Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 540 442 AGRAVO DE INSTRUMENTO 948.935.5/8 - PENÁPOLIS - RELATOR: DANILO PANIZZA - AGTE(S): JULIANE MASCHIETTO SUSSAI - AGDO(S): SECRETÁRIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENÁPOLIS - DESP. DE FLS. 64. VISTO. PELO TEOR DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, AUSENTE OS REQUISITOS PARA SUSPENSIVIDADE. A MESA. INT. SP.,D.S. (A) DES. REL. DANILO PANIZZA. - ADV(S

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Relator 1in Tratado de Responsabilidade Civil. 8ª edição. Ed. Revista dos Tribunais. p. 388. 21º TACSP. 8ª C. AP 599.091-4. Rel. Franklin Nogueira. j. 08/05/95 NR.PROCESSO: 0285859.82.2015.8.09.0087 WILSON SAFALTE FAIAD Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por WILSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3750 Direito constitucionalmente assegurado - Arts. 205, 208, I, e 211 e § 2°, da Constituição Federal - Normas não meramente programáticas Direito subjetivo configurado - Inexistência de ingerência do Judiciário em atividade discricionária do Executivo Segurança concedida Recursos improvidos” (AI nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3856 Obtenção de vaga em creche mantida pela Municipalidade. Direito indisponível da criança que é assegurado pela Constituição Federal, cujas normas são ainda complementadas pelo ECA e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Repartição constitucional de competência que impõe ao Municíp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3839 dever de atuar prioritariamente na educação infantil mediante a oferta de vaga em creche. Jurisprudência do C. STF, do C. STJ e desta Câmara Especial. Mandado de segurança bem concedido. Recursos manifestamente improcedentes. Seguimento negado por decisão monocrática. Agravo interno improvido” (AI n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 885 358 agravada para resposta. IV. Após, tornem cls. ao Exmo. Des. Rel. Franklin Nogueira. Int. SP., 12.01.11. (a) Renato Nalini. Des. Relator - Magistrado(a) - Advs: MARCOS TADEU HATSCHBACH (OAB: 57625/SP) - ANA TERESA CHRISTIANI GOUFFON (OAB: 68319/SP) - Palácio da Justiça - Sala 219 Nº 0003171-82.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 564 428 DISPOSIÇÃO PROCESSUAL CIVIL MENCIONADA, DE RIGOR O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, DETERMINANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INT. S. P., 21/09/2009. (A) DES. REL. DANILO PANIZZA. - ADV(S): MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES E LILIAN RODRIGUES GONÇALVES E ROBERTO NUNES CURATOLO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 540 441 AGRAVO DE INSTRUMENTO 948.752.5/2 - CABREÚVA/ITÚ - RELATOR: DANILO PANIZZA - AGTE(S): JLW SUPERMERCADO LTDA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESP. DE FLS. 32. VISTO. SEM RESPALDO A ENSEJAR SUSPENSIVIDADE. A MESA. INT. SP.,18.08.09. (A) DES. REL. DANILO PANIZZA. - ADV(S): ROQUE FERNANDES SERRA E LIVY LANHI SERRA E RENAT

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0285843.31.2015.8.09.0087 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ALTERAÇÃO E ATRASO DE VOO. INCIDÊNCIA CDC. DEFEITO MECÂNICO. FORTUITO INTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR CITAÇÃO. 1. Defeitos mecânicos no avião trata-se de fortuito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 5355 Manutenção da sentença - Recursos desprovidos. (Apelação nº 0047027- 38.2007.8.26.0000, Rel. Des. Castilho Barbosa, j. 25/10/11)”Agravo Interno. Art. 557, § 1°, CPC. Mandado de segurança. Educação infantil. Preliminar afastada. Obtenção de vaga em creche mantida pela Municipalidade. Direito indis