11 Conclusão de Pesquisa ssual civil. apelacao civel. execucao fiscal. inobservancia - em: 05/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ADV REQDO : 29628 GO - PABLO ROGERIO DE OLIVEIRA 16808 GO - FERNANDO ALVES RODRIGUES 34839 GO - MARCELO CATELLI ABRATEPAULO 11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS DESPACHO : PROCESSO : 201004092584 ACAO : MONITORIA REQUERENTE : DIVINO FERR EIRA DOS SANTOS E OUTRO REQUERIDO : NATAL JOVEM DOS ANJOS E OUTRO PROCESSO : 201104497160 ACAO : CONSIGNATORIA REQUERENTE : NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 S ANJOS E OUTRO PROCESSOS RELACIONADOS : 201304206046; 2012003807 91; 201200362564; 201200569754; 201200451060; 201200399077; 20120 0385335; 201200367167; 201200388725; 201200384789; 201200370389; 201200361185; 201200394563; 201200364842; 201200384584; 201200389 314; 201200415862; 201304206968; 201304206801; 201200411638; 2012 00373639; 201200365199; 201200374198; 2012
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS: EMENTA: DIREITO PROCE SSUAL CIVIL. APELACAO CIVEL. EXECUCAO FISCAL. INOBSERVANCIA DE PE DIDO EXPRESSO PARA INTIMACAO DE DETERMINADO PATRONO. PREJUIZO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUB SEQUENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PUBLICACAO DA SENTENCA DE EXTIN CAO DO PROCESSO POR ADIMPLEMENTO DO DEBITO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 MPONDO-SE A DECRETACAO DA NULIDADE DO ATO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, REALIZADA DE OFICIO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO E GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS: EMENTA: DIREITO PROCE SSUAL CIVIL. APELACAO CIVEL. EXECUCAO FISCAL. INOBSERVANCIA DE PE DIDO EXPRESSO PARA INTIMACAO DE DETERMINADO PATRONO. PREJUIZO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. NULIDADE D