Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 1073 Evidente a natureza salarial do instituto, confirmada pela Não obstante, tenho que incontroverso, ainda, que a reclamada não sucessividade e habitualidade no descumprimento legal, o que pagava o adicional noturno considerando a prorrogação da jornada proporciona ao empregado o plus salarial. noturna, já que reputam-se noturnas todas as horas prestadas após às 22

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE REGISTRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDOR EXEQÜENTE. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula 303/STJ). 2. O credor que indica à penhora imóvel transferido a terceiro mediante compromisso de compra e venda sem registro no Cartório de Imóveis não pode ser responsabilizado pelos honorários advocatícios. Precedente da Corte Especial: EREsp 490.605/SC, Rel. Min. Antônio de P

Publicações Judiciais I ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de abril de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00112 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001620-77.2014.4.03.6130/SP 2014.61.30.001620-7/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JOSE ROBERTO GARCIA AMOROSO SP206757 GUSTAVO GEORGE DE CARVALHO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSS

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE REGISTRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDOR EXEQÜENTE. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula 303/STJ). 2. O credor que indica à penhora imóvel transferido a terceiro mediante compromisso de compra e venda sem registro no Cartório de Imóveis não pode ser responsabilizado pelos honorários advocatícios. Precedente da Corte Especial: EREsp 490.605/SC, Rel. Min. Antônio de P

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 3TJGO, 5ª CC, AI nº 5224346-90.2018.8.09.0000, Rel. Des. Alan Sebastião de Sena Conceição, julgado em 03/08/2018, DJe de 03/08/2018. 4TJGO, 3ª CC, AI nº 208651-55.2016.8.09.0000, Rel. Des. Walter Carlos Lemes, julgado em 16/08/2016, DJe 2100 de 30/08/2016. NR.PROCESSO: 5451031.87.2017.8.09.0000 2STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1553951/PR, Rel. Min. Antônio Carlos

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 2 STJ, Quarta Turma, AgRg no AREsp 435.979/MG, rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 02/06/2014. 3 STJ, Terceira Turma, AgRg no REsp 1331935/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 10/10/2013. 4 STJ, Quarta Turma, REsp 1163118/RS, rel. Min. Luís Felipe Salomão, DJe 13/06/2014. NR.PROCESSO: 5294259.40.2017.8.09.0051 1In Manual de Direito do Consumidor à luz da

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 5 STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 252.027/SP, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, j. Em 07/02/2013. 6 TJGO, 6ª Câmara Cível, ApCív. 180886-63.2010.8.09.0051, Rel. juiz Eudélcio Machado Fagundes, j. em 31/07/2012. 7TJGO, 3ª Câmara Cível, ApCív. 166740-51.2009.8.09.0051, Rel. juiz Maurício Porfírio Rosa, j. Em 05/02/2013. NR.PROCESSO: 0332189.89.2015.8.09.0006 4 Seminário de Estudos Jurídicos de Uberl

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 integral do financiamento ajustado. Ademais, é assente o entendimento no sentido de que o crédito garantido por cessão fiduciária não se submete ao processo de recuperação judicial (STJ-4ª Turma, AgRg no REsp 1.263.510 - MT, rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Dje 05/04/2016). Nestes termos, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo réu. Intime-se o autor para corrigir o valor da causa de

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1182 63 0004493-09.2014.8.06.0124 - Apelação. Apelante: Amaro Barbosa. Apelante: Antônia Justina de Jesus. Apelante: Dionizio Henrique de Souza. Apelante: Francisca Agostinho Ribeiro. Apelante: Francisca Terezinha Pereira Nobrega. Apelante: Geraldo Fernandes. Apelante: Lusia Maria da Silva. Apelante: Maria Bernardino Gonçalves David. Apelante: Maria do Carmo da Conceição. Apelante: M

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 ADVOGADO 54.2000.5.10.0019, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, 3ª Turma, DJ 28/11/2003) (ED-RR-590781-61.1999.5.03.5555 , Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4ª Turma, DJ 4/8/2000) RECORRENTE ADVOGADO (ED-RR-590781-61.1999.5.03.5555, Rel. Min. Antônio José de ADVOGADO Barros Levenhagen, 4ª Turma, DJ 2/6/2000). Assim, a decisão Regional encontra-se em