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Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 SENTE TERMO. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUB LICO: ACUSADO(A): ADVOGADO(A): NR. PROTOCOLO : 111384-54.2014.8.09.0097 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : JUCELINO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 39288 GO - MONICA AUGUSTA DE ALMEIDA DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO PROCESSO: 201401113847 DATA: 11 DE AGOSTO DE 201
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1728 A denúncia foi oferecida no dia 10 de outubro de 2013 (fl. 02/03). Tendo em vista a saúde mental do acusado, foi instaurado os autos de insanidade mental, conforme fl. 36. Às fls. 42/45-v, foi constatado que o acusado é inimputável. O MP requereu a nomeaç¿o de um curador, sendo nomeado o Defensor Público Jose Rogerio Rodrigues de Meses fl. 49. Em breve síntese, a nobre defensoria pública na