Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 os feitos o juízo suscitante, isto é, o da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia. (Acórdão n.880106, 20150020131105CCP, Relator: JOÃO EGMONT 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/07/2015, Publicado no DJE: 14/07/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO DE DEMANDAS. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO C

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 de Títulos Extrajudiciais de Brasília para o processamento e julgamento do feito. Informações prestadas às fls. 28/30. A douta Procuradoria de Justiça manifestou pelo não interesse no feito. É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES - Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - Relator O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS ? Relator N

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 da Lei Processual Civil. III. O pressuposto para o pronunciamento da incompetência territorial de ofício pelo juiz - nulidade da cláusula de eleição de foro presente em contrato de adesão - não é identificado na execução calcada em cheque. IV. Na execução lastreada em cheque, título de crédito timbrado pela autonomia e pela abstração, não se vislumbra a presença dos requisitos legais qu

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 de Taguatinga. (Acórdão n.934667, 20150020323212CCP, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 19/04/2016. Pág.: 221) PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL VERSUS VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE AÇÕES DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO DE TÍTUL

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 conflito a fim de fixar a competência do Juízo Suscitado (Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF) para processamento e julgamento do feito. É como voto. [1] ?Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 87 DO CPC. 1. A questão deduzida nos presentes autos diz respeito à possibilidade ou não de uma resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região modificar os critérios de determinação da competência que foram estabelecidos pelo Código de Processo Civil em vigência. 2. De acordo com a jurisprudência deste Sodalício, a criação de novas varas f

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 do CPC), pois do contrário, opera-se o fenômeno da prorrogação (art. 114 do CPC). II. Declarou-se a competência do Juízo suscitado. (Acórdão n.895320, 20150020201167CCP, Relator: JOSÉ DIVINO 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/09/2015, Publicado no DJE: 24/09/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) ? (Grifamos). Portanto, constata-se que a competência para processar e julgar o feito é d

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília. É como voto. A Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - 3º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 5º Vogal Com o relator O Senhor

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado. 3. Recurso especial provido.? (REsp 1171731/BA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010) ?CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 33/STJ. 1. O STJ firmou entendimento

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 posse está situado na área de competência da circunscrição do Paranoá/DF. Sustenta, no entanto, que o imóvel pertence à Região Administrativa do Jardim Botânico, de modo que compete ao juízo de Brasília o julgamento do feito. Dispensei as informações e designei o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. (doc. num. 1069507) A d. Procuradoria de Justiça ma