Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 400 2405 gozadas, porque não há mais possibilidade do descanso remunerado pelos inativos, portanto, falece à Administração qualquer possibilidade de se locupletar pelo crédito correspondente, pena de enriquecimento sem causa (art. 159 do CCB). Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2874 Processo 1076341-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Iraci Rosa dos Santos - - Roseli Aparecida Leite de Freitas - - Jose Victor Ribeiro - - Maria Aparecida Berdu Domiciano - - Vanderlei Greggi - - Francisca de Oliveira Aparicio - - Maria Luiza Barbosa - - Sandra Rita Casimir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1491 Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1862 FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 1075177-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cecilia de Barros Ramos Moura - - Marluce Ferreira Tavares Dias - - Marizete de Fatima Salgado - - Maria Deuzamar Profirio da Silva Paz - - Maria da Conceicao Silva Oliv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2051 Garcia - - Regina Maura Cesar Cunha de Rosis - - Regina Celia Faria - - Sueli Candida Cardoso Martins - Vistos. Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pela requerida. Informe(m) o(s) agravante(s) se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, comprovando o eventual deferimento do que nele postulou. Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 2893 quitação antecipada do empréstimo. IV. DAS PARCELAS NÃO RESTITUÍVEIS: I.O.F. em contrato de Mútuo (CDC); e Prêmios em Contrato de Seguro. O imposto é devido na hipótese contratual de cédula de crédito bancário, por existir o fato gerador do tributo. Considerando o disposto no art. 63, I, do Código T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 2366 não elidindo o nexo causal, pois há a obrigação contratual das rés de zelar pela segurança das operações através de seus sistemas informatizados. Caberia às partes requeridas demonstrarem, por meios idôneos, a inexistência ou a impossibilidade de fraude, o que não é a hipótese dos autos. Ademais, n