valor contra o Distrito Federal, suas autarquias e empresas pública

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 Desembargadora SIMONE LUCINDO - 11º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SEBASTIAO COELHO DA SILVA - 12º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora F?TIMA RAFAEL - 13º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU 14º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JU?ZO SUSCITADO. DECIS?O UN?NIME. N. 0703087-92.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: