Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 STERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVA MENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL NAO APRESENTOU CON FORME ALHURES MENCIONADO, ELEMENTOS DA AUTORIA DELITIVA. ADEMAIS, SEGUINDO TAL LINHA DE RACIOCINIO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, ANTE A

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 249 JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PODER JUDICIÁRIO Notifiquem-se as partes. JUSTIÇA DO TRABALHO PENEDO/AL, 15 de dezembro de 2020. HENRY CAVALCANTI DE SOUZA MACEDO INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Substituto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47d0600 proferida nos autos. Os fundamentos da decisão são claros ao manter a e

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O título executivo condenou o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a arcar com o pagamento da aposentadoria por tempo de serviço desde a data do requerimento administrativo (03/02/2005), acrescido dos consectários legais, bem como o condenou ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando as parcelas

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24777 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ªTURMA - 11ªCÂMARA AGRAVO DE PETIÇÃO VOTO ADMISSIBILIDADE Processo Nº: 0109500-62.2009.5.15.0092 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do Agravante: Município de Jaguariúna recurso. Agravado: João Carlos de Souza MÉRITO Terceiro Interessado: União Federal (PGF) JUROS DE MORA - INCIDÊNC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5386 Decisão interlocutória ID 183423390 indeferiu o pedido de gratuidade requestado pela parte autora, razão pela qual, determinou o parcelamento das custas processuais. Designada audiência de conciliação, esta restou inexitosa em sua finalidade, conforme se observa em ata ID 203038239. Decisão ID 210713863 decretou a revelia do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, consoa

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1355 29.5.2013) Seguindo tal linha, a Quinta Turma do STJ também já decidiu que "o recebimento da denúncia não impede que, após o oferecimento da resposta do acusado (arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal), o Juízo reconsidere a decisão prolatada e, se for o caso, impeça o prosseguimento da ação penal" (STJ, Quinta Turma, HC 294.518/TO, relator ministro Felix Fischer, julgado em 2/6/15).

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região uso dos equipamentos de proteção e que não é possível concluir 5 MARI ELEDA MIGLIORINI dos autos. Ademais, o trabalho não realizado residencial ou em Desembargadora do Trabalho-Presidente escritório, na universidade, onde se abrangia um número variável de pessoas. Despacho Os sanitários oferecem o mesmo risco de aquisição de doenças e enfermidades de ordem bio

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5966 Decisão ID 210713863 decretou a revelia do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, consoante os termos fixados no art. 344 do Código de Processo Civil – CPC. Não houve pedido expresso de produção de provas. A parte pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Vieram-me os autos conclusos, passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO. De início, consigno que a demanda em discus

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 13077 Fundamentação Conheço do agravo de petição interposto, porquanto preenchidos os Relatório pressupostos legais de admissibilidade. 1 - DOS JUROS DE MORA O agravante sustenta que não incidem juros moratórios entre a data da elaboração da conta de liquidação e a do efetivo pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor. Vejamos. Inconformada

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Juiz do Trabalho 3018 I). - RELATÓRIO Dispensado o relatório. II). - DECIDE-SE A). - DAS HORAS EXTRAS A parte autora pretendeu o pagamento de horas extras relativas aos BRUSQUE, 26 de Outubro de 2018 intervalos. O reclamado aduziu que o intervalo era de 30min. Os registros refletem a jornada de trabalho do reclamante, seja ARMANDO LUIZ ZILLI quanto ao horário de en