Publicações Judiciais II - JEF ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido do autor não é determinar o tento em salários mínimos, mas fixar seu benefício na conformidade da Emenda Constitucional nº 20. Por fim, com relação à ausência de fonte de custeio, esta existe já que com o aumento do teto do salário-debenefício, o INSS elevou, também, o teto do salário-de-contribuição.” 15. Concluo não ter o acórdão recorrido ofendido o princípio da irretroatividade das leis, nem mesmo os arts. 5º, inc. XXXVI, 7º, inc. IV, e 195, §5ºda Constitui�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1331 da Luz Batista - Apelante: Janete Gonçalves Viana - Apelante: Juliana Bernardo Borges - Apelante: Lindaci de Souza Lins Silva Apelante: Maria Luiza Aparecida de Souza - Apelante: Maria Madalena Chagas - Apelante: Maria de Lourdes da Silva - Apelante: Magaly de Filipo Pinho Lopes - Apelante: Renata Aleixo do Nascimento - Apelan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1735 900 2138689-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Transerp Empresa de Transito e Transporte de Ribeirão Preto - Agravado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1721 126 NACIMENTO; Agravado: PAULO ROGERIO DOS SANTOS; Agravado: PEDRO DOMINGOS RODRIGUES; Agravado: PLINIO CARDOSO MEIRELLES; Agravada: RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA; Agravado: REGINALDO LEITE; Agravado: SEBASTIÃO VASCO DE FARIAS NETO; Agravada: SIDINEA LIMA ALVES; Agravado: SIDNEI PEREIRA; Agravada: SONIA MARIA MAXIMO; Agravada: VERA GRECA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1001 0002228-18.2011.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Relator Luiz Antonio de Godoy - Revisor Paulo Eduardo Razuk - Apelante: Sheila Rosa da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Vasco do Amaral Pinto - Advogado: Domingos Gerage (OAB: 98209/SP) (Fls: 5) - Advogado: Walter Pires Bettamio (OAB: 29732/SP) (Fls: 35) 0002348-13.2010.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 275 Nº 0044544-65.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Shirlei Pilan Ferreira Martinez (E outros(as)) - Apelante: Ana Eugenio de Lima Reis - Apelante: Ana Maria de Sá Teles - Apelante: Adriana Alves - Apelante: Cirley Maria Primo de Paiva - Apelante: Celi Brunassi da Silva Chiarelli - Apelante: Cristiane Moraes da Si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1930 Palu - Agravante: MARONITA DA SILVA KAMIYAMA e outros - Agravante: Adriana Cristina de Almeida Gabriel - Agravante: Ana Raquel Bernardi Degrande - Agravante: Antonia Edvania da Silva Souza - Agravante: Avany Aparecida dos Santos - Agravante: Cinthya Magalhaes Rodrigues - Agravante: Cristina Helena Schmidt - Agravante: Francisco N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1162 Eduardo Pachi - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ubaldina Dias dos Santos (E outros(as)) e outros Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) (Fls: 112) - Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) (Fls: 135) - Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1997 AMORIM - Embargte: BENEDITA DE JESUS FRANÇA - Embargte: CARLOS HENRIQUE GOMES - Embargte: CESARIO ANTONIO DUARTE - Embargte: CLEIDE FREIRE ARAUJO - Embargte: CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO - Embargte: CLELIA APARECIDA DE MELLO - Embargte: DEBORA HONORIO DE JESUS BRANGIONI - Embargte: DULCE MARIA DE ANDRADE Embargte: ELISABETH MATOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 129 conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ).Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória tamb�