Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 3658 JUIZ DE DIREITO Número do processo: 0800707-84.2020.8.14.0060 Participação: IMPETRANTE Nome: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: MARCO ANTONIO SILVEIRA E SILVA OAB: 29406/PA Participação: ADVOGADO Nome: VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA OAB: 29213/PA Participação: INTERESSADO Nome: MARIA DA CONCEICAO LOBATO MATOS Participação: IMPETRADO Nome: MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3914 COMARCA DE TOME - AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TOMÉ - AÇU Número do processo: 0800707-84.2020.8.14.0060 Participação: IMPETRANTE Nome: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: MARCO ANTONIO SILVEIRA E SILVA OAB: 29406/PA Participação: ADVOGADO Nome: VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA OAB: 29213/PA Participação: INTERESSADO Nome: MARIA DA CONCEICAO LOBATO MATOS Participaç

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 4004 POLICIA CIVIL DE TOMÉ-AÇU Participação: AUTOR Nome: MATEUS METINS DOS REIS Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 4006 Portanto, de maneira inequívoca, o papel da Lei Maria da Penha no ordenamento jurídico é ampliar os mecanismos jurídicos e estatais de proteção à mulher, sendo inaplicável ao caso em tela, de modo que o Requerente carece de interesse processual. O interesse processual (ou interesse de agir) pode ser decomposto no trinômio utilidade, necessidade e adequação. O interesse-adequação diz respeit

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 4003 COMARCA DE TOME - AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TOMÉ - AÇU Número do processo: 0800063-10.2021.8.14.0060 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOMÉ-AÇU Participação: AUTOR Nome: MATEUS METINS DOS REIS Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUN

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 4007 O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) JOSE RONALDO PEREIRA SALES, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Tomé Açu, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Única de Tomé Açu e respectiva Secretaria, tramitam os autos acima identificado, sendo que, encontrando-se a ofen

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3915 Sobre o assunto, dispõe o art. 113, XXXIII, da Constituição Federal, que cabe mandado de segurança para defesa do direito líquido e certo, ameaçado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade. Trata-se do direito que se pode demonstrar de plano, sem a necessidade de dilação probatória. Sendo assim, por direito líquido e certo deve ser entendido aquele di

Diário Oficial ● 30/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 30 DE JULHO DE 2021 ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EJA No sistema EAD na Instituição CEQP POTENCIA MASTER sob o PARECER 303/2016 CEE/PA - AUT. E CREDENC. 344 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 INSCRIÇÃO DO inep N° 15168735. Alunos concluíram em JULHO de 2021. 1ALEX SANDRO DA SILVA 2ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA 3ANA CAROLINE GONÇALVES RAIMUNDO 4ANDERSON JESUS ANDRADE 5BRUNO REZENDE PRATA 6FLAVIA FONSECA GUIMARÃES 7GARDENY PEREIRA DE ALMEIDA 8GIDEÃO OLIVEIRA LIMONGES 9GIDEVAN DA SILVA

Diário Oficial ● 03/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 03 DE AGOSTO DE 2021 Amazônia Florestal LTDA CNPJ: 04.513.417/0001-09 Torna público que no dia 26/07/2021 recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, a Licença de Operação N°12819/2021, Protocolo n°2021/0000007190 para a atividade de “Beneficiamento de Madeira”, localizada na Rodovia Transamazônica S/N, Km 01, Vila Miritituba, Itaituba -PA. Protocolo: 687507 B.Z.TT MADEIRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS EIRELI CNPJ Nº 41

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3078 306 Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL) THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) 7ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2022 ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL) - Pr