Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 3375 firmaram o seu convencimento. 3. Segundo a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade quando esta é julgada improcedente. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Resp 1098309/RS, 5ª Turma, Rel. Ministra LAURITA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1833 225 ABSTRATOS EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da consulta de fls. 168, impulsionando o presente feito, sob pena de extinção. ADV: LUCIANA TACOLA BECKER (OAB 15911B

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2080 352 etc. Em uma primeira análise dos fatos, o caso parece comportar julgamento no estado em que se encontra, conforme o disposto no inc. I, do art. 355 do CPC. Em assim sendo, abra-se vista às partes para que as mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda têm provas pertinentes a serem produzidas. No caso de silêncio das partes ou de rejeição de pedido de produção

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1020 138 Era o que havia de ser relatado. Fundamento e decido. Diga-se, inicialmente, que a medida liminar em habeas corpus foi construída pela sedimentação da jurisprudência e tem caráter singular. Considerando as características próprias desta fase, impõe-se a verificação, em cognição sumária, da existência dos requisitos

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2008 696 Jailson Ferreira Lima - Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A desistência da ação, após homologação, acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante disposto no Art.485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desist�

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Nº 2016.09.1.009360-0 - Justificacao Criminal - A: SIMPLICIO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF005945 - SERGIO ANTONINO FONSECA, DF005945 - Sergio Antonino Fonseca, DF009741 - Carlos Rodrigues Soares, DF005945 - Sergio Antonino Fonseca, DF009741 Carlos Rodrigues Soares. SENTENÇA - "(...) Trata-se de processo cautelar, de natureza preparatória, em que o requerente pretende sejam realizadas diligências

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2038 impugnação ao cumprimento de sentença. Requer o provimento do recurso. É o relatório. O recurso não é passível de ser conhecido. Verifica-se que o presente agravo de instrumento consubstancia impugnação à decisão prolatada em 30.05.2019 nos autos do cumprimento de sentença nº 0007901-07.2019.8.26.0405. Todavia, observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 206 e julgamento para o próximo dia 24 de março de 2020 às 15:45 horas, ocasião em que será inquirida a vítima arrolada na denúncia, bem como realizado o interrogatório do acusado. 3. Intime-se a vítima e o acusado. 4. Int. e dil. - ADV: CLAUDIO APARECIDO PAULA (OAB 357893/SP) Processo 1500369-13.2018.

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 956110/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 29/08/2007, DJ 22/10/2007, p. 367). Na conversão do tempo de atividade especial em tempo comum, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, deve ser efetuado o fator de 1,4, para o homem, e 1,2, para a mulher (Decreto 611/92), vigente à época do implemento das condições para a aposentadoria. Importa mencionar que a necessidade de comprovação de trabalho "não ocasional nem intermitente, em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3226 denota indícios de autoria e prova de materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denúncia e mantenho audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 30 de janeiro de 2020, às 15h00, oportunidade em que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se logo