11 Conclusão de Pesquisa sra. katiusca alves - em: 07/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região c/c art. 200, 723, 769, 855-B e 855-D da CLT. 2246 Para o caso de denúncia fundamentada de descumprimento, o inadimplente será citado na pessoa de seu procurador, por meio Para o caso de mora ou inadimplemento, ou descumprida obrigação eletrônico e publicação do DEJT para cumprir a/s obrigação/ões, de fazer objeto da transação, aplicar-se-á a cláusula penal
2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2244 contratual (mãe e ex-convivente), porquanto em conformidade com regularidade os depósitos do fundo de garantia na conta vinculada, a gradação apresentada pela legislação substantiva civil (CC/2002, pois não se pode imputar ao trabalhador dano pela mora exclusiva art. 1829). do empregador, cabendo aos órgãos responsáveis buscar, pela via legal, eventuais dif
2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2248 regularidade os depósitos do fundo de garantia na conta vinculada, pois não se pode imputar ao trabalhador dano pela mora exclusiva CURITIBANOS, 5 de Abril de 2019 do empregador, cabendo aos órgãos responsáveis buscar, pela via legal, eventuais diferenças. OZEAS DE CASTRO O juízo adverte aos órgãos responsáveis quanto ao disposto no art. Juiz(a) do Trabalho T
2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2247 contratual (mãe e ex-convivente), porquanto em conformidade com a gradação apresentada pela legislação substantiva civil (CC/2002, art. 1829). PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Dessarte, passo a analisar os termos da composição. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS Em homenagem aos princípios da boa-fé, da celeridade Rua Alti